Publicação do Governo Federal contou com colaboração técnica do CFA

Publicação do Governo Federal contou com colaboração técnica do CFA

Guia visa auxiliar os governos municipais, com foco na correta prestação de contas e na continuidade dos serviços à população 

A Secretaria Especial de Assuntos Federativos da Secretaria de Governo da Presidência da República (SEAF/SEGOV), junto a ministérios e vários órgãos públicos, lançou, no dia 16 de setembro, o “Guia do Prefeito +Brasil – Como deixar a prefeitura em dia no último ano de mandato”. O documento faz parte de uma série de conteúdos digitais que têm o objetivo de dar dicas e sugestões a prefeitos e suas equipes sobre boas práticas de gestão, em especial no encerramento do mandato 2017-2020. O Conselho Federal de Administração (CFA) foi uma das instituições que compôs o grupo de trabalho que cuidou da produção do Guia.

“A participação do CFA nesse trabalho foi fundamental, pois coloca o Conselho como parceiro importante na construção de políticas públicas de gestão nas prefeituras municipais de todo o Brasil”, avaliou o diretor de Gestão Pública do CFA, Fábio Mendes Macêdo.

O guia possui linguagem simples e didática. Está alinhado com a Constituição Federal e a Lei das Eleições e pretende ser uma ferramenta de consulta para que ações realizadas pelos gestores dos 5.570 municípios brasileiros sejam documentadas da forma correta, sem percalços legais, e perpetuadas para uma nova equipe, dando prosseguimento aos serviços públicos prestados à população.

A secretária especial de Assuntos Federativos, Deborah Arôxa, ressalta a importância do Guia: “Estamos chegando a um momento importante da vida eleitoral do nosso país. Vamos viver uma eleição agora, em novembro. A Secretaria de Ações Federativas da Secretaria de Governo vem trabalhando incansavelmente nesse processo e mobilizando as equipes desde o início do ano, mesmo com a pandemia. Para orientar o trabalho de prefeitos e suas equipes, criamos o Guia do Prefeito +Brasil, que vai poder ajudar nessa caminhada, de documentar todas as ações que estão sendo executadas e os pontos essenciais que não podem ser esquecidos. Esse guia foi construído com muito cuidado, com vários ministérios e também vários parceiros de outros poderes”.

O documento é dividido em duas partes: a primeira, dedicada a prefeitos, e a segunda, com conteúdo voltado para a equipe técnica. Alguns dos temas abordados: Lei de Responsabilidade Fiscal, CAUC e Compras Net. Para a produção desse conteúdo, a Secretaria Especial de Assuntos Federativos da Secretaria de Governo também teve o  apoio de outros órgãos além do CFA: Ministério da Educação, Ministério da Economia, Ministério da Saúde, Ministério da Cidadania, Controladoria-Geral da União, Tribunal de Contas da União, Tribunal de Contas de Minas Gerais, Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educação, Conselho Nacional do Ministério Público e Fundação Nacional da Qualidade. Os parceiros também gravaram vídeos explicativos sobre temas fundamentais, como, por exemplo, a Plataforma +Brasil.

Todo o material produzido pode ser encontrado em plataforma on-line aqui, para leitura ou download. Dúvidas podem ser tiradas enviando e-mail para guiadoprefeito@presidencia.gov.br.

Ana Graciele Gonçalves

Assessoria de Comunicação do CFA

Com informações da diretoria de Comunicação – Ministério da Cidadania