ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
- SENTENÇA. ADMINISTRATIVO. CONSELHO PROFISSIONAL. REGISTRO NO CRA/AM. PEDIDO DE LICENÇA PROFISSIONAL. PRETENSÃO DE CANCELAMENTO. DISTINÇÃO ENTRE OS INSTITUTOS. AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO FORMAL DE CANCELAMENTO. EXERCÍCIO DE ATIVIDADES DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA. INDEFERIMENTO ADMINISTRATIVO. LEGALIDADE. ANUIDADES DEVIDAS ENQUANTO ATIVO O REGISTRO. COBRANÇA E INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA. LEGITIMIDADE. DANOS MORAIS. NÃO CONFIGURAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA.
Publicação: 12 de agosto de 2026 | Por: | Categoria: Administração Financeira Jurisprudência - SENTENÇA. ADMINISTRATIVO. CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO. CANCELAMENTO DE REGISTRO PROFISSIONAL. INDEFERIMENTO. EXERCÍCIO DE ATIVIDADES TÍPICAS DA ADMINISTRAÇÃO. LEGALIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO. ANUIDADES. EXIGIBILIDADE. NOTIFICAÇÃO POSTAL. VALIDADE. INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. DANO MORAL. INEXISTÊNCIA. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS.
Publicação: 4 de agosto de 2026 | Por: | Categoria: Administração Financeira Jurisprudência - SENTENÇA EM MANDADO DE SEGURANÇA. ESTATUTO SOCIAL COM AMPLA GAMA DE COMETÊNCIAS ENTRE AS QUAIS PRESTAÇÃO DE GARANTIA A TERCEIROS E OPERAÇÕES FINANCEIRAS E DE CRÉDITO. ATIVIDADES QUE PODEM CONFIGURAR COMO DE ADMINISTRADOR.
Publicação: 9 de novembro de 2020 | Por: | Categoria: Administração Financeira - PROCESSUAL CIVIL – AGRAVO INTERNO – ARTIGO 1.021 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015, SEM RAZÕES DIRIGIDAS CONTRA A DECISÃO UNIPESSOAL DO RELATOR, ONDE A PARTE AGRAVANTE APENAS REITERA OS ARGUMENTOS DAS CONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO – AGRAVO INTERNO NÃO CONHECIDO, COM IMPOSIÇÃO DE MULTA.
Publicação: 27 de abril de 2020 | Por: | Categoria: Administração Financeira Jurisprudência - SENTENÇA
Publicação: 13 de novembro de 2019 | Por: | Categoria: Administração Financeira Jurisprudência - ADMINISTRATIVO – EMPRESA DE FACTORING – ATIVIDADE DESENVOLVIDA PELA EMPRESA DE NATUREZA MERCANTIL E CONSULTORIA FINANCEIRA – REGISTRO NO CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO – EXIGIBILIDADE – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
Publicação: 13 de novembro de 2019 | Por: | Categoria: Administração Financeira Jurisprudência - PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO. REGISTRO DE EMPRESA CUJO OBJETO SOCIAL É O DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES DE CONSULTORIA EM GESTÃO EMPRESARIAL, EXCETO CONSULTORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA, E DE ATIVIDADES DE COBRANÇA E INFORMAÇÕES CADASTRAIS. CABIMENTO. EMPRESA INATIVA. OBRIGAÇÃO DE REGISTRO MANTIDA SOMENTE ATÉ O ENCERRAMENTO. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA.
Publicação: 13 de novembro de 2019 | Por: | Categoria: Administração Financeira Jurisprudência - ADMINISTRATIVO E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. REGISTRO DE PESSOA JURÍDICA EM CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA (CORECON). IMPOSSIBILIDADE NO CASO EM TELA. CONSULTORIA EMPRESARIAL. ATIVIDADE BÁSICA. EMPRESA INSCRITA EM CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO (CRA). APELAÇÃO IMPROVIDA.
Publicação: 13 de novembro de 2019 | Por: | Categoria: Administração Financeira Jurisprudência - SENTENÇA. PESSOA JURÍDICA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA FINANCEIRA. ATIVIDADE RELACIONADA À ADMINISTRAÇÃO
Publicação: 13 de novembro de 2019 | Por: | Categoria: Administração Financeira Jurisprudência - ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DO DEVEDOR. CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO. ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELA EMBARGANTE PREVISTAS COMO PRIVATIVAS DO ADMINISTRADOR. OBRIGATORIEDADE DE REGISTRO
Publicação: 13 de novembro de 2019 | Por: | Categoria: Administração Financeira Jurisprudência - ADMINISTRATIVO. CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO. EMPRESA DE FACTORING. REGISTRO PROFISSIONAL. NECESSIDADE.
Publicação: 13 de novembro de 2019 | Por: | Categoria: Administração Financeira Jurisprudência - ADMINISTRATIVO. PROFISSÃO. CONSELHO DE ECONOMIA. REGISTRO DE EMPRESA. ATIVIDADE PRIVATIVA NÃO CONFIGURADA.
Publicação: 13 de novembro de 2019 | Por: | Categoria: Administração Financeira Jurisprudência