O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), através da Escola de Contas, promoveu o VI Seminário Gestão Pública Municipal que faz parte da terceira edição do ano do projeto TCE Itinerante, nesta sexta-feira (3), na Câmara Municipal de Itabaiana. A próximo projeto irá acontecer no dia 10 de junho em Estância.

O diretor da Escola de Contas do TCE, conselheiro Carlos Alberto Sobral, discursou sobre a parceria do Tribunal com as prefeituras dos municípios para capacitar os servidores. “O TCE está aqui para esclarecer, para colaborar, para ajudar. E isto é importante num momento como este que estamos perto de uma transição política ou manutenção da mesma administração”, disse o conselheiro, que esteve acompanhado da coordenadora pedagógica da Ecojan, Patrícia Verônica Nunes Carvalho Sobral de Souza.

Por sua vez, a conselheira Susana Azevedo destacou o papel pedagógico do TCE através destes seminários. “O que queremos é que os gestores não errem, que possam ser capacitados para não errar, para que possam fazer uma grande gestão, compreendendo que as contas públicas tem que ser obedecidas através de leis específicas e que tem que estar enquadradas nisso”, disse a conselheira, acrescentando que tanto a prefeitura como as câmaras municipais precisam ter um controle interno eficiente para “não terem as contas rejeitadas”.

O prefeito de Itabaiana, Valmir de Francisquinho, ficou grato ao TCE em realizar esta aproximação com os servidores da região na sua cidade. “A Corte de Contas comprometida com a gestão pública e com a qualidade da gestão dos prefeitos está aqui para dirimir as nossas dúvidas seja na licitação seja na Secretaria de Fazenda e outras secretarias. Então, é importante todos participarem para melhor aplicar o dinheiro público”, disse o prefeito, acompanhado da vice-prefeita, Maria de Lourdes Machado Bispo.

Palestras
Quatro temas foram abordados em diferentes palestras ministradas por colaboradores do TCE. “Crimes cometidos contra a Lei de Licitações”, por Fábio José da Silva; Enedino Silveira Costa Júnior falou sobre “Regras para o término do mandato”; Vanderson Melo, “Classificação de Despesas Orçamentárias” e, Fernando Marcelino apresentou as “Principais Causas de Reprovação de Contas pelo TCE”.

O coordenador de Controle Interno do TCE, Fábio Silva, alertou para que os gestores e servidores públicos fiquem atentos às leis para não cometerem erros por falta de conhecimento na área, sobretudo, nas comissões de licitações. “Às vezes, alegam o desconhecimento de lei, praticam de forma inconsciente crimes tipificados na lei de licitações, como de frustração ao princípio de competitividade da licitação ou de favorecimento de empresas privadas quando nas participações de certames”, exemplificou o coordenador.

As palestras foram destinadas aos servidores das câmaras e prefeituras municipais dos municípios próximos à cidade sede: Areia Branca, Canindé, Campo do Brito, Carira, Frei Paulo, Macambira, Malhador, Moita Bonita, Monte Alegre, Nossa Senhora Aparecida, Nossa Senhora da Glória, Poço Redondo, Pedra Mole, Pinhão, Ribeirópolis, São Domingos e São Miguel do Aleixo.

Fonte: TCE-SE;

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