CARGOS PERTINENTES AO ADMINISTRADOR
- EMENTA: ADMINISTRATIVO. EXERCÍCIO DE ATIVIDADE TÍPICA DE ADMINISTRADOR. INSCRIÇÃO NO CRA/RS. EXIGIBILIDADE. JEF. INCOMPETÊNCIA. APELAÇÃO IMPROVIDA.
Publicação: 11 de agosto de 2022 | Por: Amanda Lima | Categoria: Cargos pertinentes ao Administrador Jurisprudência - MANDADO DE SEGURANÇA. TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA. NÃO VERIFICADA A PRESENÇA DOS REQUISITOS PARA CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA. FUNÇÕES EXERCIDAS SE ENQUADRAM NAS ATIVIDADES TÍPICAS DOS ADMINISTRADORES.
Publicação: 19 de julho de 2022 | Por: Amanda Lima | Categoria: Anuidades Cargos pertinentes ao Administrador Jurisprudência - EMENTA. ADMINISTRATIVO. CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO. BACHAREL EM ADMINISTRAÇÃO. COORDENADOR DE RECURSOS HUMANOS. REGISTRO. NECESSIDADE.
Publicação: 7 de junho de 2022 | Por: Flávio Rios Fonseca | Categoria: Cargos pertinentes ao Administrador Jurisprudência - TUTELA ANTECIPADA DENEGADA. ATIVIDADE PROFISSIONAL TÍPICA DE ADMINISTRADOR. PAGAMENTO DAS ANUIDADES DEVIDO.
Publicação: 28 de março de 2022 | Por: Flávio Rios Fonseca | Categoria: Cargos pertinentes ao Administrador Jurisprudência - SENTENÇA. CARGO PÚBLICO ACESSÍVEL APENAS A DETENTORES DE PROFISSÃO REGULAMENTADA. CARGO OCUPADO PELO IMPETRANTE PRIVATIVO DE NÍVEL SUPERIOR COMPLETO EM “ADMINISTRAÇÃO, DIREITO, CIÊNCIAS CONTÁBEIS OU ECONOMIA DE REGISTRO NA ÁREA”. NECESSIDADE DE REGISTRO NO CRA.
Publicação: 28 de junho de 2021 | Por: Ailton Brito Pires | Categoria: Cargos pertinentes ao Administrador - SENTENÇA. CARGO DE GERENTE EXECUTIVO DE SUPORTE INFRAESTRUTURA. ATIVIDADES QUE SE ENQUADRAM EM ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL/RECURSOS HUMANOS E ORGANIZAÇÃO/MÉTODOS. ATIVIDADES ESPECÍFICAS DA ÁREA DO ADMINISTRADOR. REGISTRO NECESSÁRIO.
Publicação: 11 de março de 2021 | Por: Ailton Brito Pires | Categoria: Cargos pertinentes ao Administrador Jurisprudência - EMENTA. RESPONSABILIDADE CIVIL. CRA-RJ. CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO. ATIVIDADE PRIVATIVA DE ADMINISTRADOR. CONHECIMENTO PRÓPRIOS DA ÁREA. NECESSIDADE DE INSCRIÇÃO PERANTE O CRA-RJ. DANOS MORAIS NÃO SÃO DEVIDOS. RECURSO DA PARTE AUTORA CONHECIDO E NÃO PROVIDO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.
Publicação: 9 de março de 2021 | Por: Ailton Brito Pires | Categoria: Cargos pertinentes ao Administrador Jurisprudência - EMENTA. ADMINISTRATIVO. CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO. BACHAREL EM ADMINISTRAÇÃO. GERENTE DE RECURSOS HUMANOS – DEPARTAMENTO DE PESSOAL. REGISTRO. NECESSIDADE.
Publicação: 26 de fevereiro de 2021 | Por: Ailton Brito Pires | Categoria: Cargos pertinentes ao Administrador - EMENTA. ADMINISTRATIVO. CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO. CANCELAMENTO DE REGISTRO. ATIVIDADE PRIVATIVA DE ADMINISTRADOR. SENTENÇA MANTIDA.
