O Conselho Federal de Administração apresentou ao ministro do Tribunal de Contas da União um estudo jurídico sobre os contratos de terceirização de mão de obra na administração pública. O levantamento feito pela assessoria jurídica do Conselho Regional de Administração de Santa Catarina apontou a importância de se exigir que a empresa que oferece esses serviços tenha profissionais de administração para executar os contratos. 

Entre os principais pontos apresentados estão que essa obrigatoriedade de se ter profissional de administração deriva da lei, não afeta a competitividade da licitação e vai permitir a maior qualidade da contratação do serviço. O objetivo também é levar conhecimentos aos órgãos de controle de todo o país sobre a importância do tema e garantir o espaço do profissional de administração no mercado de trabalho. 

A comitiva contou com a presença do presidente do CFA, Adm. Leonardo Macedo, vice-presidente do CFA, ADM, Gilmar Camargo, conselheiro federal pelo CRA-PI, Adm. Roberthy dos Santos Barbosa, presidente do CRA-SC, Djalma Hack, e o advogado Edinando Brustolin. 

“Apresentamos informações relevantes do aspecto jurídico e empírico, dados concretos, de como isso pode afetar as contratações, no sentido qualitativo, de ter essa profissionalização e de não afetar a economicidade desses contratos. Então essa razoabilidade entre você extrair um bom resultado do contrato e sem trazer prejuízo para a administração pública é muito importante. É um trabalho de sensibilização de que contratações que têm a participação do administrador nessa tarefa tendem a ser contratações mais exitosas e especialmente menos problemáticas”. Afirma o autor do estudo, o advogado Edinando Brustolin.

O CFA vi transformar o levantamento em uma cartilha para propagar ainda mais o conhecimento sobre o tema. 

“Acho que é uma discussão que ainda vai seguir e ter passos seguintes, não é uma discussão finalizada e é um trabalho de sensibilização. Isso é muito importante para o futuro da profissão, para garantir a atuação desse profissional, garantir um espaço no mercado de trabalho que pertence ao profissional de administração. Sem dúvida, a legislação preconiza isso e a gente tem várias categorias profissionais do Brasil regulamentadas, o administrador é uma delas, a gente tem que respeitar em primeiro lugar a própria lei e perceber que esse profissionalismo faz bem”. destaca, Edinando Brustolin

Rodrigo Miranda
Assessoria de Comunicação CFA