FACTORING (FOMENTO MERCANTIL)
- SENTENÇA. AÇÃO OBJETIVANDO O CANCELAMENTO DE REGISTRO. PRÁTICA DE OPERAÇÕES DE FACTORING. AFASTADA PRELIMINAR DE COISA JULGADA. ATIVIDADE NA ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO MERCADOLÓGICA E DE GERENCIAMENTO, BEM COMO FINANCEIRA E COMERCIAL. NÃO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE DE NATUREZA UNICAMENTE MERCANTIL. NECESSÁRIO O REGISTRO NO CRA.
Publicação: 3 de outubro de 2023 | Por: | Categoria: FACTORING Jurisprudência Sem categoria - FACTORING. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO. FUNÇÕES SE ENQUADRAM NAS ATIVIDADES TÍPICAS DOS ADMINISTRADORES. NECESSIDADE DE REGISTRO NO CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO. APELAÇÃO PROVIDA.
Publicação: 26 de outubro de 2022 | Por: | Categoria: FACTORING Jurisprudência - EMENTA. FACTORING. CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO. INSCRIÇÃO. NECESSIDADE. MATÉRIA FÁTICA. FUNÇÕES DO EDITAL SE ENQUADRAM NAS ATIVIDADES TÍPICAS DOS ADMINISTRADORES.
Publicação: 19 de setembro de 2022 | Por: | Categoria: FACTORING Jurisprudência - APELAÇÃO. EMPRESA DE FACTORING. FUNÇÕES EXERCIDAS SE ENQUADRAM NAS ATIVIDADES TÍPICAS DOS ADMINISTRADORES. INSCRIÇÃO NO CRA. CABIMENTO DE REGISTRO. APELAÇÃO PROVIDA.
Publicação: 1 de setembro de 2022 | Por: | Categoria: FACTORING Jurisprudência - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIOS. ATIVIDADE BÁSICA DA EMPRESA NA ÁREA TÉCNICA DE ADMINISTRAÇÃO. CABIMENTO DE REGISTRO NO CONSELHO PROFISSIONAL. EMBARGOS REJEITADOS.
Publicação: 18 de agosto de 2022 | Por: | Categoria: FACTORING Jurisprudência - DECISÃO. AGRAVO INTERNO. CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO. AQUISIÇÃO DE DIREITOS CREDITÓRIOS REPRESENTATIVOS DE CRÉDITOS ORIGINÁRIOS DE OPERAÇÕES DE COMPRA E VENDA MERCANTIL OU DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. NECESSIDADE DE REGISTRO.
Publicação: 6 de abril de 2022 | Por: | Categoria: FACTORING Jurisprudência - AGRAVO INTERNO. ATIVIDADES QUE EXTRAPOLAM AS PREVISTAS NA MODALIDADE “FACTORING CONVENCIONAL”. MANUTENÇÃO DA EXIGIBILIDADE DE REGISTRO JUNTO AO CRA.
Publicação: 15 de outubro de 2021 | Por: | Categoria: FACTORING Jurisprudência - EMENTA. AGRAVO INTERNO. CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO. AQUISIÇÃO DE DIREITOS CREDITÓRIOS REPRESENTATIVOS DE CRÉDITOS ORIGINÁRIOS DE OPERAÇÕES DE COMPRA E VENDA MERCANTIL OU DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS REALIZADAS. NECESSIDADE DE REGISTRO.
Publicação: 24 de junho de 2021 | Por: | Categoria: FACTORING - PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMPRESA DE FACTORING. INSCRIÇÃO EM CONSELHO REGIONAL. ATIVIDADE BÁSICA DA EMPRESA NA ÁREA TÉCNICA DE ADMINISTRAÇÃO. CABIMENTO DE REGISTRO NO CONSELHO PROFISSIONAL.
