TCE-PI e MPC-PI alertam prefeitos sobre fiscalizações e nova proposta de bloqueio de contas

O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI), conselheiro Luciano Nunes Santos, afirmou nesta segunda-feira (27/06) aos prefeitos piauienses, durante assembleia-geral extraordinária da Associação Piauiense de Municípios (APPM), que a Corte de Contas está adotando medidas de fiscalização e procedimentos administrativos para ajudar os gestores públicos a melhorar a gestão municipal. A assembleia geral reuniu dezenas de prefeitos e aconteceu no auditório daMunicípios devem se adaptar às novas regras (Foto: Divulgação) associação.

“As medidas que vêm sendo adotadas pelo TCE-PI não visam punir os prefeitos, mas contribuir com eles em ações preventivas e pedagógicas que possam melhorar e profissionalizar a gestão pública”, afirmou. Além de Luciano Nunes, participaram do evento o conselheiro-substituto Jaylson Campelo, o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC-PI), Plínio Valente, e o diretor da Diretoria de Fiscalização da Administração Municipal (Dfam), Vilmar Barros.

Os representantes do TCE-PI foram convidados pelo presidente da entidade, prefeito Arinaldo Leal. Ele solicitou ao TCE que apresentasse e explicasse aos prefeitos medidas e procedimentos que estão sendo adotados pelo órgão junto às prefeituras, como ao bloqueio de contas por atraso nas prestações de contas, fiscalização concomitante nos municípios e a implantação do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM). Luciano Nunes destacou que a participação na assembleia geral da APPM permite ao TCE-PI um contato mais direto e mais próximo com os prefeitos.

APURAR IRREGULARIDADES

O diretor da Dfam, Vilmar Barros, apresentou o processo de fiscalização concomitante nas prefeituras. Ele disse que todos os municípios do estado serão fiscalizados, conforme resolução aprovada pelo plenário do TCE-PI em novembro do ano passado. A fiscalização concomitante foi iniciada em abril. Mais de 80 municípios já foram visitados pelos auditores de controle externo do TCE-PI. A finalidade é apurar eventuais indícios de irregularidades no momento em que os recursos estão sendo aplicados.

O procurador-geral do Ministério Público de Contas, Plínio Valente, falou sobre o bloqueio de contas das prefeituras com prestações de contas em atraso. Ele informou que a APPM será informada das prefeituras com as contas em atraso, para que a entidade notifique os
prefeitos para providenciar a regularização da entrega dos documentos. As prefeituras que não regularizarem o problema. terão as contas bloqueadas.

O conselheiro-substituto Jaylson Campelo apresentou aos prefeitos o Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM), que está sendo implantado pelo TCE-PI junto aos municípios. A ideia é medir a eficácia dos gastos públicos e os resultados dos programas executados
pela administração municipal. Segundo Jaylson Campelo, o IEGM vai dar aos prefeitos um marco referencial a partir do qual podem ser planejadas ações para melhorar os resultados da gestão.

PREFEITURAS DEVEM REGULARIZAR-SE

O Ministério Público de Contas do Piauí apresentou na manhã desta segunda-feira (27/06), aos prefeitos do estado, uma proposta de resolução para o procedimento de bloqueio de contas dos órgãos, entidades, pessoas e fundos sujeitos à jurisdição do Tribunal de Contas do
Estado do Piauí (TCE-PI).  De acordo com o documento, que deve ser analisado e votado pelo plenário da Corte, a lista de municípios passíveis de bloqueio será apresentada na última sessão do mês, dando a oportunidade do gestor regularizar os autos de prestação de contas.

“Esta lista será encaminhada, através de ofício expedido pelo TCE-PI, à Associação Piauiense de Municípios (APPM) e também a União das Câmaras Municipais do Estado do Piauí (AVEP), com o nome de gestores que devem documentos, balancetes ou demonstrativos e, no prazo de uma semana, eles deverão estar regularizados para que evitem o
efetivo bloqueio das contas”, disse o Procurador Geral do MPC Piauí, Plínio Valente, durante a Assembleia Geral Extraordinária com prefeitos do estado.

A proposta ainda relata o critério utilizado para determinação do bloqueio de contas. “A ausência de documentos de prestação de contas será suficiente para a determinação do bloqueio. Um ponto importante de ser lembrado é que a entrega desses documentos dentro dos prazos permite uma melhor avaliação das contas”, complementou Plínio.

Ainda segundo o Ministério Público de Contas, é notório a eficácia das ações de controle externo, frente às medidas cautelares implementadas pelo MPC Piauí junto ao TCE-PI, pois o atraso nas prestações de contas tem diminuído consideravelmente nos últimos anos.

Fonte: O olho; http://noticias.oolho.com.br/noticia/2016/06/27/tce-pi-e-mpc-pi-alertam-prefeitos-sobre-fiscalizacoes-e-nova-proposta-de-bloqueio-de-contas/

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