O Sistema Conselhos Federal e Regionais de Administração (CFA/CRAs) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) realizaram nesta quarta-feira (25), em Brasília-DF, mais uma capacitação em prol da fiscalização de estágio da Administração em todo o país. O encontro aconteceu em formato híbrido – com participação presencial pelo plenário da autarquia e em caráter virtual pela plataforma on-line meet. Ao todo, 90 pessoas participaram do evento.

“O que encontramos no mercado público e privado do país são estagiários atuando como profissionais de verdade – que revela que aquele estagiário não está ali para aprender ou se preparar para o mercado futuro, mas como mão de obra barata profissional. Por isso estamos aqui, envolvendo o Sistema CFA/CRAs e o MPT – a fim de que tenhamos um alinhamento institucional para combater esse grande mal do desvirtuamento dos estágios supervisionados”, afirmou o diretor de Fiscalização e Registro do CFA, Carlos Alberto Ferreira Jr. 

Para o procurador do Trabalho e coordenador de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho do MPT, Tadeu Henrique Lopes da Cunha, capacitações como essas permitem não só um amplo intercâmbio de informações, mas um combate efetivo da deformidade da legislação trabalhista vigente no país.

“O objetivo desse evento é sanar dúvidas quanto a legislação trabalhista – para que os fiscais do Sistema CFA/CRAs possam exercer suas atividades fiscalizatórias com mais eficiência e proficiência no âmbito da supervisão e relação de estágio nas empresas. Ou seja, é necessário sanar eventuais irregularidades observadas pelos Conselhos Regionais nessa distorção das organizações quanto às atividades estagiárias por aí”, destacou. 

Acordo de Cooperação Técnica

Em agosto do ano passado, o CFA celebrou um novo Acordo de Cooperação Técnica com o MPT, com o objetivo de intercâmbio técnico e de informações – visando a obtenção de maior eficiência e tempestividade na adoção de providências relacionadas a eventuais irregularidades em estágios nas profissões regulamentadas.

“A partir da nova celebração do Acordo – foram estabelecidas algumas cláusulas a fim de otimizar e aperfeiçoar as atividades de fiscalização profissional que o Conselho detém como atribuição. Nós estamos falando aqui do aprimoramento do trabalho já realizado pelo Sistema CFA/CRAs, com o nosso direcionando e especificidades dos atos profissional realizados no âmbito e desenvolvimento dos estágio”, ressalta o procurador do Trabalho e vice-coordenador Nacional da CONAFRET, Renan Bernardi Kallil.

O conselho atuará como supervisor de estágio em Administração e caberá à autarquia informar ao MPT quando encontrar pessoa não habilitada ou não registrada no CRA da respectiva jurisdição. Outras situações a serem apontadas são estagiários sem supervisão de profissional formado e registrado no órgão de classe e quando for identificado incompatibilidade entre o conteúdo do plano de estágio e da carga horária, observando-se as diretrizes curriculares.

“A renovação do acordo com o Ministério Público do Trabalho é uma clara demonstração de que o CFA atendeu às expectativas do MPT aliando-se contra a precarização do estágio na Administração. Portanto, vamos continuar coesos, unidos, tomando as medidas necessárias para coibir o estágio desfocado do seu papel principal que é ajudar na qualidade formativa desse profissional”, conclui o presidente do CFA, Mauro Kreuz.

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Paulo Melo
Assessoria de Comunicação CFA