A governança fornece o acesso de dados com maior qualidade e incentiva o compartilhamento voltado à construção de políticas públicas; além de tornar a atuação dos gestores mais transparente, responsável e eficaz
O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU) Aroldo Cedraz destaca as iniciativas do órgão na área de serviços digitais e Tecnologia da Informação (TI) como boas práticas. O ministro ressalta que o TCU atuou com o intuito de fortalecer a transparência e a inovação por meio do acesso amplo aos dados e informações obtidas e gerenciadas pelo setor público, conduzindo importantes discussões para “difundir e trocar experiências e conhecimentos em governo inteligente”, disse.
“Atualmente, o TCU está avaliando a política de abertura de dados do Poder Executivo Federal, envolvendo a análise da legislação, a atuação do órgão central, as dificuldades enfrentadas pelos órgãos para abrir dados e pela sociedade para localizar e efetuar uso de dados já abertos pelo governo”, explicou Cedraz. De acordo com o presidente, o TCU conduz um projeto de abertura e divulgação de dados do próprio tribunal.
O ministro Aroldo Cedraz aponta o uso da Tecnologia da Informação (TI) na Administração Pública Federal como uma das diretrizes estratégicas do tribunal, cuja unidade técnica responsável inovou ao trazer o conceito de desenvolvimento digital e propôs ser referência na indução de inovações na área em benefício da sociedade. “Vai além da atuação no aprimoramento da gestão da máquina pública, preocupando-se com os efeitos das políticas públicas e da ação estatal na vida das pessoas e no desenvolvimento do país”, afirma.
A governança de TI tem sido objeto de ações de controle do tribunal desde 2007 e a avalição é feita em ciclos de dois anos. Para dar uma referência do contexto de cada organização examinada, foi criado o índice de governança de TI (iGovTI). No entanto, o ministro ressalta que ainda há espaço para melhorias na área: “61% das organizações (226 instituições) ainda estavam em estágio básico/inicial na governança de TI, expondo a administração a riscos e ineficiências”, ressalta.
Entre as ações realizadas pelo TCU estão fiscalizações, eventos e ações pedagógicas, que incentivam a atuação do Poder Público para aprimorar a estratégia de provimento de serviços digitais. Os fóruns de discussão “Seminário Brasil 100% Digital” e a “Semana de Inovação em Gestão Pública” tiveram como objetivo difundir e trocar experiências em governo inteligente. Outro recurso é a avaliação do governo digital, fiscalização que mensura o uso de tecnologias digitais como parte da estratégia de modernização governamental. O objetivo do trabalho é identificar critérios, desafios e recomendações para a implementação de serviços digitais de qualidade para a sociedade.
Um avanço recente na área foi o estabelecimento da Política de Governança Digital (PDG) por meio do Decreto 8.638/2016. A PGD tem como princípios o foco nas necessidades da sociedade, abertura de dados e transparência, simplicidade, segurança, privacidade, entre outros.
Fonte: TCU