O Conselho Federal de Administração realizou o quarto e último módulo do curso de capacitação sobre a nova lei de licitações e contratos administrativos (14.133/2021). A ação ocorreu entre os dias 6 e 7 de novembro no plenário da autarquia.
A iniciativa faz parte do programa de capacitação anual do CFA, dentro do programa de desenvolvimento humano. A ação oportunizou a participação de todos os regionais de forma presencial ou online.
O vice-presidente do CFA, Adm. Gilmar Camargo, destacou que a iniciativa foi um sucesso e que o retorno dos regionais sobre o tema foram positivos.
“Nós tivemos a oportunidade de realizar esse curso com quase 60 horas de treinamento, em 4 módulos, para discutir uma nova lei de licitação que obrigatoriamente passa a valer a partir de primeiro de janeiro. Foi um curso muito bom com aproximadamente 120 participantes. Foi uma oportunidade ímpar que foi um sucesso”.
O quarto módulo abordou o tema gestão e fiscalização de contratos administrativos com ênfase na nova lei 14.133/2021. Quem conduziu o tema foi a conselheira federal suplente pelo Conselho Regional de Administração do Acre e diretora de administração e finanças do TCE-AC, Adm. Ana Cristina Araújo.
Também foram abordados pontos como as principais normas que permeiam as licitações, modalidades da nova lei, ciclo de contratação, planejamento das compras públicas, princípio do planejamento, principais falhas nas compras públicas, objetivos do processo licitatório, contratos administrativos e tipos de contratos.
A Adm. Ana Cristina também coordena o Grupo de Trabalho sobre a Central de Compras do Sistema CFA/CRAs. Ela destacou que o evento foi um sucesso e no futuro devem surgir novas ações sobre o tema no Sistema.
“É promissor e a lei está aí para ser usada. Ela veio para ficar e a gente precisa começar a aplicar a nova lei porque ela traz regras muito importantes, dando mais transparência e mais segurança aos nossos processos de contratação pública”.
Capacitação
A iniciativa se apresenta como uma medida estratégica e essencial para o aprimoramento do quadro de colaboradores e para o correto cumprimento das novas diretrizes estabelecidas pelo marco legal. A nova lei de licitações e contratos administrativos, recentemente promulgada, representa uma significativa mudança no panorama das contratações públicas no país.
A correta aplicação da nova lei vai ajudar a otimizar os procedimentos internos de licitação e contratação, fazendo com que os processos sejam mais ágeis, eficientes e alinhados com as melhores práticas de governança e gestão. A capacitação ofereceu a oportunidade de se conhecerem as mudanças específicas e de entenderem como elas se aplicam aos diferentes contextos e setores de atuação.
O Objetivo foi garantir que os profissionais envolvidos nos processos licitatórios e de contratação do Sistema CFA/CRAs compreendam plenamente as mudanças e inovações introduzidas pela legislação recente. Essa capacitação visa atingir os seguintes objetivos:
- Conformidade legal;
- Transparência e Integridade;
- Eficiência e Agilidade;
- Redução de riscos e Controvérsias;
- Qualidade nas Decisões;
- Atualização Profissional;
- Melhoria e manutenção da Imagem do Sistema CFA/CRAs perante os órgãos reguladores, sociedade e parceiros;
- Comunicação Eficiente;
- Redução de Custos e Desperdícios;
- Capacidade de Adaptação.
O curso foi realizado em quatro módulos, sendo obrigatória a participação do inscrito em todos eles, para recebimento do certificado. A capacitação foi realizada em formato híbrido, com participantes presenciais no plenário do CFA e online.
Rodrigo Miranda
Assessoria de Comunicação CFA