Membros da Procuradoria Geral do Estado de Sergipe (PGE) se reuniram com o presidente do Conselho Regional de Administração de Sergipe (CRA-SE), Sidney Vasconcelos Andrade, no início do mês, para tratar de um convênio que vai beneficiar tanto o estado quanto os profissionais de administração.
A reunião foi solicitada pela PGE que busca a ajuda do Regional na construção de uma lista de profissionais de administração que possam trabalhar nos casos de recuperação judicial. A parceria incluiu, também, o Tribunal de Justiça de Sergipe, numa frente relacionada a processos judiciais fiscais, nos quais o juiz defere penhora sobre o faturamento de empresas. O procurador-geral do Estado, Vinícius Thiago Soares de Oliveira, explica que nos casos em que é deferida essa penhora, é necessária a indicação de um administrador para gerenciar a empresa e torná-la viável.
Como exemplo de recuperação judicial, podemos citar os casos em que a empresa ainda está ativa, mas apresenta problemas de pagamento a fornecedores e ao próprio estado, como no recolhimento de impostos. Sendo assim, há a possibilidade de recuperação, por meio de consultoria especializada.
“Eles são nomeados diretamente pelo juiz para administrar determinada empresa e gerir aquela penhora sobre o seu faturamento. Então, parece-me que é atrativo para o Conselho porque a gente vai abrir um leque; é atrativo para Sergipe que vai contar com indicação de profissionais respeitados e que têm expertise na área. Nós pensamos nessa parceria; devemos firmar um convênio com o CRA e vamos começar com esses administradores para, em parceria com o judiciário, disponibilizarmos essa lista e começarmos o processo de indicação e trabalho nesses executivos fiscais”, diz o procurador-geral.
A conversa inicial contou com a participação do procurador-geral do Estado, Vinícius Thiago Soares de Oliveira; do procurador-chefe da Coordenadoria do Contencioso de Recuperação Patrimonial Fiscal; Guilherme Augusto e da procuradora da Coordenadoria do Contencioso de Recuperação Patrimonial Fiscal; Tatiana Passos de Arruda.
A próxima fase, segundo o presidente do CRA, é a de definição de critérios para os profissionais que vão compor a lista. Sidney já adianta que essa oportunidade abrirá portas aos profissionais do estado. “Para os administradores do estado de Sergipe isso é um grande momento porque hoje a gente tem a possibilidade de contribuir com a sociedade, com a justiça do estado para a resolução desses problemas com empresas que têm relação com recuperação”, afirma.
Comissão do CFA
O Conselho Federal de Administração (CFA) também dispõe de iniciativa na área. A Comissão Especial de Perícia Judicial, Extrajudicial e Administração Judicial, Cepaj, é responsável por normatizar a montagem desse tipo de cadastro. “A comissão tem trabalhado para normatizar e organizar melhor essas informações para a montagem desse cadastro profissional. A parte de execução como montar a lista, acompanhar os profissionais, emitir certidões de habilitação é papel do Regional. O nosso é dar todo suporte necessário”, afirma o coordenador da comissão, Francisco de Jesus.
Assessoria de Comunicação CFA