Dia é marcado por nove palestras sobre praticamente todos os setores e temas que envolvem as autarquias federal e regionais

Por Leon Santos

Nesta quinta-feira, 5/3, a Câmara de Gestão Pública (CGP/CFA) abriu o segundo dia de palestras. O diretor da Câmara, Emerson Clayton Arantes, começou falando sobre a importância da profissionalização da gestão pública no Brasil.

Emerson destacou a importância da digitalização dos processos, que trouxe grande evolução à área de gestão pública e destacou que a eficiência é um dos princípios mais importantes no setor. Destacou, ainda, a importância da economicidade como princípio fundamental para trabalhar no segmento, na atualidade.

“Fazer mais com menos recursos é um desafio, sobretudo, para os pequenos municípios. No entanto, mesmo eles estão evoluindo no sentido de buscar recursos tecnológicos e realizar tudo aquilo que planejam”, disse.

Ouvidoria

A segunda palestra do dia foi sobre a Ouvidoria do CFA. A conselheira federal por PE e ouvidora, Adriana Rodrigues, abriu a palestra sobre o assunto e começou explicando sobre o que consiste o trabalho realizado na autarquia.

“A ouvidoria do CFA/ CRAs é um canal de comunicação entre o Sistema e a sociedade, especialmente os profissionais e organizações registradas. Tem como objetivo promover a melhoria contínua de processos e a defesa dos direitos dos usuários de nossos serviços”, explicou.

Na sequência, Adriana destacou o trabalho de integração do Sistema, com levantamento estatístico inédito das ouvidorias dos CRAs para embasar a compra coletiva de software específico para a área. Destacou, ainda, a redução de 68,7% de ocorrências no Reclame Aqui, bem como ações bem-sucedidas desenvolvidas junto ao FalaBR (para reduzir as reclamações) e destacou o trabalho da rede de ouvidores a fim de padronizar ações.

Códigos de conduta e processo

A próxima a falar sobre a conselheira federal por SC, Isabela Fornari, que falou sobre o código de conduta do Sistema CFA/ CRAs. Ela destacou que o documento se aplica a todos que exercem funções no Conselho Federal e Conselhos Regionais de Administração, o que inclui conselheiros, membros de comissões, empregados, terceirizados, colaboradores, estagiários e prestadores de serviço.

Entre os objetivos do documento estão fortalecer a imagem institucional e a reputação do Sistema CFA/CRAs, bem como promover uma cultura ética, de confiança, respeito e solidariedade nas relações. Também inclui contribuir para que exista um ambiente de trabalho saudável, cooperativo e inclusivo.

Outros dos objetivos presentes no documento estão valorizar o diálogo e proteger o denunciante de boa-fé contra possíveis retaliações, além de atender as diretrizes de Compliance. “O código é completo e contém tudo aquilo que nós entendemos como comportamentos aceitáveis e não aceitáveis dentro do Sistema”, destacou Isabela.

Já a conselheira federal por AP, Clenis Lima, explicou em linhas gerais o que significa a Resolução Normativa 671, que é o código de ética e disciplina dos profissionais da administração e das pessoas jurídicas, e a RN 672 que disserta sobre o processo ético disciplinar dos profissionais da administração e das pessoas jurídicas.

“Todos devem conhecer os artigos para saber como lidar com situações específicas e como deve se comportar e o que podem ou não fazer. Por meio dessas RNs, vocês terão as respostas sobre como proceder junto ao Sistema e sobre como tramitam os processos de ética e conduta”, esclareceu.

Comunicação

O vice-diretor da Câmara de Comunicação e Marketing (CCM), Rodrigo Cazelli, foi o primeiro a falar na terceira palestra do dia. Ele destacou que a Câmara de Comunicação e Marketing está envolvida em praticamente todos os eventos trabalhos realizados pelo CFA e junto aos CRAs.

Em seguida, ele apresentou os números de assessoria de imprensa resultantes do trabalho realizado junto ao Prêmio CFA de Jornalismo. “A relação entre o que investimentos e o que obtivemos ficou muito acima daquilo que nós esperávamos, isso é resultado de um trabalho estratégico bem-feito”, destacou Cazelli.

