Administração Mercadológica

SENTENÇA. TUTELA DE URGÊNCIA. FISCALIZAÇÃO POR FALTA DE REGISTRO. CANCELAMENTO DA AUTUAÇÃO NÃO ENCONTRA AMPARO LEGAL. JULGADO IMPROCEDENTE O PEDIDO.

Autor do post:Flávio Rios Fonseca
Post publicado:18 de setembro de 2023
Categoria do post:Administração Mercadológica Jurisprudência Sem categoria

S E N T E N Ç A (...) É o relatório. Passo a decidir. A questão submetida a exame, pretende alcançar provimento jurisdicional que determine…

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SENTENÇA. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL (MULTA) E DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA. ATIVIDADE PRIVATIVA DE ADMINISTRADOR CONFIGURADA. IMPROCEDÊNCIA.

Autor do post:Flávio Rios Fonseca
Post publicado:18 de maio de 2023
Categoria do post:Administração Mercadológica Jurisprudência Sem categoria

S E N T E N Ç A AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL (MULTA) E DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA. ATIVIDADE PRIVATIVA DE ADMINISTRADOR CONFIGURADA. IMPROCEDÊNCIA. Vistos…

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