DECISÃOCuida-se de Agravo em Recurso Especial apresentado por SOLUCAO EM GESTAO DE CONDOMINIOS LTDA à decisão que inadmitiu Recurso Especial interposto com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal.É…
RELATÓRIO O EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO BRAGA FILHO (RELATOR): Trata-se de apelação interposta contra sentença, em execução fiscal, que julgou extinta a execução fiscal, com base na tese firmada…
R E L A T Ó R I O Cuida-se de apelação interposta pelo Conselho Regional de Administração do Estado da Bahia em face da sentença proferida na Execução Fiscal…
R E L A T Ó R I O Cuida-se de apelação interposta pelo Conselho Regional de Administração do Estado da Bahia em face da sentença proferida na Execução Fiscal…
R E L A T Ó R I O Cuida-se de apelação interposta pelo Conselho Regional de Administração da Bahia em face da sentença proferida na Execução Fiscal n. 1000322-57.2022.4.01.3301, que…
R E L A T Ó R I O Cuida-se de apelação interposta pelo Conselho Regional de Administração do Estado da Bahia em face da sentença proferida na Execução Fiscal n.…
R E L A T Ó R I O Cuida-se de apelação interposta pelo Conselho Regional de Administração do Estado da Bahia em face da sentença proferida na Execução Fiscal…
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SENTENÇA I - RELATÓRIO PARDO SERVIÇOS IMOBILIÁRIOS propôs ação do procedimento comum cível em face do CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA PARAÍBA - CRA/PB, objetivando a anulação do auto de…
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RELATÓRIO O EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO BRAGA FILHO (RELATOR): Trata-se de apelação interposta contra sentença, em execução fiscal, que julgou extinta a execução fiscal, com base na tese firmada…
RELATÓRIO O EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO BRAGA FILHO (RELATOR): Trata-se de apelação interposta contra sentença, em execução fiscal, que julgou extinta a execução fiscal, com base na tese firmada…
RELATÓRIO O EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO BRAGA FILHO (RELATOR): Trata-se de apelação interposta contra sentença, em execução fiscal, que julgou extinta a execução fiscal, com base na tese firmada…
RELATÓRIO O EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO BRAGA FILHO (RELATOR): Trata-se de apelação interposta contra sentença, em execução fiscal, que julgou extinta a execução fiscal, com base na tese firmada…
R E L A T Ó R I O Cuida-se de apelação interposta pelo Conselho Regional de Administração de Goiás em face da sentença proferida na Execução Fiscal n. 1025186-76.2024.4.01.9999,…
R E L A T Ó R I O Cuida-se de apelação interposta pelo Conselho Regional de Administração do Acre em face da sentença proferida na Execução Fiscal n. 1013860-38.2022.4.01.3300,…
R E L A T Ó R I O Cuida-se de apelação interposta pelo Conselho Regional de Administração do Acre em face da sentença proferida na Execução Fiscal n. 1013662-98.2022.4.01.3300,…
R E L A T Ó R I O Cuida-se de apelação interposta pelo Conselho Regional de Administração do Estado da Bahia em face da sentença proferida na Execução Fiscal…
R E L A T Ó R I O O(A) EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) FEDERAL JOSE AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO (RELATOR(A)): - Trata-se de apelação interposta por MT SAIA CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA…
R E L A T Ó R I O Cuida-se de apelação interposta pelo Conselho Regional de Administração da Bahia/5ª Região em face da sentença proferida na Execução Fiscal n.…
RELATÓRIO O EXMO. SR. JUIZ FEDERAL WAGNER MOTA ALVES DE SOUZA (RELATOR CONVOCADO): Trata-se de apelação interposta pelo CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA BAHIA (CRA 5ª REGIÃO/BA) contra sentença, em execução…