No último dia 7 de fevereiro, o Conselho Regional de Administração do Distrito Federal (CRA-DF) deu um passo importante na luta pela valorização dos Administradores da Administração Pública Federal. Trata-se de uma emenda à Medida Provisória nº 1.203, de 2023.
A medida visa incluir os servidores na estrutura remuneratória prevista no artigo 19 da Lei nº 12.277/2010. A emenda foi uma iniciativa do CRA-DF e ganhou total apoio do Deputado Federal Rafael Prudente (MDB – DF), que é administrador registrado no regional.
“O CRA-DF viu a oportunidade de apresentar uma emenda de valorização do Administrador Público Federal no texto da MPV 1203/2023 e procurou o também Administrador e Deputado Federal, coordenador da bancada do DF na Câmara dos Deputados, Rafael Prudente e protocolou a Emenda 45. Ela estende aos Administradores uma estrutura remuneratória melhor do que a atual”, explicou o presidente do CRA-DF, Adm. Carlos Alberto Ferreira Júnior.
Ainda de acordo com Carlão, a emenda “reconhece a importância da Administração e Gestão profissional realizada por servidores graduados e registrados no Conselho, com resultados positivos para a sociedade”.
O texto da emenda é de autoria do Deputado Rafael Prudente. Na justificativa, o parlamentar explica que “a medida justifica-se pela urgente e oportuna necessidade de quadros qualificados em administração e gestão da coisa pública. Fenômeno recente em políticas de gestão de pessoas, a exigência de qualquer formação para o provimento de cargos públicos mostrou-se pouco efetiva, pois, ainda que respeitemos todas as profissões, Administradores frequentaram os bancos de instituições de ensino superior, reconhecidos pelo MEC, para estudar a ciência da Administração. Senso comum, todos administram alguma coisa, mas administrar de forma profissional e com base em ciência, somente aqueles formados e registrados em seu conselho de classe.”.
A emenda foi protocolada no Congresso Nacional no dia 7 de fevereiro. Na oportunidade, o presidente do CRA-DF, Adm. Carlos Alberto Ferreira Júnior, acompanhou o deputado Rafael. Para acessar a emenda na íntegra, clique aqui.
Ana Graciele Gonçalves
Assessoria de Comunicação CFA