ANUIDADES
- SENTENÇA. CANCELAMENTO DE REGISTRO. NÃO DEMONSTRADO A PROBABILIDADE DO DIREITO ALEGADO NOS DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS. COBRANÇA DE ANUIDADES DEVIDA. PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE.
Publicação: 22 de dezembro de 2022 | Por: | Categoria: Anuidades Jurisprudência - RECURSO DE SENTENÇA. CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS POR DANOS POR COBRANÇA INDEVIDA DE ANUIDADE DE CONSELHO DE CLASSE. IRREGULARIDADE NA COBRANÇA NÃO COMPROVADA. RECURSO NÃO PROVIDO.
Publicação: 14 de dezembro de 2022 | Por: | Categoria: Anuidades Jurisprudência - AGRAVO DE INSTRUMENTO. COBRANÇA DE ANUIDADES. NÃO DEMONSTRADO O REQUERIMENTO DE CANCELAMENTO. NÃO HÁ INDEFERIMENTO ADMINISTRATIVO. TUTELA INDEFIRIDA.
Publicação: 25 de novembro de 2022 | Por: | Categoria: Anuidades Jurisprudência - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. COBRANÇA DE ANUIDADES. NÃO DEMONSTRADO O REQUERIMENTO DE CANCELAMENTO. NÃO HÁ INDEFERIMENTO ADMINISTRATIVO. NÃO VERIFICADA A PRESENÇA DOS REQUISITOS PARA DANOS MORAIS. SENTENÇA IMPROCEDENTE.
Publicação: 24 de novembro de 2022 | Por: | Categoria: Anuidades Jurisprudência - SENTENÇA. INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO. COBRANÇA DE ANUIDADES DEVIDA. NÃO RECONHECIDO ILEGALIDADES NO PROCESSO ADMINISTRATIVO. PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE.
Publicação: 9 de novembro de 2022 | Por: | Categoria: Anuidades Jurisprudência - AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM. TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA. NÃO VERIFICADA A PRESENÇA DOS REQUISITOS PARA CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA. NÃO DEMONSTRADO O REQUERIMENTO DE CANCELAMENTO. NÃO HÁ INDEFERIMENTO ADMINISTRATIVO.
Publicação: 19 de outubro de 2022 | Por: | Categoria: Anuidades Jurisprudência - SENTENÇA. ANUIDADES. REGISTRO NO CRA. INSCRIÇÃO VOLUNTÁRIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE PEDIDO DE CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO. ANUIDADES DEVIDAS. PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE.
Publicação: 29 de agosto de 2022 | Por: | Categoria: Anuidades Jurisprudência - SENTENÇA. INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO. COBRANÇA DE ANUIDADES DEVIDA. NÃO EXISTEM ILEGALIDADES NO PROCESSO ADMINISTRATIVO. PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE.
Publicação: 27 de julho de 2022 | Por: | Categoria: Anuidades Jurisprudência - MANDADO DE SEGURANÇA. TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA. NÃO VERIFICADA A PRESENÇA DOS REQUISITOS PARA CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA. FUNÇÕES EXERCIDAS SE ENQUADRAM NAS ATIVIDADES TÍPICAS DOS ADMINISTRADORES.
Publicação: 19 de julho de 2022 | Por: | Categoria: Anuidades Cargos pertinentes ao Administrador Jurisprudência - AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM. TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA. NÃO VERIFICADA A PRESENÇA DOS REQUISITOS PARA CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA. FUNÇÕES EXERCIDAS SE ENQUADRAM NAS ATIVIDADES TÍPICAS DOS ADMINISTRADORES. NÃO DEMONSTRADO A PROBABILIDADE DO DIREITO ALEGADO.
Publicação: 8 de julho de 2022 | Por: | Categoria: Anuidades Jurisprudência - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO. TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA. NÃO VERIFICADA A PRESENÇA DOS REQUISITOS PARA CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA. ALEGAÇÃO DE CANCELAMENTO DO REGISTRO. COBRANÇA DE ANUIDADES.