Publicação: 4 de janeiro de 2021 | Por: | Categoria: FACTORING - DECISÃO MONOCRÁTICA. ATIVIDADES QUE EXTRAPOLAM AS PREVISTAS NA MODALIDADE “FACTORING CONVENCIONAL”. MANUTENÇÃO DA EXIGÊNCIA DO REGISTRO NO CRA.
Publicação: 1 de dezembro de 2020 | Por: | Categoria: FACTORING - EMENTA. ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NO RECURSO ESPECIAL. INSCRIÇÃO DE EMPRESAS DE FACTORING NO CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO. ALEGAÇÃO DE DIVERGÊNCIA EM RELAÇÃO AO ENTENDIMENTO FIRMADO PELA 1a. SEÇÃO DESTE STJ POR OCASIÃO DO JULGAMENTO DO ERESP 1.236,002/ES, REL. MIN. NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, DJe 25.11.2014. DESNECESSIDADE DE INSCRIÇÃO PARA AS EMPRESAS DE FACTORING CONVENCIONAL. HIPÓTESE EM QUE O ACÓRDÃO EMBARGADO APLICA ESSE ENTENDIMENTO. EXISTÊNCIA DE ANÁLISE EXPRESSA DO CONTRATO SOCIAL REALIZADA PELA CORTE DE ORIGEM. ATUAÇÃO QUE TRANSBORDA DO FACTORING CONVENCIONAL. INEXISTÊNCIA DE DIVERGÊNCIA ENTRE OS JULGADOS. PARECER DO MPF PELO NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO UNIFORMIZADOR. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA DA EMPRESA NÃO CONHECIDOS.
Publicação: 20 de novembro de 2020 | Por: | Categoria: FACTORING - DECISÃO. CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO. EMPRESA DE FACTORING. SUJEIÇÃO. RECURSO ESPECIAL NÃO ADMITIDO.
Publicação: 10 de novembro de 2020 | Por: | Categoria: FACTORING - EMENTA. PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO. CONSELHOS DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL. CRA/MG. ATIVIDADE-FIM NÃO LIMITADA AO FACTORING CONVENCIONAL. REGISTRO DO ESTABELECIMENTO. EXIGÊNCIA LEGAL VÁLIDA. LEIS 4.769/1965 E 6.839/1980. ÔNUS DA PROVA (CPC/1973, ART. 333, I E II). INEXIGIBILIDADE DO REGISTRO NÃO COMPROVADA. APELAÇÃO NÃO PROVIDA.
Publicação: 21 de outubro de 2020 | Por: | Categoria: FACTORING - CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO – EMPRESA DE FACTORING E OUTRAS PRESTAÇÕES DE CONSULTORIA FINANCEIRA – NECESSIDADE DE REGISTRO – REGULARIDADE DAS MULTAS.
Publicação: 24 de setembro de 2020 | Por: | Categoria: FACTORING - EMENTA. CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO – EMPRESA DE FACTORING – REGISTRO E PAGAMENTO DE ANUIDADES: SUJEIÇÃO.
Publicação: 21 de setembro de 2020 | Por: | Categoria: FACTORING - ADMINISTRATIVO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO. EMPRESA DE FOMENTO MERCANTIL CUJAS ATIVIDADES NÃO SE LIMITAM AO FACTORING CONVENCIONAL. ASSESSORAMENTO QUE INCLUI ATOS TÍPICOS DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA, MERCADOLÓGICA E DE PRODUÇÃO. REGISTRO NO CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE SÃO PAULO (CRA/SP) – PERTINÊNCIA.
Publicação: 6 de agosto de 2020 | Por: | Categoria: FACTORING - APELAÇÃO. DECISÃO MONOCRÁTICA. ATIVIDADES QUE EXTRAPOLAM O FACTORING CONVENCIONAL. NECESSIDADE DE REGISTRO NO CRA.
Publicação: 3 de junho de 2020 | Por: | Categoria: FACTORING - APELAÇÃO. ATIVIDADES DESENVOLVIDAS QUE NÃO SE RESTRINGEM AO FACTORING CONVENCIONAL. PROVIMENTO À APELAÇÃO. MANUTENÇÃO DE EXIGIBILIDADE DE REGISTRO.