Publicação: 8 de junho de 2020 | Por: Ailton Brito Pires | Categoria: Cargos pertinentes ao Administrador - EMENTA EMBARGOS INFRINGENTES. ADMINISTRATIVO. CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO. PARTICIPAÇÃO EM SERVIÇOS. NOME EMPRESARIAL. PRINCÍPIO DA VERACIDADE. ART. 34 DA LEI 8.934/94. EMPRESA QUE EXERCE, ENTRE OUTRAS, ATIVIDADE BÁSICA DE ADMINISTRADOR. SUBMISSÃO À FISCALIZAÇÃO DO CONSELHO RÉU.
Publicação: 27 de maio de 2020 | Por: Ailton Brito Pires | Categoria: Cargos pertinentes ao Administrador Jurisprudência - BACHAREL EM LOGÍSTICA, OCUPA EMPREGO DE SUPERVISOR DE LOGÍSTICA. EXERCÍCIO IRREGULAR DA FUNÇÃO DE ADMINISTRADOR PELO DEMANDANTE. O DESCUMPRIMENTO ACARRETOU A APLICAÇÃO DE MULTA, EM DECORRÊNCIA DO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA DO MENCIONADO CONSELHO PROFISSIONAL. REGULAR O AUTO DE INFRAÇÃO. IMPROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS.
Publicação: 22 de maio de 2020 | Por: Ailton Brito Pires | Categoria: Cargos pertinentes ao Administrador Jurisprudência - FUNÇÕES DO CARGO DO AUTOR ENQUADRAM-SE DENTRE AS DESCRITAS NA LEI Nº 4.769/65. NÃO SE VISLUMBRA NENHUM VÍCIO DE ILEGALIDADE NA AUTUAÇÃO PRATICADA. DENEGO A SEGURANÇA BUSCADA PELO IMPETRANTE.
Publicação: 13 de maio de 2020 | Por: Ailton Brito Pires | Categoria: Cargos pertinentes ao Administrador Jurisprudência - CONCURSO PÚBLICO. CARGO AUDITOR PUBLICO INTERNO. INCLUSÃO DO PROFISSIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ROL DE PROFISSIONAIS HABILITADOS A CONCORRER AO CARGO, MEDIANTE A EXIGÊNCIA DE DIPLOMA REGISTRADO DE CURSO DE GRADUAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO E REGISTRO NO CONSELHO (CRA).
Publicação: 6 de maio de 2020 | Por: Ailton Brito Pires | Categoria: Cargos pertinentes ao Administrador Jurisprudência - EXIGÊNCIA DE REGISTRO. ATIVIDADES EXERCIDAS PERTENCENTES AOS PROFISSIONAIS DA ADMINISTRAÇÃO.
Publicação: 18 de dezembro de 2019 | Por: Ailton Brito Pires | Categoria: Cargos pertinentes ao Administrador - RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO. MANTIDA A DECISÃO. EXIGÊNCIA DE REGISTRO PARA CARGO DE ASSESSORA DE RECURSOS HUMANOS.
Publicação: 18 de dezembro de 2019 | Por: Ailton Brito Pires | Categoria: Cargos pertinentes ao Administrador - REMESSA NECESSÁRIA. APELAÇÃO. CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO. CRA/ES. INSCRIÇÃO. ARTIGO 14 DA LEI Nº 4.769/65. EXERCÍCIO DE ATIVIDADE PRIVATIVA DE PROFISSIONAL ADMINISTRADOR. REMESSA NECESSÁRIA NÃO CONHECIDA E APELAÇÃO DESPROVIDA.
Publicação: 18 de dezembro de 2019 | Por: Ailton Brito Pires | Categoria: Cargos pertinentes ao Administrador - ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO.INSCRIÇÃO. LEI Nº 4.769/65. DECRETO Nº 61.934/67. ATIVIDADE BÁSICA PRIVATIVA DE ADMINISTRADOR. AUSÊNCIA DE REGISTRO NO CONSELHO DE CLASSE.