Publicação: 30 de junho de 2022 | Por: | Categoria: Anuidades Jurisprudência - DECISÃO. PRESCRIÇÃO DE ANUIDADE NÃO CONFIGURADA. INSCRIÇÃO NO CONSELHO PROFISSIONAL INDEPENDE DO EXERCÍCIO DA PROFISSÃO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE REJEITADA.
Publicação: 20 de maio de 2022 | Por: | Categoria: Anuidades Jurisprudência - ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESUNÇÃO DE CERTEZA E LIQUIDEZ DA CDA NÃO AFASTADA. TAXA PARA PROCESSAMENTO DE RECURSO. POSSIBILIDADE. MULTA ADMINISTRATIVA. VEDAÇÃO PREVISTA NA LEI Nº 6.205/75. INAPLICABILIDADE.
Publicação: 12 de maio de 2022 | Por: | Categoria: Anuidades Jurisprudência - EMENTA. CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. CONSELHOS DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL. CRA/BA. ANUIDADES E MULTAS. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. TERMO INICIAL. APELAÇÃO PROVIDA.
Publicação: 3 de maio de 2022 | Por: | Categoria: Anuidades Jurisprudência - CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. CONSELHOS DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL. CRA/BA. ANUIDADES E MULTAS. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. TERMO INICIAL. VALOR MÍNIMO PARA COBRANÇA. APLICABILIDADE DO ART. 8º DA LEI 12.514/2011 ÀS EXECUÇÕES FISCAIS AJUIZADAS A PARTIR DE SUA VIGÊNCIA. APELAÇÃO PROVIDA.
Publicação: 12 de abril de 2022 | Por: | Categoria: Anuidades Jurisprudência - SENTENÇA. INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO. COBRANÇA DE ANUIDADES DEVIDA. PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE.
Publicação: 25 de março de 2022 | Por: | Categoria: Anuidades Jurisprudência - EMENTA. O fato gerador das anuidades é a inscrição no conselho de fiscalização profissional, presumindo-se o exercício.
Publicação: 24 de fevereiro de 2021 | Por: | Categoria: Anuidades - SENTENÇA. AÇÃO REQUERENDO DECLARAÇÃO DE QUITAÇÃO DE ANUIDADE. CONDUTA DO CRA REGULAR, EMITINDO AUTORIZAÇÃO PARA CANCELAMENTO DO PROTESTO. PEDIDO IMPROCEDENTE.
Publicação: 18 de fevereiro de 2021 | Por: | Categoria: Anuidades Execução Fiscal - SENTENÇA. REQUERIMENTO DE CANCELAMENTO DE COBRANÇA COMPLEMENTAR DOS VALORES DE ANUIDADES. PAGAMENTO DE ANUIDADE CONFORME O CAPITAL SOCIAL.COBRANÇA DEVIDA. PEDIDO IMPROCEDENTE.
Publicação: 27 de janeiro de 2021 | Por: | Categoria: Anuidades - SENTENÇA. COMPROVAÇÃO DE QUE A AUTORA PEDIU LICENÇA E NÃO CANCELAMENTO DO REGISTRO PROFISSIONAL. ANUIDADES DEVIDAS. PEDIDO IMPROCEDENTE.
Publicação: 21 de janeiro de 2021 | Por: | Categoria: Anuidades - EMENTA. ADMINISTRATIVO – APELAÇÃO CÍVEL – CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO – REGISTRO PROFISSIONAL – REATIVAÇÃO – PEDIDO DE CANCELAMENTO – NÃO COMPROVADO – ANUIDADES – COBRANÇA – LEI Nº 15.514/2011 – VERBA HONORÁRIA MAJORADA – ARTIGO 85, § 11º, DO CPC/2015 – ENUNCIADO 7 DO STJ STJ – EXECUÇÃO SOBRESTADA – ARTIGO 98, § 3º, DO CPC/2015.
Publicação: 18 de dezembro de 2020 | Por: | Categoria: Anuidades - SENTENÇA. É LEGÍTIMA A EXIGÊNCIA DE ANUIDADES PELO CONSELHO PROFISSIONAL NO QUAL SE ESTÁ INSCRITO INDEPENDENTE DO EFETIVO EXERCÍCIO PROFISSIONAL.