Publicação: 2 de junho de 2020 | Por: | Categoria: FACTORING Jurisprudência - PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. CRA/SP. EMPRESA. ATIVIDADE PRINCIPAL. FACTORING NÃO CONVENCIONAL. OBRIGATORIEDADE DE INSCRIÇÃO. SENTENÇA MANTIDA.
Publicação: 26 de maio de 2020 | Por: | Categoria: FACTORING Jurisprudência - EMENTA. CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO – EMPRESA DE FACTORING – SUJEIÇÃO.
Publicação: 3 de março de 2020 | Por: | Categoria: FACTORING - EMENTA. CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO – EMPRESA DE FACTORING E OUTRAS PRESTAÇÕES DE CONSULTORIA FINANCEIRA – NECESSIDADE DE REGISTRO – REGULARIDADE DAS MULTAS.
Publicação: 3 de março de 2020 | Por: | Categoria: FACTORING - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL – CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO – EMPRESA DE FACTORING E OUTRAS PRESTAÇÕES DE CONSULTORIA FINANCEIRA – NECESSIDADE DE REGISTRO – REGULARIDADE DA MULTA.
Publicação: 13 de novembro de 2019 | Por: | Categoria: FACTORING Jurisprudência - DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO. REGISTRO NO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO. ATIVIDADE BÁSICA DA EMPRESA. ART. 1o DA LEI No 6.839/80. FACTORING OU FOMENTO MERCANTIL. NÃO DEMONSTRADA A PRÁTICA DO FACTORING CONVENCIONAL. APELO IMPROVIDO.
Publicação: 5 de novembro de 2019 | Por: | Categoria: FACTORING - ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM. EMPRESA DE FOMENTO MERCANTIL CUJAS ATIVIDADES NÃO SE LIMITAM AO FACTORING CONVENCIONAL. ASSESSORAMENTO QUE INCLUI ATOS TÍPICOS DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E MERCADOLÓGICA. REGISTRO NO CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE SÃO PAULO (CRA/SP) – PERTINÊNCIA.
Publicação: 5 de novembro de 2019 | Por: | Categoria: FACTORING - PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO. CONSELHOS DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL. ATIVIDADE-FIM NÃO LIMITADA AO FACTORING CONVENCIONAL. REGISTRO DO ESTABELECIMENTO. EXIGÊNCIA LEGAL VÁLIDA. LEIS 4.769/1965 E 6.839/1980. ÔNUS DA PROVA (CPC/1973, ART. 333, I E II). INEXIGIBILIDADE DO REGISTRO NÃO COMPROVADA. APELAÇÃO NÃO PROVIDA.
Publicação: 30 de outubro de 2019 | Por: | Categoria: FACTORING - PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO. CONSELHOS DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL. CRA/MA. ATIVIDADE-FIM NÃO LIMITADA AO FACTORING CONVENCIONAL. REGISTRO DO ESTABELECIMENTO. EXIGÊNCIA LEGAL VÁLIDA. LEIS 4.769/1965 E 6.839/1980. ÔNUS DA PROVA (CPC/1973, ART. 333, I E II). INEXIGIBILIDADE DO REGISTRO NÃO COMPROVADA. APELAÇÃO NÃO PROVIDA
Publicação: 30 de outubro de 2019 | Por: | Categoria: FACTORING - PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO. CONSELHOS DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL. CRA/MG. ATIVIDADE-FIM NÃO LIMITADA AO FACTORING CONVENCIONAL. REGISTRO DO ESTABELECIMENTO. EXIGÊNCIA LEGAL VÁLIDA. LEIS 4.769/1965 E 6.839/1980. ÔNUS DA PROVA (CPC/1973, ART. 333, I E II). INEXIGIBILIDADE DO REGISTRO NÃO COMPROVADA. APELAÇÃO NÃO PROVIDA.
