A quinta-feira de Corpus Christi foi marcada por uma importante reunião virtual entre deputados da bancada federal do PSDB da Paraíba, integrantes do Conselho Regional de Administração do estado (CRA-PB) e do Conselho Federal de Administração (CFA).
A iniciativa tem como objetivo conscientizar a classe política e evitar a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 108, na forma como está redigida atualmente. Segundo a redação original do texto, o registro em conselhos profissionais será facultativo, em vez de obrigatório como é atualmente.
O presidente do Conselho Federal de Administração e coordenador do Fórum dos Conselhos Federais de Profissões Regulamentadas, Conselhão, Mauro Kreuz, lembrou logo no início dos prejuízos e riscos à sociedade que a PEC acarreta.
“O Estado brasileiro não dá conta, diretamente, de cuidar de 32 profissões. O nosso modelo é sui generis no mundo de organização profissional. Nós fazemos esse trabalho para o Estado, nos autogerimos, cuidamos da sociedade, não custamos nada para o Estado e ainda somos tutelados pelos órgãos de controle externo, como o Tribunal de Contas da União (TCU)”, afirmou Kreuz.
O presidente também mencionou o Artigo nº3 da PEC nº 108/2019 que diz que “é vedado aos conselhos profissionais adotarem medidas anticompetitivas na sua área de atuação”. Ele reforçou que é preocupante, por exemplo, a possibilidade de profissionais do exterior virem atuar no Brasil sem nenhum tipo de respaldo dos conselhos. “Vejam como isso é pernicioso e perigoso. Ele fica atuando aqui, podendo gerar danos e ninguém poderia fiscalizá-lo.”
Ainda de acordo com Kreuz, a PEC gera um dano social irreversível e impede que os conselhos protejam a sociedade de maus profissionais, de leigos não capacitados e de empresas inidôneas.
Comprometimento
Mauro Kreuz se comprometeu a municiar os parlamentares com informações objetivas sobre o assunto para ajudar no momento de deliberação da matéria no Congresso Nacional. “Mesmo que vocês não estejam na CCJ [Comissão de Constituição e Justiça], os senhores e as senhoras são lideranças importantes e poderão nos ajudar a influenciar os colegas que estão na comissão”, disse. É na CCJ que a PEC nº 108 aguarda a votação do parecer pela admissibilidade.
O deputado federal Ruy Carneiro, que é administrador, se manifestou favorável aos conselhos. “Contem com nosso apoio. Eu tenho certeza que os conselhos são importantíssimos para a questão da segurança das profissões, da organização profissional”, afirmou.
Autenticidade foi a palavra utilizada pelo deputado federal Rafafá para descrever o trabalho dos conselhos. “A autenticidade das profissões vem dos conselhos, então nada mais justo do que nossa luta para que esse projeto não passe.”
Representando a deputada federal Edna Henrique, Nayara Santana disse que estão acompanhando o andamento da PEC e comprometidos com a pauta. “A deputada já deixou claro que não é a favor, então podem contar conosco.”
Já a fala do deputado federal Pedro Cunha Lima, presidente do PSDB na Paraíba, foi no sentido de a bancada da sigla no estado já estar “100% integrada à causa”. De acordo com ele, a solução não passa pela “pura e simples extinção dos conselhos em uma canetada”. O parlamentar reforçou o apoio dado pelos colegas de partido e afirmou que farão frente para que a matéria não avance.
Participantes
A reunião foi solicitada pelo CRA-PB e mediada pelo conselheiro regional da Paraíba, André Coelho. Contou ainda com a presença do presidente do CRA-PB, César Emanuel Barbosa, do coordenador da Comissão Parlamentar do CFA, Jorge Humbero e do diretor da Câmara de Estudos e Projetos Estratégicos do CFA (CEPE), Marcos Kalebbe. Eles também reforçaram a importância do trabalho realizado pelos conselhos.
Elisa Ventura
Assessoria de Comunicação CFA