O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) instituiu o programa de implantação do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM), com o objetivo de desenvolver um instrumento de avaliação das ações dos governos municipais às exigências das comunidades. Para tanto, enviouofício circular aos prefeitos e comunicado aos responsáveis pelos controles internos dos 295 municipais catarinenses, com orientações para o preenchimento do questionário eletrônico relativo à composição do IEGM, levantamento que será realizado de 16 de junho a 15 de julho. A adesão dos municípios ao índice é obrigatória, segundo aInstrução Normativa N. TC-024/2016, publicada no Diário Oficial Eletrônico do TCE/SC n. 1962.

O novo indicador vai mensurar os resultados institucionais nas dimensões da educação, saúde, planejamento, gestão fiscal, meio ambiente, cidades protegidas e governança em tecnologia da informação. Os dados levantados serão atualizados anualmente, de forma a evidenciar os resultados efetivos alcançados pelos gestores municipais. “Será um meio de consulta permanente para o exercício da cidadania e relevante instrumento de orientação para a eleição de prioridades na gestão dos recursos públicos”, destaca o presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Luiz Roberto Herbst, no ofício circular.

O auditor fiscal de controle externo do TCE/SC Celso Guerini, coordenador da implantação da iniciativa na Corte catarinense, ressalta que o questionário deverá ser direcionado aos servidores responsáveis pelas ações municipais voltadas a cada uma das sete áreas definidas. “O envio eletrônico a este Tribunal, ao final do preenchimento, deverá ser feito impreterivelmente até o dia 15 de julho”, reforçou Guerini. Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas pelo e-mail iegm.tcesc@tce.sc.gov.br ou pelos telefones (48) 3221-3851/3221-3830.

A Portaria N TC 0302/16, que alterou o Plano de Ações do Tribunal de Contas do Estado para o exercício de 2016, incluiu a iniciativa para implementação do Índice de Efetividade da Gestão Municipal.

Rede Nacional

O TCE/SC aderiu, em maio desse ano, ao Acordo de Cooperação Técnica e Operacional N. 001/2016, celebrado entre o Instituto Rui Barbosa, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE/SP) e o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE/MG), objetivando a formação da Rede Nacional de Indicadores Públicos (Rede Indicon).

A implementação do IEGM deve considerar a metodologia desenvolvida pelo TCE/SP e adotada por todos os Tribunais de Contas do Brasil que firmaram esse acordo. Tal estratégia busca a implementação de um instrumento de mensuração, com metodologia única, aplicação anual, que permita a comparação dos resultados identificados em cada um dos estados nos quais o tribunal de contas é aderente ao acordo de cooperação.

Fonte: TCE/SC,

http://www.tce.sc.gov.br/acom-icon-intranet-ouvidoria/noticia/24762/tcesc-encaminha-question%C3%A1rio-sobre-%C3%ADndice-de-efetividade