Publicação: 18 de outubro de 2019 | Por: | Categoria: FACTORING - PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO. CONSELHOS DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL. CRA/MG. PROVA PERICIAL E TESTEMUNHAL. INDEFERIMENTO. APRECIAÇÃO DO AGRAVO RETIDO NÃO REQUERIDA (CPC/1973, ART. 523, § 1º). ATIVIDADE-FIM NÃO LIMITADA AO FACTORING CONVENCIONAL. REGISTRO DO ESTABELECIMENTO. EXIGÊNCIA LEGAL VÁLIDA. LEIS 4.769/1965 E 6.839/1980. ÔNUS DA PROVA (CPC/1973, ART. 333, I E II). INEXIGIBILIDADE DO REGISTRO NÃO COMPROVADA. VALOR DA CAUSA INFERIOR AO LIMITE LEGALMENTE ESTABELECIDO (CPC/1973, ART. 475, § 2º). AGRAVO RETIDO E REMESSA OFICIAL NÃO CONHECIDOS. APELAÇÃO PROVIDA
Publicação: 16 de outubro de 2019 | Por: | Categoria: FACTORING - PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO. CONSELHOS DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL. CRA/MG. ATIVIDADE-FIM NÃO LIMITADA AO FACTORING CONVENCIONAL. REGISTRO DO ESTABELECIMENTO. EXIGÊNCIA LEGAL VÁLIDA. LEIS 4.769/1965 E 6.839/1980. ÔNUS DA PROVA (CPC/1973, ART. 333, I). INEXIGIBILIDADE DO REGISTRO NÃO COMPROVADA. PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL E TESTEMUNHAL. INDEFERIMENTO. MATÉRIA EXCLUSIVAMENTE DE DIREITO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. AGRAVO RETIDO E APELAÇÃO NÃO PROVIDOS.
Publicação: 16 de outubro de 2019 | Por: | Categoria: FACTORING - PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO. CONSELHOS DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL. CRA/GO. ATIVIDADE-FIM NÃO LIMITADA AO FACTORING CONVENCIONAL. REGISTRO DO ESTABELECIMENTO. EXIGÊNCIA LEGAL VÁLIDA. LEIS 4.769/1965 E 6.839/1980. ÔNUS DA PROVA (CPC/1973, ART. 333, I). INEXIGIBILIDADE DO REGISTRO NÃO COMPROVADA. APELAÇÃO NÃO PROVIDA.
Publicação: 15 de outubro de 2019 | Por: | Categoria: FACTORING - AGRAVO INTERNO. CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO. SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO EM GERAL E DE CONTROLE DE CONTAS A PAGAR. NECESSIDADE DE REGISTRO. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO.
Publicação: 10 de outubro de 2019 | Por: | Categoria: FACTORING - MANDADO DE SEGURANÇA – CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO – APELAÇÃO: DESERÇÃO – EMPRESA DE FACTORING E OUTRAS PRESTAÇÕES DE CONSULTORIA FINANCEIRA – NECESSIDADE DE REGISTRO – REGULARIDADE DA MULTA.
Publicação: 8 de outubro de 2019 | Por: | Categoria: FACTORING - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL – CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO – EMPRESA DE FACTORING E OUTRAS PRESTAÇÕES DE CONSULTORIA FINANCEIRA – NECESSIDADE DE REGISTRO E DO PAGAMENTO DE MULTAS E ANUIDADES.
Publicação: 4 de outubro de 2019 | Por: | Categoria: FACTORING - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL – CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO – EMPRESA DE FACTORING E OUTRAS PRESTAÇÕES DE CONSULTORIA FINANCEIRA – NECESSIDADE DE REGISTRO – REGULARIDADE DA MULTA.
Publicação: 4 de outubro de 2019 | Por: | Categoria: FACTORING - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. EMPRESA DE FACTORING. DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADE ALÉM DA MERAMENTE MERCANTIL OU CONVENCIONAL. EXIGIBILIDADE DO REGISTRO PERANTE O CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO.
