Entenda a crise no sistema prisional brasileiro

A morte de 60 detentos em presídios do Amazonas chamou, mais uma vez, a atenção do país para a guerra de facções criminosas dentro de presídios brasileiros e expôs a fragilidade do sistema penitenciário nacional

O cenário dos presídios nacionais

O ano de 2017 começou com o novo capítulo de uma antiga história. A morte de mais de 100 detentos chamou atenção para a guerra de facções criminosas dentro de presídios brasileiros e expôs a fragilidade do sistema penitenciário nacional.

Segundo os últimos dados divulgados em 2014 pelo Sistema Integrado de Informações Penitenciárias do Ministério da Justiça (Infopen), o Brasil chegou à marca de 607,7 mil presos. Desta população, 41% aguarda por julgamento atrás das grades. Ou seja, há 222 mil pessoas presas sem condenação.

Três episódios que aconteceram em 2017 denotam a crise nos presídios brasileiros. No dia 1º de janeiro, pelo menos 60 presos que cumpriam em Manaus (AM) foram mortos durante a rebelião que durou 17 horas. Na mesma semana, houve um tumulto em uma penitenciária em Roraima, onde 33 presos foram mortos. No dia 14, Rio Grande do Norte, pelo menos 26 presos foram mortos em rebelião na Penitenciária Estadual de Alcaçuz.

Após o ocorrido, cerca de 220 presos foram transferidos para outras penitenciárias. Estados como Minas Gerais, Santa Catarina e Paraná também enfrentaram esse tipo de problema. No dia 24 de janeiro, mais de 200 detentos fugiram do Instituto Penal Agrícola em Bauru (SP). 

Autoridades discutem soluções para crise prisional

Logo quando aconteceu o massacre em Manaus, a imprensa internacional criticou os presídios do país. Já o presidente Michel Temer decidiu ampliar a atuação do governo federal no combate à crise penitenciária. “Quero, numa primeira fala, mais uma vez, solidarizar-me com as famílias que tiveram seus presos vitimados naquele acidente pavoroso que ocorreu no presídio de Manaus”, afirmou Temer.

Diante da crise, o Ministério da Justiça anunciou a criação de um Grupo Nacional de Intervenção Penitenciária para atuar dentro dos presídios, em conjunto com as forças policiais estaduais. A exemplo da Força Nacional de Segurança Pública, o grupo conta com cerca de cem agentes penitenciários cedidos pelos estados e tem como objetivo conter situações problemáticas do sistema carcerário.

As medidas sucederam ao anúncio do lançamento do Plano Nacional de Segurança Pública, que começará a ser implementado no dia 15 de fevereiro. O plano prevê ações conjuntas de segurança pública e inteligência por parte dos governos federal e estaduais para tentar reduzir o número de homicídios dolosos, feminicídios e violência contra a mulher em todo o país.

À época, a Organização Não Governamental (ONG) Human Rights Watch divulgou comunicado dizendo que o Brasil precisa retomar o controle do sistema prisional.

“Nas últimas décadas, autoridades brasileiras gradativamente abdicaram de sua responsabilidade de manter a ordem e a segurança nos presídios”,disse a diretora do escritório da entidade em São Paulo, Maria Laura Canineu.

Para a Human Rights Watch, essa situação expõe os presos à violência e abre espaço para a atuação do crime organizado. A superlotação é consequência, na avaliação da Human Rights, de políticas equivocadas, como a manutenção de presos provisórios junto com condenados.

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e seccionais do Amazonas e de Roraima informaram que vão acionar a Corte Interamericana de Direitos Humanos contra o Estado brasileiro. De acordo com o presidente da OAB, Claudio Lamachia, o Estado brasileiro perdeu o controle das prisões, que se encontram na mão do crime organizado.

Especialistas em segurança, por sua vez, criticam a terceirização de presídios e desinformação sobre detentos. A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, convocou uma reunião com os presidentes dos 27 tribunais de Justiça do país para discutir a crise do sistema penitenciário. A ministra pretender dar continuidade aos esforços do Judiciário para encontrar soluções para a crise.

O ministro da Defesa, Raul Jungmann, afirmou que as Forças Armadas serão usadas mediante a demanda dos governadores dos estados afetados pela crise no sistema penitenciário. As tropas militares farão inspeção de materiais considerados proibidos nos presídios.

Contexto preocupante

A superlotação é um dos problemas dos presídios no Brasil. Dados de 2014 do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) mostram o crescimento gradual da população carcerária no Brasil. Em 2004, o país tinha 336 mil presos.

Dez anos depois, esse número quase dobrou, com 622 mil, sendo 584,7 mil em prisões estaduais, 37,4 mil em carceragens de delegacias e 397 nas quatro prisões federais em funcionamento no país. A quantidade de vagas, porém, não acompanha o crescimento. Em 2014, o número de vagas era 371,8 mil.

No Amazonas, por exemplo, 62,64% dos presos são provisórios. O número de presos ainda sem julgamento (5,5 mil) supera o número de vagas no estado (3,4 mil). Na Bahia, Ceará, Maranhão, Pernambuco, Rondônia e Sergipe o cenário é o mesmo: não existe cadeia suficiente nem para os presos provisórios.

Presídios superlotados do Amazonas e de Rondônia têm protagonizado as páginas de jornais desde o fim de 2016, com mortes e guerras entre facções criminosas.

Leia a matéria completa.

Deixe uma resposta

Fechar Menu