Na sequência, a colaboradora da CCM Ana Graciele Gonçalves explicou como funcionam as atividades de assessoria de imprensa. Disse que o trabalho trata de construção de reputação, gestão de narrativa, posicionamento institucional e uma ponte de diálogo com a sociedade.

“Nem tudo que nós, do Sistema, achamos que é notícia interessa às empresas de comunicação, portanto não é notícia para esses veículos. O que interessam a eles é aquilo que seja de interesse da sociedade”, disse.

Ana destacou que o timing dos veículos de comunicação é diferente do tempo dos administradores, e que é preciso entrar em consonância temporal para aparecer na mídia. Também ressaltou que quem é mais eficaz e rápido tem maior probabilidade de aparecer nos veículos de comunicação.

SEI

A última palestra da manhã foi sobre o Sistema Eletrônico de Informações SEI, que além de oferecer maior celeridade e segurança nas tramitações de informações, também traz economicidade no uso de papéis e transparência. Juliana Reis, colaboradora do CFA falou sobre a importância da ferramenta.

“Desde que implantamos o SEI, conseguimos expandir o seu uso aos regionais e tem sido um sucesso essa adesão. Além da economia de papel, destaco a celeridade de informações e processos, bem como a transparência como os principais fatores que fizeram essa ferramenta ser amplamente utilizada não apenas no Sistema CFA, como também na maioria dos órgãos públicos”, disse Juliana.

Gestão de Pessoas

Na volta do almoço, a palestra de abertura foi da Coordenação de Administração de Pessoas (CAP), com o conselheiro federal pelo TO, Francisco Costa. Ele falou sobre “como desenvolver para servir melhor: o RH que transforma resultados”.

Em sua fala, Costa destacou a importância de haver um clima harmônico no ambiente de trabalho e a importância de valorizar as pessoas nas organizações. “Gestões passam, mas a cultura permanece, por isso o desenvolvimento humano não pode ser apenas uma política temporária de uma gestão específica”, disse Rauber.

Após sua fala, colaboradores e estagiários da CAP apresentaram uma pequena peça de teatro sobre liderança tóxica. Em seguida, Costa falou sobre a Comunicação Não-Violenta (CNV) no ambiente de trabalho, ao destacar que a prática prega observar fatos sem julgamentos, compreender as próprias emoções bem como as dos colegas, construir sempre que possível novos pactos e a necessidade de identificar carências no setor em âmbito comportamental.

Ao final, Costa destacou que o engajamento das equipes nasce a partir dos sentimentos de pertencimento, leveza e maturidade e que aprender a servir é a melhor maneira de se relacionar dentro de uma organização. “Desenvolver para servir melhor não é discurso: é método, é cuidado, é resultado”, encerrou.

Fiscalização e Registro

Liderada pelo diretor de fiscalização e registro do CFA, Sérgio Rauber, o setor apresentou um histórico sobre a fiscalização, que começa com a criação da Lei 4.769/1965, que criou a profissão de administrador. Destacou como eram as dificuldades da época.

“Os fiscais visitavam empresas e profissionais portando apenas documentação impressa, relatórios de visita e carteira de identidade profissional (CIF). O desafio nesta época era o tempo longo para processar informações e o alto risco de perder documentos importantes sobre o trabalho realizado”, disse Rauber.

Após o ano de 2010, o Sistema CFA/CRAs foi aos poucos modernizando sua fiscalização. Desenvolveu plataformas integradas de gestão de registros, realizou as primeiras integrações com sistemas governamentais, promoveu o desenvolvimento de portais online para profissionais e padronizou processos em todo o Sistema.

“A visão estratégica era clara: preparar o terreno para uma transformação profunda que permitisse utilizar dados de forma inteligente. Mas sem uma abordagem estratégica, um dado não significa muita coisa”, disse Rauber.

Já no ano de 2023 nasce o Prospecta, ferramenta que melhorou radicalmente a fiscalização. Ela verifica o registro de pessoas físicas e jurídicas, bem como licitações, concursos públicos e estabelece procedimentos padronizados de fiscalização, permitindo a instauração de processos em massa.