Publicação: 4 de outubro de 2019 | Por: | Categoria: FACTORING - ADMINISTRATIVO – AGRAVO INTERNO – EMPRESA DE FACTORING – ATIVIDADE DESENVOLVIDA PELA EMPRESA DE NATUREZA MERCANTIL E CONSULTORIA FINANCEIRA – REGISTRO NO CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO – EXIGIBILIDADE
Publicação: 29 de setembro de 2019 | Por: | Categoria: FACTORING - AÇÃO ORDINÁRIA. ABSTER DE EXIGIR A INSCRIÇÃO EM CRA. IMPROCEDENTE O PEDIDO
Publicação: 22 de setembro de 2019 | Por: | Categoria: FACTORING - ADMINISTRATIVO – EMPRESA DE FACTORING – ATIVIDADE DESENVOLVIDA PELA EMPRESA DE NATUREZA MERCANTIL E CONSULTORIA FINANCEIRA – REGISTRO NO CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO – EXIGIBILIDADE – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
Publicação: 22 de setembro de 2019 | Por: | Categoria: FACTORING - ADMINISTRATIVO. CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO. REGISTRO. EMPRESA QUE PRESTA SERVIÇOS DE FACTORING. NECESSIDADE DE REGISTRO.
Publicação: 22 de setembro de 2019 | Por: | Categoria: FACTORING - ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. REGISTRO DE EMPRESA JUNTO AO CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE SÃO PAULO (CRA/SP). CONTRATO SOCIAL. EMPRESA DE FOMENTO MERCANTIL (FACTORING) ATIVIDADE BÁSICA LIGADA À ADMINISTRAÇÃO. REGISTRO OBRIGATÓRIO.
Publicação: 16 de setembro de 2019 | Por: | Categoria: FACTORING - ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. REGISTRO DE EMPRESA JUNTO AO CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE SÃO PAULO (CRA/SP). CONTRATO SOCIAL. EMPRESA DE FOMENTO MERCANTIL (FACTORING) ATIVIDADE BÁSICA LIGADA À ADMINISTRAÇÃO. REGISTRO OBRIGATÓRIO.
Publicação: 16 de setembro de 2019 | Por: | Categoria: FACTORING - REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE AFASTADA. MÉRITO. REGISTRO DE EMPRESA VOLTADA A ATIVIDADE DE FACTORING NO CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO. NECESSIDADE. A ATIVIDADE PRESTADA PELA IMPETRANTE NÃO SE RESTRINGE À AQUISIÇÃO E CESSÃO DE CRÉDITOS A PRAZO, ENVOLVENDO TAMBÉM A ADMINISTRAÇÃO DAQUELES CRÉDITOS. PRECEDENTES DO STJ. REEXAME E RECURSO PROVIDOS, DENEGANDO-SE A SEGURANÇA PLEITEADA.
Publicação: 6 de setembro de 2019 | Por: | Categoria: FACTORING - AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA
Publicação: 4 de setembro de 2019 | Por: | Categoria: FACTORING - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO. REGISTRO PROFISSIONAL. MULTA. EMPRESA DE FACTORING. OBJETO SOCIAL: EXPLORAÇÃO DO RAMO DE SERVIÇOS DE COBRANÇAS EXTRAJUDICIAIS E FOMENTO MERCANTIL. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO.
Publicação: 3 de setembro de 2019 | Por: | Categoria: FACTORING - ADMINISTRATIVO. EMPRESA QUE SE DEDICA À ATIVIDADE DE FACTORING. REGISTRO NO RESPECTIVO CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO.
Publicação: 29 de agosto de 2019 | Por: | Categoria: FACTORING - EMENTA: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO. EMPRESA DE FOMENTO MERCANTIL (FACTORING). OBRIGATORIEDADE DE REGISTRO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MANUTENÇÃO.
