Representantes do CFA estiveram na manhã desta terça-feira (29/04) em reunião do ‘Fórum dos Conselhos Profissionais’, realizado na sede do Conselho Federal de Contabilidade, em Brasília (DF). O encontro visava o alinhamento de assuntos de interesse de todas as autarquias presentes.
Entre as pautas debatidas estavam decisões judiciais que podem ser consideradas análogas a outros conselhos, além de assuntos de interesse profissional. Houve, ainda, a posse da nova coordenadora-adjunta do fórum, Silvia Tavares de Oliveira, que preside o Conselho Federal de Fonoaudiologia (CFFa).
Outro tema debatido no evento foi a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que trata do percentual de cargos em comissão, que devem ser ocupados por funcionários efetivos nos Conselhos Profissionais. O tribunal também adotou nova orientação de que os conselhos não devem realizar o pagamento de verbas rescisórias no desligamento de empregados ocupantes de cargos comissionados.
Importância
Segundo o diretor da Câmara de Administração e Finanças do CFA (CAF/CFA), Francisco Costa, atual representante do CFA no Conselhão, reuniões como as de hoje são importantes para o alinhamento político em pautas de interesse de todos os Conselhos, bem como para trocas de informações sobre decisões jurídicas e de conhecimentos técnicos. Formado por dirigentes de mais de 30 conselhos profissionais, o grupo foi criado após Projeto de Lei nº 108/2019 (retirado posteriormente pelo governo da época) que inviabilizava a existência das autarquias, ao tornar optativo o registro profissional.
“Essas reuniões são fundamentais não só para acontecer trocas de experiências no objetivo finalístico dos conselhos que é fiscalizar, como também para definirmos ações em conjunto sejam políticas ou sociais. É preciso que a sociedade conheça o que os conselhos fazem, em especial no nosso caso o Sistema CFA/ CRAs, para proteger o interesse público e dar uma contrapartida em termos de ações em defesa das profissões regulamentadas”, disse Costa.
Percepções
Presentes pela primeira vez na reunião, a conselheira federal do CFA pelo estado do Pernambuco, Adriana Rodrigues, e o diretor administrativo-financeiro do CRA-TO, Aurivan Castro, foram conhecer como funciona o trabalho de articulação política do Conselhão. Eles elogiaram os temas tratados em pauta e exaltaram a forma como procedem em prol do interesse público.
“Essas reuniões que ocorrem mensalmente servem para fortalecer ainda mais a profissão não só de administração como de economia e de tantas outras que temos regulamentadas. Contribui, ainda, ao inspirar novas práticas que estão sendo feitas em outros conselhos de classe, também em termos de regulamentação, que a gente pode criar para conseguirmos benefícios para nossos registrados e futuros registrados”, destaca Adriana.
Já para Aurivan de Castro o modo de operação realizado pelo grupo é importante para mostrar sobre como acontece o processo de cumprimento à legislação. Ele também ressaltou o desconhecimento que por vezes acontece quando são atribuídas instruções ou decisões no âmbito das autarquias que realizam fiscalização profissional.
“Às vezes, há órgãos públicos que querem emitir diretrizes para os conselhos sem observar também a questão da sua classificação, pois apesar de ser autarquia, os conselhos não recebem recursos da União para seu sustento. Ele gera isso por meio das próprias anuidades e fiscalização, então essa união dos conselhos vem justamente para fortalecer e também para criar uma discussão com esses órgãos e esclarecer o papel de cada um nesse processo”, conclui Castro.