Acessibilidade nos municípios – como aplicar o Decreto 5.296/04

Leia abaixo o “Prefácio” da Cartilha sobre Acessibilidade nos municípios elaborada pelo Governo do Estado de São Paulo.

O Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal (Cepam) estudou o Decreto federal 5.296/04 e sua aplicação, no sentido de esclarecer as dúvidas e colaborar para o melhor entendimento de seu conteúdo.

Esse decreto regulamenta as Leis 10.048/00 e 10.098/00 e estabelece os critérios básicos para promover a acessibilidade das pessoas com deficiência – física, auditiva, visual, mental ou múltipla –, ou com mobilidade reduzida, assim como de idosos, gestantes, obesos, lactantes e pessoas acompanhadas por criança de colo.

Com foco nos municípios, este trabalho comenta artigos, parágrafos e incisos que são de competência dos governos locais, e dá ênfase às questões arquitetônicas e urbanísticas.

As informações técnicas que subsidiaram este estudo foram extraídas de convenções internacionais, normas técnicas nacionais, legislações federais, estaduais e do Município de São Paulo.

Nos comentários e exemplos, são apresentados os procedimentos para eliminar as barreiras nos transportes, na comunicação e informação.

Esperamos que a publicação contribua para que todos, sem distinção, possam exercer a cidadania de forma plena, em cidades mais inclusivas e acessíveis.

Lobbe Neto
Presidente do Cepam

Acessibilidade no municipios 3ª edição

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