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jurisprudência
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Read more about the article Serviço irregular: OAB e CRA-MT obtém liminar contra empresas condominiais

Serviço irregular: OAB e CRA-MT obtém liminar contra empresas condominiais

  • Post author:Imprensa CFA
  • Post published:31 de janeiro de 2022
  • Post category:Ano 2022/Últimas Notícias (Agência)

O Conselho Regional de Administração (CRA-MT) e a Seccional de Mato Grosso da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT) obtiveram decisão liminar deferida, em Ação Civil Pública, contra 19 empresas…

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Read more about the article Fiscalização do CRA-DF vence batalha judicial

Fiscalização do CRA-DF vence batalha judicial

  • Post author:Imprensa CFA
  • Post published:29 de janeiro de 2021
  • Post category:Ano 2021/Últimas Notícias (Agência)

A fiscalização do Sistema Conselhos Federal e Regionais de Administração (CFA/CRAs) começou o ano com uma vitória no campo jurídico. Mais uma vez, uma empresa tentou eximir-se da obrigatoriedade de…

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Read more about the article ADM que exerce a profissão tem que ter registro em CRA

ADM que exerce a profissão tem que ter registro em CRA

  • Post author:Imprensa CFA
  • Post published:19 de junho de 2020
  • Post category:Ano 2020/Últimas Notícias (Agência)

Profissional atua como Analista Financeiro e queria cancelar a inscrição no CRA-RJ. Mas, com base na Lei n.º 4.769, a Justiça Federal concluiu que o registro é obrigatório A Lei…

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Read more about the article Novidade: profissionais de ADM vão receber jurisprudências

Novidade: profissionais de ADM vão receber jurisprudências

  • Post author:Imprensa CFA
  • Post published:19 de junho de 2020
  • Post category:Ano 2020/Últimas Notícias (Agência)

O Conselho Federal de Administração (CFA), por meio da Câmara de Fiscalização e Registro, divulga no site as jurisprudências com as decisões judiciais favoráveis à profissão. A página traz novidades…

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Read more about the article Pessoa jurídica que exerce atividades na área de RH tem que ter registro em CRA

Pessoa jurídica que exerce atividades na área de RH tem que ter registro em CRA

  • Post author:Imprensa CFA
  • Post published:18 de outubro de 2019
  • Post category:Ano 2019/Últimas Notícias (Agência)

A Quarta Turma do TRF3, por unanimidade, e com base na Lei n.º 4.769/1965, reconheceu a legalidade da ação de fiscalização do CRA-SP sobre a necessidade e obrigatoriedade do registro…

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Read more about the article Mais uma vitória para a Fiscalização do Sistema CFA/CRAs

Mais uma vitória para a Fiscalização do Sistema CFA/CRAs

  • Post author:Imprensa CFA
  • Post published:8 de outubro de 2019
  • Post category:Ano 2019/Últimas Notícias (Agência)

TRF3 julga improcedente pedido de empresa que queria cancelar registro no CRA-SP mesmo exercendo atividades privativas da Administração  O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) julgou improcedente o pedido…

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Read more about the article STJ reafirma decisão do TRF-4: RH é campo privativo do Administrador

STJ reafirma decisão do TRF-4: RH é campo privativo do Administrador

  • Post author:Imprensa CFA
  • Post published:24 de setembro de 2019
  • Post category:Ano 2019/Últimas Notícias (Agência)

Funcionária de empresa do ramo industrial exercia ilegalmente a função de assessora de Recursos Humanos. Ela não é graduada em Administração e não tem registro no CRA A fiscalização do…

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Mais uma vitória judicial para o Sistema CFA/CRAs

  • Post author:Imprensa CFA
  • Post published:22 de fevereiro de 2019
  • Post category:Ano 2019/Últimas Notícias (Agência)

Decisão sobre a obrigatoriedade de registro em CRA para quem atua na área da gestão da qualidade está disponível na página de jurisprudências do site do CFA A justiça federal…

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