Publicação: 14 de dezembro de 2020 | Por: | Categoria: Anuidades - RECURSO INOMINADO. INSCRIÇÃO JUNTO A CONSELHO PROFISSIONAL. COBRANÇA DE ANUIDADES. PERÍODO ANTERIOR AO PEDIDO DE DESLIGAMENTO. REGULARIDADE. CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO. SENTENÇA MANTIDA .
Publicação: 10 de dezembro de 2020 | Por: | Categoria: Anuidades - SENTENÇA. FATO GERADOR DA ANUIDADE É A INSCRIÇÃO E NÃO O EXERCÍCIO PROFISSIONAL. DEVE O PROFISSIONAL FORMALIZAR O PEDIDO DE CANCELAMENTO PARA SE EXIMIR DA OBRIGAÇÃO. ANUIDADES DEVIDAS.
Publicação: 23 de novembro de 2020 | Por: | Categoria: Anuidades - SENTENÇA. AÇÃO PLEITEANDO O CANCELAMENTO DO REGISTRO PROFISSIONAL E DOS DÉBITOS. INEXISTÊNCIA DE PEDIDO DE CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO ADMINISTRATIVAMENTE. PEDIDO IMPROCEDENTE.
Publicação: 18 de novembro de 2020 | Por: | Categoria: Anuidades - SENTENÇA. FATO GERADOR DA ANUIDADE É A INSCRIÇÃO NO CONSELHO PROFISSIONAL. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE NO PROCEDIMENTO DO CRA. ANUIDADES DEVIDAS.
Publicação: 12 de novembro de 2020 | Por: | Categoria: Anuidades - SENTENÇA. FATO GERADOR DE COBRANÇA DAS ANUIDADES É A INSCRIÇÃO E NÃO O EXERCÍCIO PROFISSIONAL. ANUIDADES DEVIDAS.
Publicação: 21 de outubro de 2020 | Por: | Categoria: Anuidades - VOTO-EMENTA CONSELHOS REGIONAIS E AFINS (ANUIDADE) – CONTRIBUIÇÕES CORPORATIVAS – IMPROCEDENTE/PARCIALMENTE PROCEDENTE – RECURSO DA PARTE AUTORA – SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS – APLICAÇÃO DO ARTIGO 46 DA LEI 9.099/95 – NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.
Publicação: 27 de maio de 2020 | Por: | Categoria: Anuidades - CIENTE DAS OBRIGAÇÕES. ANUIDADES. PEDIDO IMPROCEDENTE.
Publicação: 6 de abril de 2020 | Por: | Categoria: Anuidades Jurisprudência - PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EXECUÇÃO FISCAL. CONSELHO PROFISSIONAL MULTA ADMINISTRATIVA/DISCIPLINAR/ELEITORAL PREVISTAS EM LEI ANTERIOR À VIGÊNCIA DA LEI N. 12.514/2011. NATUREZA NÃO TRIBUTÁRIA. POSSÍVEL MAJORAÇÃO POR RESOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS. JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE.
Publicação: 16 de março de 2020 | Por: | Categoria: Anuidades Execução Fiscal - EMENTA. ADMINISTRATIVO. CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO – CRA/RJ. ANUIDADE. INSCRIÇÃO NO REGISTRO INDEPENDENTE DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL. ENTENDIMENTO DO STJ.
Publicação: 9 de março de 2020 | Por: | Categoria: Anuidades - SENTENÇA. INSCRIÇÃO VOLUNTÁRIA. FATO GERADOR DE COBRANÇA É O REGISTRO. ANUIDADE DEVIDA.
Publicação: 4 de fevereiro de 2020 | Por: | Categoria: Anuidades - SENTENÇA. INSCRIÇÃO VOLUNTÁRIA. AUSÊNCIA DE PEDIDO DE CANCELAMENTO DE REGISTRO. ANUIDADES DEVIDAS. EXCEÇÃO DE PRÉ EXECUTIVIDADE REJEITADA.
Publicação: 27 de janeiro de 2020 | Por: | Categoria: Anuidades Execução Fiscal - AGRAVO LEGAL. ADMINISTRATIVO. CONSELHO PROFISSIONAL. OBRIGATORIEDADE DE INSCRIÇÃO. AUSÊNCIA DE ENQUADRAMENTO. AGRAVO LEGAL IMPROVIDO.
