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Reunião foi realizada on-line, respeitando o momento da pandemia

Um dos trabalhos desempenhados pelos membros do Fórum dos Conselhos Federais de Profissões Regulamentadas, o Conselhão, é o de monitorar tudo o que diga respeito às profissões em questão no Congresso Nacional. 

Por este motivo, a reunião desta terça-feira, 25, foi aberta com a análise do texto proposto pelo governo para inclusão do Art. 173 na  PEC nº 32/2020, que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa. 

Ainda nesse sentido, os representantes dos conselhos de profissões regulamentadas avaliaram também a situação atual da PEC Nº 108/201 que, segundo a redação original do texto, torna o registro em conselhos profissionais facultativo. Atualmente, o registro é obrigatório. 

Na pauta constaram, ainda, assuntos internos e comuns às diversas profissões que integram o Conselhão. O coordenador do Fórum e presidente do Conselho Federal de Administração (CFA), Mauro Kreuz, mencionou a possibilidade de uma reunião com o Conselho Nacional de Imigração para debater a regulamentação do art. 38, da Lei de Imigração, que trata do exercício do trabalho de consultoria e auditoria por estrangeiro no território nacional. 

Um documento preliminar, com apontamentos referentes aos itens que o Fórum considera que merecem atenção do ministério, será enviado à pasta. A proposta é de que haja participação efetiva dos conselhos na definição de parâmetros concretos para as regras estabelecidas.

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) também movimentou as discussões desta terça e deve ganhar uma palestra específica nos próximos encontros do Fórum para ser discutida e melhor compreendida. 

Elisa Ventura 

Assessoria de Comunicação CFA