Respeitando as recomendações da Saúde, encontro foi virtual 

Respeitando as recomendações da Saúde, encontro foi virtual

Esta terça-feira, 27, foi dia de os presidentes dos conselhos federais se reunirem virtualmente para a 75ª reunião ordinária do Fórum dos Conselhos Federais de Profissões Regulamentadas (Conselhão). A reunião foi liderada pelo coordenador do Conselhão, o administrador e presidente do Conselho Federal de Administração, Mauro Kreuz. 

Conscientes do momento atual e da importância do trabalho remoto, bem como de seus benefícios em promover uma reunião on-line com mais segurança e sem prejuízos aos trabalhos, os membros discutiram a ata do encontro anterior, medidas provisórias com relação a assuntos afins dos conselhos, expedientes trazidos pelos conselhos federais, entre outras questões. 

Um dos temas da pauta foi a Medida Provisória 1040/202, que trata da modernização do ambiente de negócios no país, e as emendas apresentadas que alteram dispositivos da Lei nº 12.514/2011. Kreuz consultou os encaminhamentos a serem tomados, orientando que cada conselho encaminhe o material às suas assessorias para que na próxima reunião sejam apresentadas as sugestões.

Outros pontos foram questões ligadas ao regulamento do Fórum dos Conselhos Federais, apresentado pelo Conselho Federal de Medicina, e a Lei 13445 de 2017, conhecida como Nova Lei da Emigração, que trata, entre outras coisas, dos vistos concedidos aos estrangeiros que vêm ao Brasil. 

O presidente do Conselho Federal de Contabilidade, Zulmir Breda, afirmou que a inserção de alguns artigos na lei permitem a realização de atividades, como consultorias e auditorias, por esses estrangeiros No entanto, segundo ele, há um movimento dentro do Ministério da Justiça que busca elevar esse prazo para até dois anos.  

A questão levantada durante a reunião do Conselhão foi no sentido de compreender, caso haja autorização governamental, se ela passará pela obrigatoriedade de registro desses profissionais nos conselhos brasileiros. 

Ao ponderar a possibilidade de uma audiência com o ministério para esclarecer tal ponto, Kreuz lembrou que o CFA mantém um bom relacionamento com a pasta e mencionou o convênio de cooperação técnica firmado entre a autarquia e a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad). Por meio dela, o CFA colabora com o Poder Judiciário na avaliação e condução da gestão de estabelecimentos empresariais apreendidos e declarados perdidos em favor da União. 

“O papel do Fórum é por demais importante porque é uma congregação de forças para nos defender naquilo que é convergente. Ele existe para atuar no que diz respeito a todos nós e este é um tema importante”, disse. 

Assessoria de Comunicação CFA

Elisa Ventura