Deputados da Frente Parlamentar da Desburocratização, presidida pelo deputado federal Valdir Colatto (MDB-SC), estiveram em audiência com o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, no dia 18 de abril. A reunião contou com a presença da conselheira federal do Conselho Federal de Administração (CFA), Gracita Barbosa. Ela é coordenadora da Comissão Especial de Desburocratização criada recentemente pela autarquia.

Durante a audiência, que teve ainda a presença dos deputados federais e membros da diretoria da Frente Parlamentar, Alceu Moreira (MDB-RS), Nelson Marquezelli (PTB-SP) e Osmar Serraglio (PP-PR), Colatto apresentou os pleitos e projetos que estão sendo desenvolvidos.

Colatto destacou a apresentação do PL 9904/2018, de sua autoria, que regulamenta o princípio da legalidade administrativa em todas as esferas da administração pública direta e indireta. “Queremos regulamentar a legalidade administrativa, impondo sanções ao agente público ou à autoridade administrativa que, de forma deliberada, editar ato administrativo contrariando a lei vigente”, justificou Colatto.

O ministro Eliseu Padilha considerou as contribuições e enfatizou que todos os ministérios estão empenhados em promover ações para a desburocratização do Governo Federal. “Já temos 226 iniciativas dos Comitês Permanentes para a Desburocratização, sendo 78 concluídas”, pontuou Padilha, enfatizando ações como a simplificação na emissão do Passaporte, a Carteira de Trabalho Digital e a Implantação do Prontuário Eletrônico do Cidadão, que já alcança 3.663 municípios.

Gracita Barbosa apresentou uma estratégia criada pelo CFA e pela Frente, que visa a operacionalização de atividades de desburocratização em nível nacional. “Com isso, pretende-se sair do estágio estacionário atual e partir para ações participativas e efetivas que realmente possam melhorar a vida do cidadão”, pontuou Gracita.

Ao final, o deputado federal Valdir Colatto ressaltou que os deputados da Frente Parlamentar da Desburocratização seguem atuando para destravar a agenda da desburocratização que tramita no Congresso Nacional. “Estamos empenhados em garantir menos burocracia e mais desenvolvimento para o país. Afinal, o Brasil acaba com a burocracia ou a burocracia acaba com o Brasil”, finalizou Colatto.

FOTOS – Crédito: Fernando Aguiar