O plenário do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) recebeu, na manhã desta terça-feira, 21, a 93ª Reunião Ordinária do Fórum dos Conselhos Federais das Profissões Regulamentadas. O encontro contou com a presença do presidente do Conselho Federal de Administração (CFA), Adm. Leonardo Macedo, do diretor de Gestão Pública do CFA, Adm. Rui Ribeiro de Araújo; do vice-presidente do CRA-MT, Adm. Luis César Simões de Arruda; e do coordenador da Comissão Especial de Mediação e Arbitragem do CFA, Adm. Francisco Carlos Santos de Jesus.
Um dos primeiros destaques da pauta foi o Projeto de Lei nº 3081/2022, do ex-deputado Tiago Mitraude. Segundo Leonardo, a iniciativa acaba com todas as profissões regulamentadas do Brasil e colocaria o país em um cenário onde os graduados iriam concorrer com um leigo.
“Nós somos ferrenhos adversários desse PL e estamos irmanados na luta contra essa aberração jurídica. Juridicamente ele é imperfeito e, socialmente, é deplorável porque são os conselhos que protegem a sociedade dos maus profissionais. Vamos vencê-lo, assim como a gente venceu a PEC 108, que também afrontava diretamente as profissões”, explica o presidente do CFA.
Leonardo ressaltou, ainda, que durante a reunião os conselhos compartilharam ideias e o CFA apresentou a nova Câmara da autarquia: a Câmara de Governança, Integridade e Compliance.
“A Câmara vai levar essa mensagem, da necessidade de trabalharmos esses três itens – governança, integridade e compliance – no âmbito do Sistema CFA/CRAs. A iniciativa coaduna com a preocupação do Tribunal de Contas da União, que vem trazendo acórdãos e mais acórdãos para lembrar os conselhos de classe de que eles têm que cuidar da fiscalização, da transparência e cuidar dos seus profissionais”, ressaltou.
Outro assunto da reunião do Conselhão foi a instalação da Frente Parlamentar em Defesa dos Conselhos Profissionais. Para que ela seja recriada na Câmara dos Deputados, é preciso angariar apoio de 198 parlamentares. Até o momento, a Frente já conseguiu 176 assinaturas.
O CFA tem sido protagonista nesse trabalho. Por meio da Comissão Especial de Ação Parlamentar, a autarquia conquistou apoio importantes como o do deputado federal Leônidas Cristino (PDT-CE), além de outros.
O presidente Leonardo lembrou que o CFA participou de reunião com o vice-presidente do Tribunal de Contas da União, ministro Vital do Rêgo Filho. Na ocasião, foram abordados assuntos institucionais e temas de interesse dos conselhos profissionais.
Durante a reunião foi realizada, ainda, a formalização e estruturação da Comissão de Comunicação e Marketing do Fórum. A equipe, formada por colaboradores dos conselhos profissionais, entre eles o CFA, vai trabalhar para divulgar os compromissos, valores e metas assumidos pelo Fórum dos Conselhos Federais das Profissões Regulamentadas , que foram renovados por meio da Carta de Brasília.
Ana Graciele Gonçalves
Assessoria de Comunicação CFA
Fotos: ASCOM / CFC