O Conselho Federal de Administração (CFA) participou, nesta quinta-feira (9/7), de reunião com o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Vital do Rêgo, para discutir temas estratégicos relacionados ao fortalecimento das profissões regulamentadas e ao aperfeiçoamento da governança dos conselhos profissionais.

O encontro reuniu representantes do Fórum dos Conselhos Federais de Profissões Regulamentadas (Conselhão), colegiado que representa 31 conselhos federais responsáveis pela fiscalização de mais de 10 milhões de profissionais em todo o país.

Representando o Sistema CFA/CRAs, o presidente do CFA, Adm. Leonardo Macedo, apresentou pautas voltadas à valorização da profissão de Administração, à qualificação profissional e à ampliação das oportunidades de atuação dos profissionais registrados no mercado de trabalho. Outro tema debatido foi a possibilidade de criação de um Programa de Recuperação Fiscal (Refis) para os conselhos profissionais, com mecanismos de remissão de juros e multas incidentes sobre débitos em atraso.

Para Leonardo Macedo, a aproximação institucional entre o TCU e os conselhos profissionais representa um avanço para o fortalecimento das autarquias e da proteção da sociedade.

“Nosso compromisso com o Brasil é proteger a sociedade. E só conseguiremos fazer isso com um diálogo permanente e uma atuação cooperativa entre os conselhos profissionais e o Tribunal de Contas da União. Colocamo-nos à disposição para construir uma cooperação técnica que permita aperfeiçoar procedimentos, fortalecer a governança e oferecer mais segurança jurídica às nossas instituições”, afirmou.

Durante a reunião, o presidente do TCU destacou que as demandas apresentadas estão alinhadas às ações em desenvolvimento pelo Tribunal.

“Estou tentando maximizar os esforços aqui no tribunal para deixar mais segurança jurídica, mais estabilidade nas instruções normativas de prestação de contas, de relacionamento nossos com os conselhos profissionais. Nós já criamos um grupo de trabalho para otimizar resultados breves que possam oferecer aos gestores dos respectivos conselhos condições, com mais tranquilidade, segurança jurídica e facilidade no exercício das suas funções”, afirmou o ministro Vital do Rêgo.

O coordenador do Fórum dos Conselhos Federais de Profissões Regulamentadas (Conselhão) e presidente do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Joaquim Bezerra, ressaltou a importância da abertura do diálogo institucional.

“Os conselhos profissionais têm o compromisso de proteger a sociedade e de manter a ordem e primarizar pelos bons princípios da administração pública. A abertura do diálogo pelo Tribunal de Contas da União eleva ainda mais o papel deste tribunal na sociedade, mas sobretudo constrói alianças estratégicas para o desenvolvimento do nosso país”, destacou.

Fortalecimento institucional

A reunião integra um movimento de articulação entre os conselhos profissionais e o Tribunal de Contas da União para aperfeiçoar os mecanismos de governança, supervisão e controle das entidades de fiscalização profissional, além de ampliar a segurança jurídica na atuação dos conselhos.

Os 576 Conselhos Federais e Regionais de Fiscalização Profissional existentes no país estão submetidos ao controle externo exercido pelo TCU e desempenham papel essencial na proteção da sociedade. Entre suas atribuições estão fiscalizar o exercício profissional, assegurar o cumprimento de normas éticas, manter os registros profissionais, orientar as categorias e promover boas práticas em diferentes áreas de atuação.

Adriana Mesquita

Assessoria de Comunicação do CFA