Jurisprudência – administração mercadológica – CFA

ADMINISTRAÇÃO MERCADOLÓGICA

SENTENÇA. TUTELA DE URGÊNCIA. FISCALIZAÇÃO POR FALTA DE REGISTRO. CANCELAMENTO DA AUTUAÇÃO NÃO ENCONTRA AMPARO LEGAL. JULGADO IMPROCEDENTE O PEDIDO.
Publicação: 18 de setembro de 2023 | Por: Flávio Rios Fonseca | Categoria: Administração Mercadológica Jurisprudência Sem categoria
SENTENÇA. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL (MULTA) E DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA. ATIVIDADE PRIVATIVA DE ADMINISTRADOR CONFIGURADA. IMPROCEDÊNCIA.
Publicação: 18 de maio de 2023 | Por: Flávio Rios Fonseca | Categoria: Administração Mercadológica Jurisprudência Sem categoria