Publicação: 29 de agosto de 2019 | Por: | Categoria: FACTORING - EMENTA ADMINISTRATIVO. CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO. EMPRESA QUE PRESTA SERVIÇOS DE FACTORING. NECESSIDADE DE REGISTRO.
Publicação: 27 de agosto de 2019 | Por: | Categoria: FACTORING - PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMPRESA DE FACTORING. ASSESSORAMENTO FINANCEIRO. OBRIGATORIEDADE DE REGISTRO NO CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO.
Publicação: 27 de agosto de 2019 | Por: | Categoria: FACTORING - EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO – CRA. EMPRESA DE FACTORING. NECESSIDADE DE REGISTRO.
Publicação: 26 de agosto de 2019 | Por: | Categoria: FACTORING - EMENTA: ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. EMPRESA DE FACTORING. NECESSIDADE DE REGISTRO NO CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO.
Publicação: 26 de agosto de 2019 | Por: | Categoria: FACTORING - EMENTA: PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO – REGISTRO PROFISSIONAL – CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO – EMPRESA DE FACTORING – EXIGÊNCIA RECONHECIDA – PRETENDIDA REFORMA – ALEGAÇÃO DE QUE NÃO RESTOU OBSERVADA MATÉRIA FÁTICA – INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 5 E 7 DO STJ – PRECEDENTES – RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO.
Publicação: 9 de agosto de 2019 | Por: | Categoria: FACTORING - ADMINISTRATIVO. EMPRESA DE FACTORING. REGISTRO NO CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO. ATIVIDADE. SÚMULA 7/STJ.
Publicação: 9 de agosto de 2019 | Por: | Categoria: FACTORING - EMENTA: ADMINISTRATIVO. CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO. EMPRESA DE FACTORING. NECESSIDADE DE REGISTRO.
Publicação: 8 de agosto de 2019 | Por: | Categoria: FACTORING - CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL. EMPRESA DE “FACTORING” E FOMENTO MERCANTIL. REGISTRO. CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO.
Publicação: 2 de agosto de 2019 | Por: | Categoria: FACTORING Jurisprudência - ADMINISTRATIVO. CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO. FACTORING. ATIVIDADE SUJEITA A REGISTRO.
Publicação: 1 de agosto de 2019 | Por: | Categoria: FACTORING Jurisprudência - EMENTA: ADMINISTRATIVO. CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO.EMPRESA DE FACTORING. OBRIGATORIEDADE DE REGISTRO.
Publicação: 31 de julho de 2019 | Por: | Categoria: FACTORING Jurisprudência - ADMINISTRATIVO – CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA EMRPESA “FACTORING”: REGISTRO.
Publicação: 31 de julho de 2019 | Por: | Categoria: FACTORING Jurisprudência - ADMINISTRATIVO. CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO. EMPRESA DE FACTORING. REGISTRO PROFISSIONAL. NECESSIDADE.
Publicação: 31 de julho de 2019 | Por: | Categoria: FACTORING Jurisprudência - EMENTA: REGISTRO NO CONSELHO PROFISSIONAL. ATIVIDADE-FIM CONSOANTE ÀS ELENCADAS NA LEI DE REGÊNCIA. EMPRESA “FACTORING”. EXIGIBILIDADE DE REGISTRO.
Publicação: 31 de julho de 2019 | Por: | Categoria: FACTORING Jurisprudência - EMENTA: ADMINISTRATIVO. REGISTRO PROFISSIONAL. EMPRESA DE FACTORING
Publicação: 30 de julho de 2019 | Por: | Categoria: FACTORING Jurisprudência - EMENTA: ADMINISTRATIVO. CONSELHO REGIONAL DEADMINISTRAÇÃO. EMPRESA DE FACTORING. REGISTRO PROFISSIONAL. NECESSIDADE.
Publicação: 30 de julho de 2019 | Por: | Categoria: FACTORING Jurisprudência