Publicação: 13 de janeiro de 2020 | Por: | Categoria: Anuidades - SENTENÇA. ANUIDADE DEVIDA. FATO GERADOR INSCRIÇÃO.
Publicação: 10 de janeiro de 2020 | Por: | Categoria: Anuidades - PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. CONSELHO PROFISSIONAL. REGISTRO. AUSÊNCIA DE CANCELAMENTO. COBRANÇA DE ANUIDADES EM ATRASO. LEGITIMIDADE.
Publicação: 10 de janeiro de 2020 | Por: | Categoria: Anuidades Execução Fiscal - SENTENÇA. FATO GERADOR DA COBRANÇA É O REGISTRO. ANUIDADES DEVIDAS.
Publicação: 10 de janeiro de 2020 | Por: | Categoria: Anuidades - PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE MINAS GERAIS – CRA/MG. INEXISTÊNCIA DE PEDIDO DE CANCELAMENTO DE REGISTRO. COBRANÇA DE ANUIDADES. FATO GERADOR. EXERCÍCIO PROFISSIONAL. CRÉDITOS DEVIDOS. SENTENÇA MANTIDA.
Publicação: 10 de janeiro de 2020 | Por: | Categoria: Anuidades - SENTENÇA. FATO GERADOR DA ANUIDADE REGISTRO NO CONSELHO.
Publicação: 10 de janeiro de 2020 | Por: | Categoria: Anuidades - SENTENÇA. LEGALIDADE DA COBRANÇA DAS ANUIDADES.
Publicação: 10 de janeiro de 2020 | Por: | Categoria: Anuidades - PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. CONSELHO PROFISSIONAL. REGISTRO. AUSÊNCIA DE CANCELAMENTO. COBRANÇA DE ANUIDADES EM ATRASO. LEGITIMIDADE.
Publicação: 10 de janeiro de 2020 | Por: | Categoria: Anuidades - SENTENÇA. REPARAÇÃO CIVIL INDEVIDA. COMPETE AO DEVEDOR CANCELAR PROTESTO APÓS PAGAMENTO.
Publicação: 10 de janeiro de 2020 | Por: | Categoria: Anuidades - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. CONSELHO PROFISSIONAL. AUSENCIA DE PEDIDO DE CANCELAMENTO. ANUIDADES DEVIDAS.
Publicação: 10 de janeiro de 2020 | Por: | Categoria: Anuidades - ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA. CONSELHOS DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL. INSCRIÇÃO VOLUNTÁRIA. ANUIDADE. BAIXA DA INSCRIÇÃO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. ANUIDADES DEVIDAS.
Publicação: 10 de janeiro de 2020 | Por: | Categoria: Anuidades - ADMINISTRATIVO – REGISTRO E PAGAMENTO DE ANUIDADES E MULTAS AO CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO (CRA) – EXIGIBILIDADE – ATIVIDADE BÁSICA.
Publicação: 10 de janeiro de 2020 | Por: | Categoria: Anuidades - ADMINISTRATIVO . CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO/RJ . REGISTRO PROFISSIONAL. PEDIDO DE CANCELAMENTO. INDEFERIMENTO. AUSÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO. ANUIDADES COBRANÇA . LEI Nº 12.514/2011.
Publicação: 10 de janeiro de 2020 | Por: | Categoria: Anuidades - TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONSELHO PROFISSIONAL. ANUIDADE. FATO GERADOR. INSCRIÇÃO.
Publicação: 10 de janeiro de 2020 | Por: | Categoria: Anuidades - SENTENÇA. INSCRIÇÃO REQUERIDA PELA AUTORA. ANUIDADES DEVIDAS.
Publicação: 10 de janeiro de 2020 | Por: | Categoria: Anuidades - TRIBUTÁRIO. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL. CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO. REGISTRO VOLUNTÁRIO. AUSÊNCIA DE CANCELAMENTO ANTERIOR AOS FATOS GERADORES DAS ANUIDADES COBRADAS.
Publicação: 10 de janeiro de 2020 | Por: | Categoria: Anuidades - AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. CONSELHO PROFISSIONAL. PRESCRIÇÃO.
