Ela chegou. Puxe a cadeira e acesse o seu dispositivo de leitura
Acabou a espera. A RBA 161 está disponível para você, caro leitor, que esperava pela última edição da revista. Na matéria de capa, o “Rage Applying” é destrinchado em detalhes,…
ADMINISTRATIVO. CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO. REGISTRO NO CRA/SP. JUNTADA PELA RÉ DE FICHA CADASTRAL DA JUCESP. ATIVIDADE BÁSICA GENÉRICA. NECESSIDADE DE JUNTADA DO CONTRATO SOCIAL PELA RÉ. NÃO APRESENTAÇÃO. ÔNUS DA PROVA DE FATO EXTINTIVO DO DIREITO DA AUTORA NÃO CUMPRIDO. APELAÇÃO NÃO PROVIDA.
R E L A T Ó R I O Trata-se de apelação da empresa ré contra sentença, que julgou procedente o pedido inicial do Conselho Regional de Administração. …
APELAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE MINAS GERAIS. SENTENÇA. FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE. ARTIGO 14 DA LEI Nº 4.769/65. CONSTITUCIONALIDADE.
R E L A T Ó R I O O EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL ÁLVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ (RELATOR): Trata-se de apelação interposta pelo Conselho Regional de Administração de Minas…
CRA-AM realiza a 22ª Edição do Encontro de Administração do estado
O Conselho Regional de Administração do Amazonas (CRA-AM) realizará nos dias 10 e 11 de setembro, no Teatro Manauara, em Manaus-AM, a 22ª Edição do Encontro de Administração do Amazonas.…
CFA, INEP e Angrad traçam estratégias para melhorar qualidade do ensino de Administração
Nesta segunda-feira (5/8), a sede do Conselho Federal de Administração, em Brasília, foi palco da segunda edição do Fórum Nacional de Qualidade do Ensino em Administração, realizado pelo Conselho…
Tecnólogos com CRA que atuam como peritos judiciais podem se cadastrar no Sistema SIGEO da Justiça do Trabalho
Os tecnólogos do Sistema CFA/CRAs conseguiram mais uma importante conquista. A partir de agora, será possível se cadastrar no Sistema de Assistência Judiciária da Justiça do Trabalho (AJ-JT) para participar…
Grupo de Trabalho discute diretrizes para o PDTI 2025-2026
CFA avança e define estratégias para modernizar setor Tecnologia da Informação e Comunicação Nos dias 9 e 10 de julho, o Grupo de Trabalho sobre Transformação Digital do Sistema CFA/CRAs…
Empresa que alegava ser de holding familiar perde recurso contra fiscalização de CRA
O Sistema CFA/CRAs conseguiu mais uma importante vitória na justiça. Uma empresa alvo de fiscalização do Conselho Regional de Administração de Alagoas entrou com recurso na justiça contra a cobrança…
Erpa Norte prova a potência do Amapá no desenvolvimento sustentável do Brasil
Evento aconteceu no Sebrae-AP, Salão Macapá A missão de debater temas atuais e relevantes para a Administração e o Desenvolvimento Econômico-Sustentável no Norte do país foi cumprida com o fechamento…
Presidente do CFA palestra no Seminário Prefeitos 2024
A 12ª edição centralizou os debates no tema "Governança Digital e Desenvolvimento Sustentável: Desafios e Melhores Práticas" O Planejamento Estratégico Municipal com uso do Índice de Governança Municipal e…
EMPRESA. ATIVIDADE PRINCIPAL DE GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DA PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA. NÃO COMPROVAÇÃO DE QUE A EMPRESA É UMA HOLDING FAMILIAR PARA ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS PRÓPRIOS. NECESSIDADE DO REGISTRO. MANUTENÇÃO DO AUTO INFRACIONAL.
DECISÃO Vistos. Trata-se de Recurso Especial interposto por JP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA contra acórdão prolatado, por unanimidade, pela 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região no julgamento…
ADMINISTRATIVO. INSCRIÇÃO EM CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO. ART.2º DA LEI Nº 4.769/1965. ATIVIDADE DESEMPENHADA PELA EMPRESA. SELEÇÃO EAGENCIAMENTO DE MÃO-DE-OBRA. ATIVIDADES TÍPICAS DE ADMINISTRAÇÃO. APELAÇÃO DESPROVIDA.
1. Apelação desafiada por CARNAÚBA CONSULTORIA E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA em face de sentença que julgou improcedente a pretensão autoral, que objetivava o reconhecimento da inexistência de relação jurídica com…
Imposto de Renda: MEI que perder o prazo está sujeito à multa
O prazo para o microempreendedor individual enviar a Declaração Anual do Simples Nacional, a DASN-SIMEI, referente ao ano de 2023, termina nesta sexta-feira ( 31/05). Quem não declarar até a…
Clube de Vantagens do CFA: nova parceria conta com o Grupo Tauá
O Clube de Vantagens do CFA agora apresenta a parceria com o Grupo Tauá de Hotéis e Resorts. A empresa administra diversas hospedagens espalhadas por todo o Brasil, e os…
Última semana: prazo para registrar chapa nas Eleições do Sistema CFA/CRAs termina dia 24
Pelas regras eleitorais, o pedido de registro de chapas só poderá ser apresentado até essa data, acompanhado da documentação necessária As eleições do Sistema Conselhos Federal e Regionais de Administração…
SENTENÇA. VISANDO NULIDADE DE DÉBITO JUNTO AO CRA. CONSTATADA A REGULARIDADE DA COBRANÇA. PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE.
