Deputados da Frente Parlamentar da Desburocratização participam de audiência na Casa Civil

Deputados da Frente Parlamentar da Desburocratização participam de audiência na Casa Civil

Deputados da Frente Parlamentar da Desburocratização, presidida pelo deputado federal Valdir Colatto (MDB-SC), estiveram em audiência com o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, no dia 18 de abril. A reunião contou com a presença da conselheira federal do Conselho Federal de Administração (CFA), Gracita Barbosa. Ela é coordenadora da Comissão Especial de Desburocratização criada recentemente pela autarquia.

Durante a audiência, que teve ainda a presença dos deputados federais e membros da diretoria da Frente Parlamentar, Alceu Moreira (MDB-RS), Nelson Marquezelli (PTB-SP) e Osmar Serraglio (PP-PR), Colatto apresentou os pleitos e projetos que estão sendo desenvolvidos.

Colatto destacou a apresentação do PL 9904/2018, de sua autoria, que regulamenta o princípio da legalidade administrativa em todas as esferas da administração pública direta e indireta. “Queremos regulamentar a legalidade administrativa, impondo sanções ao agente público ou à autoridade administrativa que, de forma deliberada, editar ato administrativo contrariando a lei vigente”, justificou Colatto.

O ministro Eliseu Padilha considerou as contribuições e enfatizou que todos os ministérios estão empenhados em promover ações para a desburocratização do Governo Federal. “Já temos 226 iniciativas dos Comitês Permanentes para a Desburocratização, sendo 78 concluídas”, pontuou Padilha, enfatizando ações como a simplificação na emissão do Passaporte, a Carteira de Trabalho Digital e a Implantação do Prontuário Eletrônico do Cidadão, que já alcança 3.663 municípios.

Gracita Barbosa apresentou uma estratégia criada pelo CFA e pela Frente, que visa a operacionalização de atividades de desburocratização em nível nacional. “Com isso, pretende-se sair do estágio estacionário atual e partir para ações participativas e efetivas que realmente possam melhorar a vida do cidadão”, pontuou Gracita.

Ao final, o deputado federal Valdir Colatto ressaltou que os deputados da Frente Parlamentar da Desburocratização seguem atuando para destravar a agenda da desburocratização que tramita no Congresso Nacional. “Estamos empenhados em garantir menos burocracia e mais desenvolvimento para o país. Afinal, o Brasil acaba com a burocracia ou a burocracia acaba com o Brasil”, finalizou Colatto.

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FOTOS – Crédito: Fernando Aguiar

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