Publicação: 10 de janeiro de 2020 | Por: | Categoria: Anuidades Execução Fiscal - TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ANUIDADE. REGISTRO. PEDIDO DE CANCELAMETO. AUSÊNCIA
Publicação: 10 de janeiro de 2020 | Por: | Categoria: Anuidades - ADMINISTRATIVO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A TERCEIROS. APOIO À PRODUÇÃO FLORESTAL. SUJEIÇÃO À FISCALIZAÇÃO DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA. INSCRIÇÃO REALIZADA NO CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE PEDIDO DE CANCELAMENTO DO REGISTRO. OBRIGAÇÃO DE PAGAMENTO DAS ANUIDADES.
Publicação: 10 de janeiro de 2020 | Por: | Categoria: Anuidades - PROCESSUAL CIVIL, CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO – CONSELHO PROFISSIONAL – EXECUÇÃO FISCAL EM VARA FEDERAL – ANUIDADES ANTERIORES E POSTERIORES A LEI N. 11.000/2004: INCONSTITUCIONALIDADE RECONHECIDA EX OFFICIO – FUNDAMENTAÇÃO EM EQUIVOCADA INTERPRETAÇÃO DO DECIDIDO PELO STF NA ADIN N. 1717-5/DF – APELAÇÃO PROVIDA.
Publicação: 10 de janeiro de 2020 | Por: | Categoria: Anuidades - TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. TÍTULO EXECUTIVO FUNDADO EM FALTA DE PAGAMENTO DE ANUIDADE. EMPRESA REGULARMENTE INSCRITA NO CRA/RJ. CONTRATO SOCIAL. DESAPENSAMENTO. PEÇAS OBRIGATÓRIAS. TRASLADO. RESPONSABILIDADE DO EMBARGANTE. PRECEDENTES DO STJ.
Publicação: 10 de janeiro de 2020 | Por: | Categoria: Anuidades - TRIBUTÁRIO, CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL – CONSELHOS DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL – VALOR DE ANUIDADE ESTABELECIDO COM ESPEQUE NA LEI Nº 11.000/2004, ART. 2º – INCONSTITUCIONALIDADE E NULIDADE INEXISTENTES – ÔNUS DA PROVA – CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 333, I – APLICABILIDADE – AFRONTA AO DISPOSTO NOS ARTS. 2º, § 5º, III, E 6º, DA LEI Nº 6.830/80 – NÃO-OCORRÊNCIA – PRESUNÇÃO DE CERTEZA E LIQUIDEZ DA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA-CDA NÃO AFASTADA.
Publicação: 10 de janeiro de 2020 | Por: | Categoria: Anuidades - APELAÇÃO – EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL – CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO – ATIVIDADE BÁSICA – COBRANÇA DE ANUIDADE – REGISTRO EFETUADO POR INICIATIVA DA EMPRESA – PARCIAL PROVIMENTO
Publicação: 10 de janeiro de 2020 | Por: | Categoria: Anuidades - EMENTA: TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO. ANUIDADE. PRESCRIÇÃO.
Publicação: 10 de janeiro de 2020 | Por: | Categoria: Anuidades - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. EXECUTADO REGISTRADO NO CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO. ANUIDADE DEVIDA. AUSÊNCIA DE PEDIDO DE CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO.
Publicação: 10 de janeiro de 2020 | Por: | Categoria: Anuidades - ADMINISTRATIVO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. TÍTULO EXECUTIVO FUNDADO EM MULDA POR FALTA DE PAGAMENTO DE ANUIDADE. EMPRESA REGULARMENTE INSCRITA NO CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CRA/RJ. CONTRATO SOCIAL. ATIVIDADES TÍPICAS DE ADMINISTRADOR.
Publicação: 12 de novembro de 2019 | Por: | Categoria: Anuidades Jurisprudência - EMBARGOS À EXECUÇÃO – CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO – ANUIDADE – AUSÊNCIA DE PROVA DO ALEGADO – IMPROCEDÊNCIA.
Publicação: 12 de novembro de 2019 | Por: | Categoria: Anuidades Jurisprudência