SENTENÇA I - RELATÓRIO Trata-se de Ação Ordinária movida por DANIEL ARAÚJO MAIA, devidamente qualificado e representado nos autos, em face do CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO - BAHIA, visando obter provimento jurisdicional…
Encontro Nacional de Fiscais do Sistema CFA/CRAs é um sucesso
O Conselho Federal de Administração (CFA) realizou, nos dias 9 e 10 de novembro, mais uma edição do Encontro Nacional de Fiscais do Sistema CFA/CRAs (Enaf). O evento aconteceu no…
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. FUNÇÕES EXERCIDAS SE ENQUADRAM NAS ATIVIDADES TÍPICAS DOS ADMINISTRADORES. NEGADO PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.
E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA. DEPÓSITO. AUSÊNCIA. A ação anulatória foi ajuizada sem o devido depósito ou qualquer caução, nem houve a ocorrência nenhuma…
RBA 156, atual como sempre e na medida certa
Enfim ela chegou. Devagar, com jeito de quem não quer nada, mas que diz tudo por meio de algumas das maiores mentes da administração do País, a RBA 146 está…
Contratação Anônima: saiba por que empresas brasileiras a têm adotado
Medida tem impacto dentro e fora das empresas e ajuda em ações afirmativas, inovação e inclusão Por Rodrigo Miranda Diversidade, igualdade e inclusão são temas cada vez mais em alta…
DECISÃO. TUTELA DE URGÊNCIA. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. ALEGAÇÃO QUE NÃO EXERCE QUALQUER ATIVIDADE DE ADMINISTRAÇÃO. TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA. FUNÇÕES EXERCIDAS SE ENQUADRAM NAS ATIVIDADES TÍPICAS DOS ADMINISTRADORES.
D E C I S Ã O Trata-se de ação objetivando a concessão de tutela de urgência que determine a suspensão da exigibilidade do crédito tributário, nos termos do…
SENTENÇA. AÇÃO OBJETIVANDO O CANCELAMENTO DE REGISTRO. PRÁTICA DE OPERAÇÕES DE FACTORING. AFASTADA PRELIMINAR DE COISA JULGADA. ATIVIDADE NA ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO MERCADOLÓGICA E DE GERENCIAMENTO, BEM COMO FINANCEIRA E COMERCIAL. NÃO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE DE NATUREZA UNICAMENTE MERCANTIL. NECESSÁRIO O REGISTRO NO CRA.
SENTENÇA RELATÓRIO FUTURA SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL ingressa com ação de procedimento comum em face do CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA PARAÍBA (CRA-PB), objetivando o cancelamento de seu registro junto…
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA. DEPÓSITO. AUSÊNCIA.
E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA. DEPÓSITO. AUSÊNCIA. A ação anulatória foi ajuizada sem o devido depósito ou qualquer caução, nem houve a ocorrência nenhuma…
SENTENÇA. ALEGAÇÕES DE FATO FORMULADAS INVEROSSÍMEIS. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DA DÍVIDA E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. AUTOR REGULARMENTE INSCRITO. PROFISSIONAL QUE EXPLORA ATIVIDADES DE ADMINISTRADOR. JULGADOS IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.
D E C I S Ã O Em análise da decisão proferida à movimentação 35, verifica-se que houve um equívoco no recebimento do recurso oposto pela parte promovente. A par…
SENTENÇA. TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA. NECESSIDADE DE REGISTRO JUNTO AO CRA. ATIVIDADES DE APOIO ADMINISTRATIVO E DE ESCRITÓRIO EXIGEM CONHECIMENTOS DE ADMINISTRAÇÃO. JULGADO IMPROCEDENTE O PEDIDO.
S E N T E N Ç A Trata-se de ação anulatória de auto de infração ajuizada por FERREIRA & KHERLAKIAN ASSESSORIA EMPRESARIAL EIRELI em face do CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE SÃO…
DECISÃO. AGRAVO QUE OBJETIVA ADMISSÃO DE RECURSO ESPECIAL. CONSULTORIA EM GESTÃO EMPRESARIAL. PARTICIPAÇÃO EM OUTRAS SOCIEDADES. NECESSIDADE DE REGISTRO NO CRA. ÓBICE DA SÚMULA 7 DO STJ. CONHECIDO O AGRAVO PARA NÃO CONHECER O RECURSO ESPECIAL.
DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos pela TL PORTFOLIO CONSULTORIA LTDA. contra decisão em que conheci do agravo para não conhecer do recurso especial em razão da incidência do…