O Brasil é um País de dimensões continentais, com peculiaridades regionais e uma grande diversidade cultural. Uma Nação republicana, regida por um sistema federativo bem peculiar, constituído por Municípios, Estados e a União. A Constituição Federal da República (CF) de 1988 definiu as competências de cada um desses entes da federação, determinando o seu papel na prestação de serviços à sociedade e definindo as suas fontes de receitas.

Aos municípios foi atribuída a competência de cobrar IPTU (imposto Predial e Territorial Urbano), ISS (Imposto sobre Serviços) e ITIV (Imposto de Transferência Inter Vivos) além de outras Taxas. Eles têm, ainda, o direito de receber escassos recursos, oriundos de repasses de outros entes (União e Estados), como por exemplo o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). No caso do FPM, este é gerado a partir dos impostos cobrados pela União sobre a Produção Industrial Brasileira (IPI) e sobre o Imposto de Renda da Pessoa Física e Jurídica. (IRPF;IRPJ). Dos Estados, os municípios recebem o repasse proporcional do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e uma parcela do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

            Neste contexto, nos últimos 40 anos, tem se observado uma acentuada migração populacional do campo para as cidades, fato este que aumentou consideravelmente as obrigações dos municípios, já que eles terão que atender às necessidades das pessoas, com os mesmos e em alguns casos, até com menos recursos. É no município onde as pessoas vivem, e é lá onde elas precisam que suas necessidades sejam atendidas, de forma a obterem mais qualidade de vida.

            Ser gestor municipal em um País como o Brasil é um grande desafio e é preciso ser muito vocacionado para cumprir o seu mandato eletivo, cumprindo todas as obrigações, sem infringir a legislação e, ainda, negociando com o legislativo municipal. O prefeito não consegue governar se não negociar com os vereadores, que são os legisladores e eleitos para fiscalizar as ações do executivo.

            Frente a esse cenário complexo e de grandes dificuldades, percebe-se claramente, que um município só conseguirá cumprir suas obrigações constitucionais e melhor atender às necessidades de seus munícipes, se houver vontade política de seu prefeito em escolher pessoas comprovadamente competentes para exercerem as funções estratégicas na sua gestão. É compreensível que os Secretários Municipais e seus adjuntos sejam escolhidos entre quadros técnicos/políticos, entretanto, as funções técnicas do município precisam ser reservadas para profissionais comprovadamente competentes em cada uma de suas áreas, e que sejam profissionais, trabalhem com metas, prestem contas e sejam responsabilizados pelas suas ações.

            A Profissionalização da Gestão Municipal e o investimento na boa governança pública são as melhores saídas para que os municípios brasileiros possam começar a sair dessa crise em que vivem. Todos sabemos que é preciso rediscutir o pacto federativo, no entanto, essa mudança depende diretamente do legislativo federal, e para isso acontecer efetivamente, ainda vai demandar muito tempo, visto que esse tema não consegue entrar na pauta das grandes discussões nacionais. Portanto, recomendamos aos prefeitos que desejam melhorar a gestão em seus municípios, que procurem profissionalizar a sua gestão, contratando e nomeando pessoas competentes e que sejam capazes de planejar, dirigir, organizar e controlar bem os processos no âmbito do município. Neste papel, destaca-se o profissional de Administração que durante a sua formação recebe todos os conhecimentos necessários para o exercício pleno da gestão, desenvolvendo habilidades ligadas à capacidade de liderança, articulação, visão de futuro, definição de cenários, determinação de metas e objetivos, além de estabelecimento e implementação de estratégias, etc.

            Assim, é preciso ressaltar que para ter uma gestão pública mais eficiente nos municípios, é necessário a presença de mais administradores competentes exercendo funções nas gestões municipais.

Adm. Kleber Cavalcante de Sousa

CRA/RN – 3658

Coordenador Projeto Administrador Municipal/RN

kcsnat@gmail.com