Após longa batalha judicial, prevaleceu o entendimento do TRF1
Depois de mais de dez anos de disputa, holding terá que acatar ação de execução fiscal interposta pelo CRA-MG e obter o registro de pessoa jurídica no Regional Após uma…
Depois de mais de dez anos de disputa, holding terá que acatar ação de execução fiscal interposta pelo CRA-MG e obter o registro de pessoa jurídica no Regional Após uma…
A Quarta Turma do TRF3, por unanimidade, e com base na Lei n.º 4.769/1965, reconheceu a legalidade da ação de fiscalização do CRA-SP sobre a necessidade e obrigatoriedade do registro…