CARGOS PERTINENTES AO ADMINISTRADOR
- SENTENÇA. VISANDO NULIDADE DE DÉBITO JUNTO AO CRA. CONSTATADA A REGULARIDADE DA COBRANÇA. PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE.
Publicação: 12 de março de 2024 | Por: | Categoria: Cargos pertinentes ao Administrador Jurisprudência Sem categoria - DECISÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. OBJETIVANDO INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. FUNÇÕES EXERCIDAS SE ENQUADRAM NAS ATIVIDADES TÍPICAS DOS ADMINISTRADORES. PEDIDO DE LIMINAR INDEFERIDO.
Publicação: 31 de outubro de 2023 | Por: | Categoria: Administração de Condomínios Cargos pertinentes ao Administrador Jurisprudência - DECISÃO. TUTELA DE URGÊNCIA. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. ALEGAÇÃO QUE NÃO EXERCE QUALQUER ATIVIDADE DE ADMINISTRAÇÃO. TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA. FUNÇÕES EXERCIDAS SE ENQUADRAM NAS ATIVIDADES TÍPICAS DOS ADMINISTRADORES.
Publicação: 23 de outubro de 2023 | Por: | Categoria: Cargos pertinentes ao Administrador Jurisprudência Sem categoria - SENTENÇA. CANCELAMENTO DE REGISTRO. NÃO DEMONSTRADO A PROBABILIDADE DO DIREITO ALEGADO NOS DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS. FUNÇÕES SE ENQUADRAM NAS ATIVIDADES TÍPICAS DOS ADMINISTRADORES. NECESSIDADE DE REGISTRO NO CRA.
Publicação: 6 de julho de 2023 | Por: | Categoria: Cargos pertinentes ao Administrador Jurisprudência - DECISÃO. PEDIDO LIMINAR. SUSTAÇÃO DE PROTESTOS COM DANOS MATERIAIS E MORAIS. INDEFERIDA TUTELA PROVISÓRIA.
Publicação: 22 de maio de 2023 | Por: | Categoria: Cargos pertinentes ao Administrador Jurisprudência - EMENTA: ADMINISTRATIVO. EXERCÍCIO DE ATIVIDADE TÍPICA DE ADMINISTRADOR. INSCRIÇÃO NO CRA/RS. EXIGIBILIDADE. JEF. INCOMPETÊNCIA. APELAÇÃO IMPROVIDA.
Publicação: 11 de agosto de 2022 | Por: | Categoria: Cargos pertinentes ao Administrador Jurisprudência - MANDADO DE SEGURANÇA. TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA. NÃO VERIFICADA A PRESENÇA DOS REQUISITOS PARA CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA. FUNÇÕES EXERCIDAS SE ENQUADRAM NAS ATIVIDADES TÍPICAS DOS ADMINISTRADORES.
Publicação: 19 de julho de 2022 | Por: | Categoria: Anuidades Cargos pertinentes ao Administrador Jurisprudência - EMENTA. ADMINISTRATIVO. CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO. BACHAREL EM ADMINISTRAÇÃO. COORDENADOR DE RECURSOS HUMANOS. REGISTRO. NECESSIDADE.
Publicação: 7 de junho de 2022 | Por: | Categoria: Cargos pertinentes ao Administrador Jurisprudência - TUTELA ANTECIPADA DENEGADA. ATIVIDADE PROFISSIONAL TÍPICA DE ADMINISTRADOR. PAGAMENTO DAS ANUIDADES DEVIDO.
Publicação: 28 de março de 2022 | Por: | Categoria: Cargos pertinentes ao Administrador Jurisprudência - SENTENÇA. CARGO PÚBLICO ACESSÍVEL APENAS A DETENTORES DE PROFISSÃO REGULAMENTADA. CARGO OCUPADO PELO IMPETRANTE PRIVATIVO DE NÍVEL SUPERIOR COMPLETO EM “ADMINISTRAÇÃO, DIREITO, CIÊNCIAS CONTÁBEIS OU ECONOMIA DE REGISTRO NA ÁREA”. NECESSIDADE DE REGISTRO NO CRA.
