‘Franchising’ é um modelo de negócios em que uma empresa concede direitos sobre uma marca, patente, produto ou loja a um investidor, permitindo que ele reproduza esse modelo em outro local. De acordo com a Associação Brasileira de Franchising (ABF), em 2023, o número de operações de franquias atingiu 195,8 mil, com uma taxa de abertura de novas unidades de 17,3%.
O primeiro passo para investir em franquias é receber a Circular de Oferta de Franquia (COF), que apresenta ao empreendedor as condições da franquia. Além de seguir as diretrizes, é fundamental analisar o documento na íntegra para evitar multas ou processos futuros. O sócio da MMA Advogados e diretor jurídico da Associação Brasileira de Franchising, Sidnei Amendoeira, destaca que a COF é um documento jurídico de caráter eminentemente informativo, permitindo que o franqueado compreenda onde está entrando antes de se tornar parte do sistema.
“Do ponto de vista do franqueado, a primeira providência, ao se interessar por um negócio, é verificar se seu perfil é adequado ao que a franqueadora considera ideal para aquele empreendimento. Por exemplo, é necessário entender se é exigida dedicação exclusiva, qual o volume de investimento necessário e se ele possui condições para arcar com esse valor. Tudo isso é fundamental antes de tomar qualquer decisão”, explica Amendoeira.
Ele também alerta que, se a franqueadora não entregar a COF com 10 dias de antecedência, omitir informações ou fornecer dados falsos antes de qualquer pagamento ou assinatura, o contrato de franquia poderá ser anulado em decorrência desses fatores. A franqueadora deve ainda fornecer manuais operacionais, que orientam sobre gestão, vendas e marketing, podendo ser entregues durante o treinamento.
É importante lembrar que o contrato contém duas cláusulas essenciais: a de não concorrência, que impede o franqueado de atuar no mesmo ramo por um determinado período; e a de confidencialidade, que prevê multas em caso de descumprimento. O documento também estabelece regras para a renovação ao final do prazo.
Confira a matéria da Rádio ADM na íntegra abaixo:
Sacha Bourdette
Repórter Rádio ADM
Ana Clara de Lima
Estagiária de jornalismo, sob supervisão.
Assessoria de Comunicação CFA