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SENTENÇA Trata-se de Mandado de Segurança impetrado por ARKEN PARTICIPAÇÕES LTDA. em face doCHEFE DO CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO RIO DE JANEIRO – CRA/RJ pretendendo“que seja julgado procedente o…
SENTENÇA GPA LOJA 10 COMÉRICO DE ELETRÔNICOS LTDA impetrou mandado de segurança, com pedido liminar, contra ato atribuído ao Presidente do Conselho Regional de Administração do Estado de Mato Grosso, pretendendo a…
R E L A T Ó R I O O EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL LINCOLN RODRIGUES DE FARIA (RELATOR): Trata-se de apelação interposta pelo CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO…
R E L A T Ó R I O O EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL LINCOLN RODRIGUES DE FARIA (RELATOR): Trata-se de apelação interposta pelo CONSELHO REGIONAL DE…
RELATÓRIO O EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL LINCOLN RODRIGUES DE FARIA (RELATOR): Trata-se de apelação interposta pelo CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE MINAS GERAIS (CRA/MG) em face de sentença proferida pelo…
R E L A T Ó R I O O EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL LINCOLN RODRIGUES DE FARIA (RELATOR): Trata-se de apelação interposta pelo CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE MINAS…
SENTENÇA I - RELATÓRIO Cuida-se de mandado de segurança impetrado por GPA LOJA 08 COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS LTDA contra ato do PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE MATO GROSSO – CRA/MT visando à…
S E N T E N Ç A Trata-se de ação sob o procedimento comum ajuizado por NATALIA DE PAULA VARGAS SAURO em face do CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE SAO PAULO –…
R E L A T Ó R I O Trata-se de apelação interposta por VANESSA CRISTINI DE SOUZA contra a sentença que julgou improcedente o pedido de reconhecimento da inexistência…
SENTENÇA I. RELATÓRIO 1.A sociedade empresária KHELLEN ALENCAR CURSOS E INFOPRODUTOS LTDA ajuizou ação pelo procedimento comum em face do CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO TOCANTINS – CRA/TO, alegando, em…
E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA. DEPÓSITO. AUSÊNCIA. A ação anulatória foi ajuizada sem o devido depósito ou qualquer caução, nem houve a ocorrência nenhuma…
S E N T E N Ç A Cuida-se de ação sob o rito ordinário, proposta por AGROADVANCE INOVAÇÕES TECNOLÓGICAS, qualificada nos autos, em face do CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA…
D E C I S Ã O MANDADO DE SEGURANÇA. ATIVIDADE BÁSICA. GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS. INSCRIÇÃO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO. Trata-se de mandado de segurança, impetrado por…
1. A ação anulatória de crédito já constituído, desacompanhada do depósito integral, não enseja a suspensão da exigibilidade do crédito tributário, nem inibe o credor de ajuizar a execução fiscal. Precedentes…
D E C I S Ã O Trata-se de ação objetivando a concessão de tutela de urgência que determine a suspensão da exigibilidade do crédito tributário, nos termos do…
