O Conselho Federal de Administração (CFA) e o Banco do Brasil começaram a trabalhar em conjunto na proposta de recuperação dos ativos. No último dia 31 de julho, representantes da instituição bancária participaram de reunião operacional a fim de viabilizar a iniciativa.

A reunião aconteceu na sede do CFA, em Brasília, e contou com a presença do vice-presidente da autarquia, Adm. Gilmar Camargo, e do conselheiro federal e coordenador do Grupo de Trabalho sobre Gestão da Cobrança e Inadimplência do Sistema CFA/CRAs, Adm. Tiago Nóbrega Stival.

Quem também esteve presente foi o gerente de Soluções do Banco do Brasil, Thiago Braz. Ele e a equipe do BB apontaram para o CFA o que é preciso para operacionalizar a recuperação de ativos do Sistema CFA/CRAs. Um dos primeiros passos é a criação de um sistema.

Além disso, CFA e BB deverão assinar um convênio que normatiza e autoriza o tratamento de dados pessoais. A intenção dessa medida é criar uma metodologia adequada à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O BB precisará ter acesso ao banco de dados dos CRAs e, com base nessas informações, a instituição traçará uma proposta para o CFA.

Há, ainda, outros detalhes técnicos e operacionais que precisam ser definidos como modelo de cadastro. Tiago levará as sugestões para avaliação do Grupo de Trabalho que é composto, ainda, pelos seguintes profissionais: Adm. Flávio Cardozo de Abreu (RS), vice-coordenador; Adm. Marcelo Gomes Soares (MS); Adm. Renato Botelho de Lima (MG); e Adm. Emeson Limeira Machado (AM). 

Recuperação de ativos

De acordo com o Acórdão TCU nº 1207/2023, os conselhos profissionais podem contratar instituições bancárias para fazer cobranças de dívidas. A decisão é resultado de consulta feita ao Tribunal de Contas da União.

O documento trata da possibilidade de os conselhos de fiscalização profissional contratarem o Banco do Brasil, mediante remuneração por sucesso, para prestar serviços de cobrança de dívidas ativas referentes às anuidades inadimplidas. Essa notícia foi celebrada pelo CFA e compartilhada no Fórum dos Conselhos Federais de Profissões Regulamentadas.

A consulta foi requerida pelo Deputado Federal Leônidas Cristino, então presidente da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados (CTASP), após um trabalho de articulação liderado pelo Sistema CFA/CRAs.

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Ana Graciele Gonçalves

Assessoria de Comunicação CFA