DECISÃO Trata-se de Ação de Execução Fiscal com as partes acima indicadas. Devidamente citada, a parte executada apresentou exceção de pré-executividade em que sustentou, em síntese: 1) a…
DECISÃO Trata-se de execução fiscal proposta pelo CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO CEARÁ - CRA/CE em face de LM ASSESSORIA E CONSULTORIA EM GESTÃO PÚBLICA ESPECIALIZADA LTDA, fundada na Certidão…
- S E N T E N Ç A - Trata-se de Embargos à Execução Fiscal opostos por GESSILENE DOS SANTOS PIRES em face de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO, em…
SENTENÇA Cuida-se de ação anulatória de débito fiscal com pedido de tutela de urgência, ajuizada por Wélio Sousa de Araújo em face do Conselho Regional de Administração da Bahia – CRA/BA, com o objetivo…
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. BLOQUEIO DE VALORES EM CONTA BANCÁRIA. IMPENHORABILIDADE DE VALORES INFERIORES A 40 SALÁRIOS MÍNIMOS. AUSÊNCIA DE PROVA DA NATUREZA REMUNERATÓRIA…
DIREITO TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. ANUIDADE DE CONSELHO PROFISSIONAL. FATO GERADOR VINCULADO À INSCRIÇÃO. INDEFERIMENTO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. I. Caso em exame 1.Trata-se de agravo de instrumento…
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. CONSELHO DEFISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL. EXTINÇÃO POR VALOR IRRISÓRIO. INAPLICABILIDADE DO TEMA 1.184 DO STF E DA RESOLUÇÃO 547/2024 DO CNJ. DISTINGUISHING. APLICABILIDADE DO ART. 8º…
DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto por ANDERSONEDUARDO FIGUEIRAL, contra decisão proferida no processo originário, nos seguintes termos: Por meio da exceção de pré-executividade…
DECISÃO Trata-se de apelação interposta pelo conselho de fiscalização de exercício profissional de sentença na qual foi julgada extinta execução fiscal por ausência de interesse de agir, nos termos da…
DECISÃO Trata-se de apelação interposta pelo conselho de fiscalização de exercício profissional de sentença na qual foi julgada extinta execução fiscal por ausência de interesse de agir, nos termos da…
DECISÃO Trata-se de apelação interposta pelo conselho de fiscalização de exercício profissional de sentença na qual foi julgada extinta execução fiscal por ausência de interesse de agir, nos termos da…
RELATÓRIO O Exmº. Sr. Desembargador Federal Carlos Moreira Alves – Relator: O Conselho Regional de Administração do Estado da Bahia, por meio do presente recurso de apelação, procura obter…
RELATÓRIO O Exmº. Sr. Desembargador Federal Carlos Moreira Alves – Relator: O Conselho Regional de Administração do Estado da Bahia, por meio do presente recurso de apelação, procura obter…
RELATÓRIO O Exmº. Sr. Desembargador Federal Carlos Moreira Alves – Relator: O Conselho Regional de Administração do Estado da Bahia, por meio do presente recurso de apelação, procura obter reforma…
RELATÓRIO O EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO BRAGA FILHO (RELATOR): Trata-se de apelação interposta contra sentença, em execução fiscal, que julgou extinta a execução fiscal, com base na tese firmada…
RELATÓRIO O EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO BRAGA FILHO (RELATOR): Trata-se de apelação interposta contra sentença, em execução fiscal, que julgou extinta a execução fiscal, com base na tese firmada…
RELATÓRIO O EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO BRAGA FILHO (RELATOR): Trata-se de apelação interposta contra sentença, em execução fiscal, que julgou extinta a execução fiscal, com base na tese firmada…
R E L A T Ó R I O Cuida-se de apelação interposta pelo Conselho Regional de Administração do Estado da Bahia em face da sentença proferida na Execução Fiscal…
R E L A T Ó R I O Cuida-se de apelação interposta pelo Conselho Regional de Administração do Estado da Bahia em face da sentença proferida na Execução Fiscal…
R E L A T Ó R I O Cuida-se de apelação interposta pelo Conselho Regional de Administração da Bahia em face da sentença proferida na Execução Fiscal n. 1000322-57.2022.4.01.3301, que…
R E L A T Ó R I O Cuida-se de apelação interposta pelo Conselho Regional de Administração do Estado da Bahia em face da sentença proferida na Execução Fiscal n.…
R E L A T Ó R I O Cuida-se de apelação interposta pelo Conselho Regional de Administração do Estado da Bahia em face da sentença proferida na Execução Fiscal…
R E L A T Ó R I O Cuida-se de apelação interposta pelo Conselho Regional de Administração do Estado da Bahia em face da sentença proferida na Execução Fiscal…
R E L A T Ó R I O Cuida-se de apelação interposta pelo Conselho Regional de Administração do Estado da Bahia em face da sentença proferida na Execução Fiscal…
R E L A T Ó R I O Cuida-se de apelação interposta pelo Conselho Regional de Administração do Estado da Bahia em face da sentença proferida na Execução Fiscal…
R E L A T Ó R I O Cuida-se de apelação interposta pelo Conselho Regional de Administração do Estado da Bahia em face da sentença proferida na Execução Fiscal…
R E L A T Ó R I O Cuida-se de apelação interposta pelo Conselho Regional de Administração do Estado da Bahia em face da sentença proferida na Execução Fiscal…
R E L A T Ó R I O Cuida-se de apelação interposta pelo Conselho Regional de Administração do Estado da Bahia em face da sentença proferida na Execução Fiscal…
R E L A T Ó R I O Cuida-se de apelação interposta pelo Conselho Regional de Administração do Estado da Bahia em face da sentença proferida na Execução Fiscal…
R E L A T Ó R I O Cuida-se de apelação interposta pelo Conselho Regional de Administração do Estado da Bahia em face da sentença proferida na Execução Fiscal…