Decisão reconhece legalidade de atuação do Conselho Regional de Administração de Minas Gerais O Ministério Público Federal (MPF) arquivou uma representação contra o Conselho Regional de Administração de Minas Gerais…
Decisão confirmou a legitimidade do processo de fiscalização instaurado pelo Conselho e a obrigatoriedade de registro de empresas que atuam na área de Administração A Justiça Federal na Bahia proferiu…
Síndicos profissionais que exercem a administração nos condomínios como negócio com fins lucrativos são enquadrados em função administrativa e precisam de registro Nos últimos anos, denúncias de fraudes e desvio…
O Tribunal Regional Federal da 6ª Região se posicionou contrário a uma decisão de primeiro grau, que tinha reconhecido a nulidade do processo em razão de anulação da Certidão de…
O Conselho Regional de Administração do Mato Grosso (CRA-MT), em apenas um mês, obteve o registro de 25 novas empresas no órgão. Concomitante ao fato, isso gerou a abertura de…
A fiscalização do Conselho Regional de Administração de São Paulo (CRA-SP) acaba de conquistar mais uma vitória jurídica. Com base na Lei nº4.769/1965, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou…
Mais uma semana de trabalho intenso na sede do Conselho Federal de Administração (CFA). Os 27 conselheiros federais desembarcaram nesta semana na capital federal, para as reuniões que acontecem na…
A semana começou com muita discussão sobre Fiscalização, cerne do sistema de conselhos, na edição de 2021 do Encontro Nacional de Fiscais do Sistema CFA/CRAs (Enaf). O evento está sendo…
Além disso, o Sistema CFA/CRAs trabalhar para promover a ciência da Administração valorizando as competências profissionais, a sustentabilidade das organizações e o desenvolvimento do país Boa parte dos estudantes de…
Encontro discute meios para melhorar as atividades fiscalizatórias dos CRAs visando ampliar o conhecimento dos fiscais, mantê-los atualizados sobre a fiscalização profissional e a habilitação legal por meio da concessão…
A 1ª vara do Juizado Especial Federal Cível em Contagem/MG decidiu que a sociedade constituída para prestar serviços nos campos da Administração (no caso, administração de condomínios), é obrigada a…
A Câmara de Fiscalização e Registro (CFR) do Conselho Federal de Administração (CFA) realizou na última quarta-feira (5) a terceira reunião entre os membros do setor para tratar de assuntos…
Ser pessoa jurídica (PJ) no Brasil gera algumas dúvidas - umas delas é sobre a obrigatoriedade do registro no Conselho Regional de Administração - e a resposta vai de acordo…