Conselhos profissionais voltam a conversar sobre a PEC 108

Conselhos profissionais voltam a conversar sobre a PEC 108

Na manhã desta quinta-feira, 20, o plenário do Conselho Federal de Administração (CFA)  recebeu a 69ª Reunião Ordinária do Fórum dos Conselhos Federais de Profissões Regulamentadas, o Conselhão. O evento, que é o segundo encontro de 2020, reuniu representantes das 31 profissões para discutir, entre outros assuntos, os desdobramentos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n.º 108/2019.

Para o coordenador do Conselhão e presidente do CFA, Mauro Kreuz, “defender os conselhos é defender a sociedade”. Ele reforçou, ainda, a importância de os conselhos atuarem de forma conjunta e uníssona. Durante o encontro os participantes manifestaram suas opiniões e deram sugestões estratégicas sobre a atuação política do Conselhão.

A pauta também abordou outros assuntos como o Projeto de Lei n.º 126/2020, de autoria do senador Confúcio Moura. Os participantes fizeram inúmeros questionamentos sobre a redação do texto. Após um intenso debate, ficou decidido que cada conselho discutirá o assunto para apresentar propostas que visem melhorar o projeto.

Por fim, eles teceram comentários sobre o PLC n.º 61/2018, do deputado federal Veneziano Vital Rêgo. O projeto foi aprovado e agora será enviado para sanção do presidente da República. Para o Conselhão, a medida é benéfica para os conselhos profissionais, pois garantirá a transparência de informações relativas aos registros dos profissionais e da sua atividade fiscalizadora. Além disso, fortalecerá e garantirá o acesso da população a bons profissionais, dificultando, assim, a atuação clandestina de profissionais sem registro ou de falsos profissionais.

Assessoria de Comunicação CFA