O Conselho Federal de Administração realizou o segundo módulo do curso de capacitação sobre a nova lei de licitações e contratos administrativos (14.133/2021). A ação ocorreu entre os dias 28 e 29 de agosto no plenário da autarquia. 

A iniciativa faz parte do programa de capacitação anual do CFA, dentro do programa de desenvolvimento humano. A ação oportunizou a participação de todos os regionais. 

A segunda etapa foi voltada para a parte de instrução processual. Os fiscais, gestores de contratos, coordenadores e chefes que participaram da aula se atualizaram sobre as seguintes temáticas:

• Fase preparatória do procedimento licitatório
• Modalidades e critérios de julgamento
• Estudo técnico preliminar
• Termo de referência

Durante o segundo módulo conduzido pelo professor e mestre, Dawison Calheiros também foram abordados os temas de ESG e atualizações sobre o que já está regulamentado na nova lei de licitações. Dawison destacou que a nova lei significa um marco na história recente das licitações, pois a Nova Lei de Licitações e Contratos, traz mudanças significativas na instrução de processos licitatórios e é uma revolução nas Compras da Administração Pública brasileira

“Entendo que o Sistema CFA/CRAs está dando um grande passo quando decidiu capacitar os seus colaboradores tanto do Conselho Federal, quanto dos Regionais, pois as Compras Públicas impulsionam e fomentam o desenvolvimento do país. A recente criação do GT de Compras Públicas do sistema, é um grande passo para se preparar para todas as mudanças vindouras que a Nova Lei nos apresenta”.

Para a Coordenadora-geral do projeto, Flávia Castro, a iniciativa tem sido um sucesso. O objetivo é padronizar as ações do Sistema no setor. 

“A capacitação é essencial para que eles aprimorem suas competências, conhecimentos e aplicabilidade da nova legislação de uma forma mais segura e eficaz. A gente também pretende padronizar os procedimentos de todo o Sistema para que possa ter um sucesso nas compras”.

Capacitação

A iniciativa se apresenta como uma medida estratégica e essencial para o aprimoramento do quadro de colaboradores e para o correto cumprimento das novas diretrizes estabelecidas pelo marco legal. A nova lei de licitações e contratos administrativos, recentemente promulgada, representa uma significativa mudança no panorama das contratações públicas no país.

A correta aplicação da nova lei vai ajudar a otimizar os procedimentos internos de licitação e contratação, fazendo com que os processos sejam mais ágeis, eficientes e alinhados com as melhores práticas de governança e gestão. A capacitação também vai oferecer a oportunidade de se conhecerem as mudanças específicas e de entenderem como elas se aplicam aos diferentes contextos e setores de atuação.

O Objetivo é garantir que os profissionais envolvidos nos processos licitatórios e de contratação do Sistema CFA/CRAs compreendam plenamente as mudanças e inovações introduzidas pela legislação recente. Essa capacitação visa atingir os seguintes objetivos:

• Conformidade legal;
• Transparência e Integridade;
• Eficiência e Agilidade;
• Redução de riscos e Controvérsias;
• Qualidade nas Decisões;
• Atualização Profissional;
• Melhoria e manutenção da Imagem do Sistema CFA/CRAs perante os órgãos reguladores, sociedade e parceiros;
• Comunicação Eficiente;
• Redução de Custos e Desperdícios;
• Capacidade de Adaptação.

O curso será realizado em quatro módulos, sendo obrigatória a participação do inscrito em todos eles, para recebimento do certificado. A capacitação é realizada em formato híbrido, com participantes presenciais no plenário do CFA e online. 

Rodrigo Miranda
Assessoria de Comunicação CFA