Publicação: 28 de junho de 2021 | Por: | Categoria: Cargos pertinentes ao Administrador - SENTENÇA. CARGO DE GERENTE EXECUTIVO DE SUPORTE INFRAESTRUTURA. ATIVIDADES QUE SE ENQUADRAM EM ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL/RECURSOS HUMANOS E ORGANIZAÇÃO/MÉTODOS. ATIVIDADES ESPECÍFICAS DA ÁREA DO ADMINISTRADOR. REGISTRO NECESSÁRIO.
Publicação: 11 de março de 2021 | Por: | Categoria: Cargos pertinentes ao Administrador Jurisprudência - EMENTA. RESPONSABILIDADE CIVIL. CRA-RJ. CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO. ATIVIDADE PRIVATIVA DE ADMINISTRADOR. CONHECIMENTO PRÓPRIOS DA ÁREA. NECESSIDADE DE INSCRIÇÃO PERANTE O CRA-RJ. DANOS MORAIS NÃO SÃO DEVIDOS. RECURSO DA PARTE AUTORA CONHECIDO E NÃO PROVIDO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.
Publicação: 9 de março de 2021 | Por: | Categoria: Cargos pertinentes ao Administrador Jurisprudência - EMENTA. ADMINISTRATIVO. CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO. BACHAREL EM ADMINISTRAÇÃO. GERENTE DE RECURSOS HUMANOS – DEPARTAMENTO DE PESSOAL. REGISTRO. NECESSIDADE.
Publicação: 26 de fevereiro de 2021 | Por: | Categoria: Cargos pertinentes ao Administrador - SENTENÇA. REQUERIMENTO DE CANCELAMENTO DE REGISTRO. CARGO DE ANALISTA FINANCEIRO. EXIGÊNCIA DE NÍVEL SUPERIOR EM ADMINISTRAÇÃO. REGISTRO DEVIDO. PEDIDO IMPROCEDENTE.
Publicação: 16 de junho de 2020 | Por: | Categoria: Cargos pertinentes ao Administrador - EMENTA. ADMINISTRATIVO. CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO. CANCELAMENTO DE REGISTRO. ATIVIDADE PRIVATIVA DE ADMINISTRADOR. SENTENÇA MANTIDA.
Publicação: 8 de junho de 2020 | Por: | Categoria: Cargos pertinentes ao Administrador - EMENTA EMBARGOS INFRINGENTES. ADMINISTRATIVO. CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO. PARTICIPAÇÃO EM SERVIÇOS. NOME EMPRESARIAL. PRINCÍPIO DA VERACIDADE. ART. 34 DA LEI 8.934/94. EMPRESA QUE EXERCE, ENTRE OUTRAS, ATIVIDADE BÁSICA DE ADMINISTRADOR. SUBMISSÃO À FISCALIZAÇÃO DO CONSELHO RÉU.
Publicação: 27 de maio de 2020 | Por: | Categoria: Cargos pertinentes ao Administrador Jurisprudência - BACHAREL EM LOGÍSTICA, OCUPA EMPREGO DE SUPERVISOR DE LOGÍSTICA. EXERCÍCIO IRREGULAR DA FUNÇÃO DE ADMINISTRADOR PELO DEMANDANTE. O DESCUMPRIMENTO ACARRETOU A APLICAÇÃO DE MULTA, EM DECORRÊNCIA DO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA DO MENCIONADO CONSELHO PROFISSIONAL. REGULAR O AUTO DE INFRAÇÃO. IMPROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS.
Publicação: 22 de maio de 2020 | Por: | Categoria: Cargos pertinentes ao Administrador Jurisprudência - CONCURSO PÚBLICO. CARGO AUDITOR PUBLICO INTERNO. INCLUSÃO DO PROFISSIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ROL DE PROFISSIONAIS HABILITADOS A CONCORRER AO CARGO, MEDIANTE A EXIGÊNCIA DE DIPLOMA REGISTRADO DE CURSO DE GRADUAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO E REGISTRO NO CONSELHO (CRA).
Publicação: 6 de maio de 2020 | Por: | Categoria: Cargos pertinentes ao Administrador Jurisprudência - EXIGÊNCIA DE REGISTRO. ATIVIDADES EXERCIDAS PERTENCENTES AOS PROFISSIONAIS DA ADMINISTRAÇÃO.
Publicação: 18 de dezembro de 2019 | Por: | Categoria: Cargos pertinentes ao Administrador - RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO. MANTIDA A DECISÃO. EXIGÊNCIA DE REGISTRO PARA CARGO DE ASSESSORA DE RECURSOS HUMANOS.
