O caminho para a reconstrução da administração pública

O Banco Mundial avalia a administração pública brasileira como uma das melhores da América Latina, dotada de uma burocracia capaz, mas cuja efetividade está abaixo da esperada.

Risco queda

Colunistas convidados: Alice Viana, secretária de Administração do Pará e presidente do Consad, e Evelyn Levy, especialista em Gestão Pública e assessora técnica do Consad.

Em meio à torrente diária de informações desalentadoras sobre o estado da economia e da política no país, tende-se a culpar as instituições públicas de modo generalizado. Discute-se o Estado, seu custo, sua legitimidade, sua capacidade de produzir serviços, sua lisura. Ao lidar com as mazelas criadas pela crise, a sociedade, no limite, declara desejar extingui-lo ou reduzi-lo ao mínimo. Mas de fato generaliza uma avaliação que não pode ser estendida a toda a administração pública brasileira.

Vai se tornando muito difícil fazer os cidadãos enxergarem as notáveis conquistas realizadas nos últimos vinte anos, graças a investimentos consistentes por parte de governos e organizações públicas, que puderam se comprometer com a melhoria de sua gestão. Nesse sentido, o congresso anual promovido pelo Conselho de Secretários Estaduais de Administração (Consad), propiciou uma visão de um país heterogêneo, no qual se distinguem tendências de boas práticas em múltiplos sentidos, em diversos setores, regiões e entes.

Pode-se observar uma aderência progressiva e intensa da gestão por resultados, em setores tão díspares como os bombeiros do Rio de Janeiro, a Polícia Militar de São Paulo e o Estado de Goiás. Verifica-se a implantação de uma cultura de gestão de projetos, representada pelos exemplos de Maceió e Fortaleza.

Pode-se ver a evolução da capacidade de monitoramento por meio das experiências do Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará, acompanhando as políticas de alfabetização da Paraíba e monitorando a consecução de suas políticas sociais implementadas pelos municípios.

Vê-se a ampliação da transparência através de experiências como a implantação de uma política abrangente em Niterói, bem como as experiências de Minas e da prefeitura de São Paulo no combate à corrupção.

Toma-se conhecimento da ampliação de canais de comunicação entre governos e sociedade por meio de variadas formas de participação, existentes em estados como Bahia, Rio Grande do Norte e governo Federal, na elaboração do PPA e de como esses canais se estendem aos territórios do Baixo Amazonas, Santarém e zonas rurais de Minas Gerais, na formulação de políticas públicas e seu monitoramento.

Vai-se conhecendo a experiência de Santa Catarina e da Fapemig com dados abertos, assim como os desafios do Governo Federal em criar a governança digital. Verifica-se como estão sendo superados os entraves que se colocam na criação de redes – com aquela criada no Rio de Janeiro para enfrentar a judicialização da Saúde; ou de consórcios, como na Bahia.

E nos surpreendemos com os ganhos sistemáticos que estados como o Pará, o Amazonas e o Rio Grande do Sul têm tido na implantação de um sistema de regulação de preços ou no uso da nota fiscal eletrônica para verificação de preços praticados na administração pública.

É possível conhecer os ganhos de eficiência e efetividade com a adoção do modelo de organizações sociais, 01/08/2016 O caminho para a reconstrução da administração pública especialmente na Saúde, com o Distrito Federal e Osasco. Mas também com um sistema como o de gestãodas facilidades, adotado pela Sabesp, que lhe permitiu uma economia de 24%.

Pode-se avaliar as contribuições dos sistemas de Regime Diferenciado de Contratação (RDC) e pregão, para que continuemos seu aperfeiçoamento. Pode-se verificar os avanços que têm feito o Paraná, Pernambuco e Minas Gerais na gestão patrimonial.

Observase como uma cuidadosa gestão de pessoas condiciona o necessário aumento da produtividade no setor público, seja através do desenvolvimento de competências, da profissionalização e de uma visão prospectiva da força de trabalho.

Finalmente, é preciso sublinhar que um ecossistema de inovação está sendo incentivado e seus resultados revelados e disseminados pelos inúmeros prêmios estaduais e do governo federal.

Em seu diagnóstico sistemático sobre o Brasil, recentemente publicado, o Banco Mundial avalia a administração pública brasileira como uma das melhores da região, dotada de uma burocracia capaz, mas cuja efetividade está abaixo da esperada. Aponta para a fragmentação do sistema partidário como origem das dificuldades de coordenação e tomada de decisões, além das características do sistema político que gera elevadas taxas de corrupção. As avaliações de políticas públicas, realizadas por aquela organização, indicam que são bem sucedidas aquelas políticas que não sofrem interferência política em sua gestão.

Assim como boa parte dos países da OCDE, o Brasil terá que perseguir crescimento econômico intenso, sustentável e inclusivo e (re)conquistar a confiança dos cidadãos em seu(s) governo(s). Deverá se precaver para que a recessão não penalize ainda mais os mais pobres, como tem ocorrido exatamente em muitos países da OCDE, conforme a publicação “Government at a Glance” de 2015.

Angel Gurria, Secretário Geral da OCDE, atribui resultados mais efetivos das políticas públicas a maior transparência, às evidências do seu efeito redistributivo e a um bom desempenho dos mecanismos de accountability. Sugere ainda que a confiança é fortemente influenciada pela qualidade das lideranças.

Ainda que possamos debater os limites à ação estatal, é forçoso reconhecer o papel insubstituível que o Estado desempenha em uma sociedade desigual como a nossa, em um país de dimensões continentais, em plena globalização. Foi necessário muito esforço para alcançarmos a qualidade – ainda que parcial – de sua administração pública. É, pois, preciso cuidar para que mantenhamos uma burocracia profissional, monitorando-a através dos resultados acordados, buscando a eficiência e eficácia em evidências, em novas tecnologias e um aparato legal simplificado, permitindo o controle social por meio da mais ampla transparência.

Fonte: InfoMoney

Fechar Menu