O Simples Nacional notificou pela Receita Federal quase duas milhões de empresas que precisam regularizar as dívidas. Quem não conseguir resolver as pendências pode ser excluído do regime simplificado de pagamento de impostos em 2025. 

As notificações foram enviadas às empresas entre os dias 30 de setembro e 4 de outubro. Elas têm 30 dias a partir do recebimento do documento para regularizar a situação, efetuando o pagamento de forma a vista ou parcelada. 

De acordo com os dados da Receita Federal mais de 1,1 milhão de microempreendedores individuais se encontram em débito que precisam ser regularizados. Mais de 750 mil microempresas e empresas de pequeno porte também precisam regularizar as pendências. As dívidas somadas passam de R$ 26 bilhões. 

Marcelo Strama, diretor de Fomento do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, destaca que esses dados da possibilidade de exclusão do simples nacional de mais de um milhão de MEIs ligam um alerta. Marcelo ainda afirma que o Governo Federal quer construir possibilidades de comunicados mais eficazes para que os MEIs possam se regulamentar, possam manter os pagamentos em dia com vista a garantir os benefícios previdenciários. Porque é uma vantagem para que todos, na formalidade, com tudo em dia, possam garantir esses benefícios. 

“A gente sabe que imprevistos podem acontecer, que os MEIs podem ficar inadimplentes por diversos fatores, mas, por outro lado, a gente também sabe que muitos ficam inadimplentes por falta de informação, o que, sem dúvida, o fato de um profissional de administração pode ser vital para mudar esse cenário futuro. Agora, a posição do ministro Márcio França, titular da pasta do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa da Empresa de Pequeno Porte, ela vai no sentido de que existam comunicados e mais prazos para que os MEIs possam se regulamentar para evitar essa exclusão. Existe todo um esforço do governo para que esses empreendedores estejam na formalidade”. 

O coordenador privado do comitê de racionalização legal e burocrática do Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, Adm. Mauro Leonidas, ressalta que esse cenário poderia ser diferente com a atuação de profissionais de administração na gestão dos negócios. 

“É lógico que o trabalho de um profissional de administração qualificada vai evitar esses fechamentos, porque ele vai estar trabalhando com prazo, é um gestor que entende. Isso é fundamental, que um profissional qualificado, habilitado como um profissional de administração poderia, de certo modo, resolver esse problema para evitar que milhões de profissionais tenham o seu negócio fechado”.

Quem quiser regularizar as dívidas pendentes deve acessar o portal do Simples Nacional (https://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/Default.aspx) . Para dúvidas é possível acessar o Portal e-CAC (https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/canais_atendimento/atendimento-virtual) .

Rodrigo Miranda
Assessoria de Comunicação CFA