Nos primeiros meses de 2021, o Conselho Regional de Administração do Rio de Janeiro obteve várias vitórias em processos jurídicos, através do intenso trabalho de fiscalização realizado pela instituição, e conquistou a anuência de diversas entidades públicas que realizaram alterações em seus editais, após nossa solicitação, por ferirem as diretrizes da Lei 4.769/65.

No que tange aos processos em juízo, o CRA-RJ foi avalizado por diversos juízes que definiram procedentes os procedimentos realizados pela fiscalização, como vitórias sobre empresas de gestão, consultoria e assessoria em gestão empresarial, ou até mesmo que atuam com seleção de pessoal que alegavam não exercer serviços ligados à Administração.

Para a vice-presidente de Fiscalização, Adm. Renata Motta, este trabalho é um dos mais importantes para o fortalecimento da profissão, haja vista que a função da instituição é também orientar e melhorar a capacidade de entrada do profissional no mercado de trabalho, além de resguardá-lo.

Igualmente foram obtidas conquistas em relação aos profissionais registrados, com os magistrados entendendo a correção da cobrança por meio de protesto de Certidões de Dívida Ativa de anuidades constituídas após a vigência da Lei 12.514/11, ou reconhecendo a necessidade de registro para realização de atividades ligadas à Administração.

Concursos

Em 2021, a Fiscalização da instituição já solicitou a mudança de vários concursos públicos que não solicitavam o registro para atuação do profissional da Administração ou cargos exclusivos para a área eram abertos a outras profissões.

Instituições como a Força Aérea Brasileira (FAB), Indústria de Material Bélico do Brasil (Imbel), Universidade Federal Fluminense, Fundação Estatal de Saúde da Cidade (FeSaúde Niterói), Sebrae-RJ e Consórcio Intermunicipal Lagos São João fizeram as retificações solicitadas pela autarquia.

“Queremos não só valorizar e proteger a categoria, como também oferecer à sociedade o exercício qualificado da profissão”, garante o presidente do CRA-RJ, Adm. Leocir Dal Pai.

Fonte: CRA-RJ