“Foi um divisor de águas dentro da fiscalização profissional. Mas junto dela foi preciso o devido treinamento, pois o que adianta você por exemplo ter uma ferramenta que funciona como uma Ferrari e dirigir como você dirigia seu Fusca no passado”, pontuou o colaborador do setor de fiscalização Ailton Brito.

Orçamento e Finanças

A palestra sobre orçamento e finanças teve como palestrante o auditor de controle externo do Tribunal de Contas da União (TCU), Tiago Fonseca. Ele explicou como funciona a tramitação de processos dos Conselhos Federais no âmbito do TCU.

Disse, ainda, que os dados requeridos pelo tribunal não estão disponibilizados pela maioria dos sites dos conselhos, e destacou os formatos aceitos para os chamados dados abertos, utilizados pelo TCU.

“Temos cerca de 550 conselhos para fiscalizar, por isso boa parte dos dados que recebemos são analisados por robôs. Dito isso, ressalto que nem sempre ter apenas um PDF com os dados, nos sites de cada conselho, não é a opção mais assertiva para resolver a questão de publicidade de gastos; é preciso conhecer quais são os formatos aceitos no ‘Dados Abertos’”, disse.

Na sequência, o colaborador do CFA, Antônio Adélio falou sobre a portaria nº 132/2025 do CFA, que instituiu um grupo de trabalho de padronização contábil do Sistema CFA/ CRAs. “Entre as principais atividades do nosso grupo de trabalho estão definir as atividades finalísticas e meio dos conselhos, padronizar o plano de contas e os centros de custos, bem como consolidar todos eles em tempo hábil”, disse Adélio.

Auditoria

O próximo palestrante a falar foi o colaborador do CFA Marcelo Coutinho. Auditor da autarquia, ele explicou o que é a RN 648 de 2024, que fala sobre critérios e diretrizes para a transparência no Sistema CFA/CRA.

Na sequência ele explicou como são feitas as auditorias nos CRAs. “Como ponto de partida para avaliação a auditoria, são levados em consideração, dentre outros aspectos, os resultados das análises periódicas realizadas pela Câmara de Governança e Controle do CFA, bem como o atendimento às diligências por ela expedidas”, explicou.

Coutinho explicou que entre os maiores impactos nos CRA estão a falta da certidão da auditoria que pode atrapalhar o repasse de recursos. Também falou da importância de ter os dados atualizados nos sites de cada regional.

Compras e assessoria jurídica

Assessora Jurídica de Licitação e Contratos, a colaboradora do CFA Raphaela Arana iniciou a última palestra do segundo dia, sobre o tema “o impacto financeiro de uma fiscalização contratual passiva”.  Ela destacou os perigos da cultura de apenas carimbar notas.

Esse hábito, segundo ela, ocorre quando o fiscal do contrato atua esperando os problemas explodirem no final do mês. Acontece, ainda, no término da vigência do contrato, ao invés de atuar de forma preventiva.

“A Nova Lei de Licitações (14.133/21) deixa claro: o jogo não acaba na assinatura do contrato, ele apenas começa. A fiscalização agora é um processo contínuo e preventivo, não apenas punitivo”, frisou.

A assessora jurídica também chamou atenção ao fenômeno chamado ralo financeiro e explicou o que é o termo. Nele acontece, como exemplo, o pagamento integral por serviços mal executados ou materiais entregues fora da especificação; quando há aditivos contratuais gerados por má gestão do escopo inicial e desperdício de recursos essenciais.

Ao final, a colaboradora Carolina Luna, gestora de compras, destacou alguns casos ocorridos no âmbito do CFA. Ela conta que houve casos que trouxeram gastos financeiros para serem consertados, bem como mais tempo de trabalho e estresse aos colaboradores envolvidos no assunto.

“É preciso ter atenção em todo o processo de licitação, que envolve desde a parte técnica até a fiscalização dos produtos e serviços recebidos. Como foi dito no início da palestra, o fiscal trabalha durante toda a vigência do contrato, e não apenas no início”, finalizou.