Publicação: 18 de dezembro de 2019 | Por: | Categoria: Cargos pertinentes ao Administrador - ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO. PEDIDO CANCELAMENTO DO REGISTRO NO ÓRGÃO. CARGO OCUPADO EXIGE REGISTRO NO ÓRGÃO DE CLASSE. APELAÇÃO DESPROVIDA.
Publicação: 18 de dezembro de 2019 | Por: | Categoria: Cargos pertinentes ao Administrador - REMESSA NECESSÁRIA. APELAÇÃO. CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO. CRA/ES. INSCRIÇÃO. ARTIGO 14 DA LEI Nº 4.769/65. EXERCÍCIO DE ATIVIDADE PRIVATIVA DE PROFISSIONAL ADMINISTRADOR. REMESSA NECESSÁRIA NÃO CONHECIDA E APELAÇÃO DESPROVIDA.
Publicação: 18 de dezembro de 2019 | Por: | Categoria: Cargos pertinentes ao Administrador - LIMINAR. EXIGÊNCIA DE REGISTRO EM EDITAL DE CONCURSO. ANALISTA FINANCEIRO.
Publicação: 16 de dezembro de 2019 | Por: | Categoria: Cargos pertinentes ao Administrador - ADMINISTRATIVO. CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO. REGISTRO. ATIVIDADE BÁSICA. RECRUTAMENTO, SELEÇÃO E TREINAMENTO DE PESSOAL. LEI Nº 6839/80, ARTIGO 1º. LEI Nº 4.769/65. ATIVIDADE BÁSICA ATINENTE À ÁREA DA ADMINISTRAÇÃO CONFIGURADA. REGISTRO. NECESSIDADE. APELAÇÃO PROVIDA.
Publicação: 16 de dezembro de 2019 | Por: | Categoria: Cargos pertinentes ao Administrador - ADMINISTRATIVO. CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO. POSADAS DO BRASIL LTDA. SOCIEDADE QUE TEM POR OBJETO, ENTRE OUTRAS ATIVIDADES, A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA, PLANEJAMENTO, ORGANIZAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO HOTELEIRA EM GERAL. SUBSTITUIÇÃO DE FUNCIONÁRIOS. DESCABIMENTO. REGISTRO DE OUTROS TANTOS, ADMINISTRADORES, JUNTO AO CRA/RJ. NECESSIDADE.
Publicação: 16 de dezembro de 2019 | Por: | Categoria: Cargos pertinentes ao Administrador - RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ADMINISTRATIVO. NOMEAÇÃO EM CARGO EM COMISSÃO. ATIVIDADE PRIVATIVA DE ADMINISTRADOR. NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO.
Publicação: 16 de dezembro de 2019 | Por: | Categoria: Cargos pertinentes ao Administrador - ADMINISTRATIVO. CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO. REGISTRO DE ATIVIDADE BÁSICA – LEI Nº 6.839/80. SELEÇÃO DE PESSOAL (ESTAGIÁRIO).
Publicação: 16 de dezembro de 2019 | Por: | Categoria: Cargos pertinentes ao Administrador - EMENTA: CONSTITUCIONAL. PRINCÍPIO DA LEGALIDADE. ALCANCE
Publicação: 16 de dezembro de 2019 | Por: | Categoria: Cargos pertinentes ao Administrador - TRIBUTÁRIO. CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO. ANALISTA DE RECURSOS HUMANOS. REGISTRO. NECESSIDADE
Publicação: 16 de dezembro de 2019 | Por: | Categoria: Cargos pertinentes ao Administrador - EMENTA: ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. EXIGÊNCIA DE REGISTRO EM ÓRGÃO FISCALIZADOR DA PROFISSÃO. CRA/SC. LEGALIDADE.
Publicação: 12 de novembro de 2019 | Por: | Categoria: Cargos pertinentes ao Administrador Jurisprudência - CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO. OCUPAÇÃO DO CARGO DE CHEFE DA DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS DO IPSEMG. EXIGÊNCIA DE DIPLOMA DO CURSO DE ADMINISTRAÇÃO. LEI Nº 4.769/65 E 7.321/85. DECRETO Nº 61.934/67. HIERARQUIA DAS NORMAS.
Publicação: 12 de novembro de 2019 | Por: | Categoria: Cargos pertinentes ao Administrador Jurisprudência