Criada em 2019 pelo Conselho Federal de Administração, por meio da Câmara de Gestão Pública, a Agenda de Gestão Municipal acaba de passar por uma atualização. O lançamento da edição de 2021, que é a terceira versão do documento, foi realizado na semana passada, de forma on-line. 

A publicação traz informações que buscam facilitar os procedimentos diários de uma prefeitura e lembrar dos prazos a serem cumpridos. O conteúdo foi produzido pelo administrador Marcus Frederick Freitas de Lucena.

“Nós definimos uma agenda que pudesse vir a somar e a ajudar os gestores municipais, as prefeituras de todo o Brasil, a fazerem a gestão e a cumprirem obrigações mínimas. Desde então, essa agenda passa por atualização, redefinições, mudanças de layout, sempre trazendo o que a legislação referente à área vem esboçando como obrigatoriedade”, explica o diretor da CGP, Fábio Mendes Macêdo. 

Segundo ele, a agenda foi pensada para os gestores políticos e para os profissionais de Administração. A intenção é fornecer uma ajuda concreta para que eles passem a assessorar prefeituras, fazer consultorias, ocuparem cargos em comissões, ou seja, atuar na gestão pública municipal já sabendo das suas especificidades. 

No final do documento, foi inserido uma espécie de calendário, relacionando os 30 dias do mês com cada prazo obrigatório a ser observado. “Por exemplo, do dia primeiro ao dia 7, entregar Caged, Gfip, FGTS e outras obrigações.”

O diretor ainda afirma que o objetivo principal do CFA com essa agenda é subsidiar a administração pública brasileira e mostrar aos gestores políticos a importância de ter no quadro das prefeituras a classe política e também a classe técnica. Essa última, “que passe a ser ocupada por profissionais que detenham o conhecimento da Administração enquanto ciência: os administradores, tecnólogos, técnicos, mestres, doutores”. 

Entre os diferenciais desta terceira edição, estão a atualização de portarias interministeriais, novos decretos e leis vigentes ou próximas a vigorarem no Brasil. É o caso da nova lei de licitações e contratos que foi sancionada neste ano e só será obrigatória só daqui a dois anos, mas já está apontada na Agenda como um alerta de adequação aos gestores. Além disso, houve, ainda, mudanças de layout e melhoria nos descritivos. 

O acesso à agenda é público e gratuito. Está disponível no site do CFA, na página principal,  e também dentro da aba “Publicações”, por onde é possível fazer o download da publicação. “Mais um produto do sistema CFA/CRAs sendo entregue ao Brasil, à sociedade, aos profissionais de Administração e aos gestores públicos porque buscamos e queremos contribuir com a excelência dos resultados entregues aos cidadãos”, diz Macêdo. 

Assessoria de Comunicação CFA 

Elisa Ventura