Publicação: 18 de dezembro de 2019 | Por: Ailton Brito Pires | Categoria: Cargos pertinentes ao Administrador - LIMINAR. EXIGÊNCIA DE REGISTRO EM EDITAL DE CONCURSO. ANALISTA FINANCEIRO.
Publicação: 16 de dezembro de 2019 | Por: Ailton Brito Pires | Categoria: Cargos pertinentes ao Administrador - ADMINISTRATIVO. CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO. REGISTRO. ATIVIDADE BÁSICA. RECRUTAMENTO, SELEÇÃO E TREINAMENTO DE PESSOAL. LEI Nº 6839/80, ARTIGO 1º. LEI Nº 4.769/65. ATIVIDADE BÁSICA ATINENTE À ÁREA DA ADMINISTRAÇÃO CONFIGURADA. REGISTRO. NECESSIDADE. APELAÇÃO PROVIDA.
Publicação: 16 de dezembro de 2019 | Por: Ailton Brito Pires | Categoria: Cargos pertinentes ao Administrador - ADMINISTRATIVO. CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO. POSADAS DO BRASIL LTDA. SOCIEDADE QUE TEM POR OBJETO, ENTRE OUTRAS ATIVIDADES, A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA, PLANEJAMENTO, ORGANIZAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO HOTELEIRA EM GERAL. SUBSTITUIÇÃO DE FUNCIONÁRIOS. DESCABIMENTO. REGISTRO DE OUTROS TANTOS, ADMINISTRADORES, JUNTO AO CRA/RJ. NECESSIDADE.
Publicação: 16 de dezembro de 2019 | Por: Ailton Brito Pires | Categoria: Cargos pertinentes ao Administrador - SENTENÇA
Publicação: 16 de dezembro de 2019 | Por: Ailton Brito Pires | Categoria: Cargos pertinentes ao Administrador - RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ADMINISTRATIVO. NOMEAÇÃO EM CARGO EM COMISSÃO. ATIVIDADE PRIVATIVA DE ADMINISTRADOR. NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO.
Publicação: 16 de dezembro de 2019 | Por: Ailton Brito Pires | Categoria: Cargos pertinentes ao Administrador - ADMINISTRATIVO. CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO. REGISTRO DE ATIVIDADE BÁSICA – LEI Nº 6.839/80. SELEÇÃO DE PESSOAL (ESTAGIÁRIO).
Publicação: 16 de dezembro de 2019 | Por: Ailton Brito Pires | Categoria: Cargos pertinentes ao Administrador - EMENTA: CONSTITUCIONAL. PRINCÍPIO DA LEGALIDADE. ALCANCE
Publicação: 16 de dezembro de 2019 | Por: Ailton Brito Pires | Categoria: Cargos pertinentes ao Administrador - SENTENÇA
Publicação: 16 de dezembro de 2019 | Por: Ailton Brito Pires | Categoria: Cargos pertinentes ao Administrador - SENTENÇA
Publicação: 16 de dezembro de 2019 | Por: Ailton Brito Pires | Categoria: Cargos pertinentes ao Administrador - TRIBUTÁRIO. CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO. ANALISTA DE RECURSOS HUMANOS. REGISTRO. NECESSIDADE
Publicação: 16 de dezembro de 2019 | Por: Ailton Brito Pires | Categoria: Cargos pertinentes ao Administrador - EMENTA: ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. EXIGÊNCIA DE REGISTRO EM ÓRGÃO FISCALIZADOR DA PROFISSÃO. CRA/SC. LEGALIDADE.
Publicação: 12 de novembro de 2019 | Por: cfainstitucional | Categoria: Cargos pertinentes ao Administrador Jurisprudência - CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO. OCUPAÇÃO DO CARGO DE CHEFE DA DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS DO IPSEMG. EXIGÊNCIA DE DIPLOMA DO CURSO DE ADMINISTRAÇÃO. LEI Nº 4.769/65 E 7.321/85. DECRETO Nº 61.934/67. HIERARQUIA DAS NORMAS.
Publicação: 12 de novembro de 2019 | Por: cfainstitucional | Categoria: Cargos pertinentes ao Administrador Jurisprudência