Leia abaixo o “Prefácio” da Cartilha sobre Acessibilidade nos municípios elaborada pelo Governo do Estado de São Paulo.
O Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal (Cepam) estudou o Decreto federal 5.296/04 e sua aplicação, no sentido de esclarecer as dúvidas e colaborar para o melhor entendimento de seu conteúdo.
Esse decreto regulamenta as Leis 10.048/00 e 10.098/00 e estabelece os critérios básicos para promover a acessibilidade das pessoas com deficiência – física, auditiva, visual, mental ou múltipla –, ou com mobilidade reduzida, assim como de idosos, gestantes, obesos, lactantes e pessoas acompanhadas por criança de colo.
Com foco nos municípios, este trabalho comenta artigos, parágrafos e incisos que são de competência dos governos locais, e dá ênfase às questões arquitetônicas e urbanísticas.
As informações técnicas que subsidiaram este estudo foram extraídas de convenções internacionais, normas técnicas nacionais, legislações federais, estaduais e do Município de São Paulo.
Nos comentários e exemplos, são apresentados os procedimentos para eliminar as barreiras nos transportes, na comunicação e informação.
Esperamos que a publicação contribua para que todos, sem distinção, possam exercer a cidadania de forma plena, em cidades mais inclusivas e acessíveis.
Lobbe Neto
Presidente do Cepam