Por conta da pandemia, parlamentares apresentam projetos de Lei que enfraquecem atuação dos conselhos profissionais e colocam a sociedade em risco

Representantes das 31 profissões regulamentadas se reuniram na manhã desta quinta-feira, 25, para discutir, entre outros assuntos, o impacto da pandemia nos conselhos profissionais. Esta foi a 70ª reunião ordinária do Fórum dos Conselhos Federais de Profissões Regulamentadas, o Conselhão, e por conta do distanciamento social, o meeting foi virtual.

O presidente do Conselho Federal de Administração (CFA) e coordenador do Conselhão, Mauro Kreuz, não participou do encontro por questões técnicas. Nesse caso, quem presidiu a reunião foi o presidente do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Zulmir Ivânio Breda.

Um dos assuntos mais discutidos foram as propostas que visam prejudicar a atuação dos conselhos. Devido a crise econômica causada pela Covid-19, muitos parlamentares apresentaram, por exemplo, Projetos de Lei que pedem ou a isenção ou a redução da taxa referente ao exercício de 2020 e 2021. “De fato, isso merece toda a nossa atenção. Esses projetos são feitos sem estudos, sem analisar a situação”, disse Zulmir.

Propostas como o PL n.º 1.263/2020, de autoria do deputado federal Júnior Mano (PL-CE), foram retiradas de pauta. Mas alguns parlamentares estão tentando aprovar medidas por meio de emendas, inclusive de forma inconstitucional. Sobre o assunto, o Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu que Congresso Nacional não pode mais incluir, em medidas provisórias, tais emendas parlamentares que não tenham pertinência temática com a norma.

Para Zulmir, esses projetos, visto de forma isolada, não preocupam. “Mas a verdade é que a pressão os ataques aos conselhos vem aumentando e os parlamentares começam a nos pressionar”, disse. Ele ressaltou, ainda, que todos os conselhos profissionais, sensíveis à situação que a Covid-19 trouxe para o Brasil e o mundo, adotaram medidas que visam acolher aqueles que estão em dificuldade nesse momento.

Uma das ações foi a prorrogação do prazo para o pagamento da anuidade referente a 2020. Como a maioria dos conselhos recebe essa taxa no início do ano, boa parte dos profissionais estão em dia com esta contribuição.  Para o Conselhão, é hora de pensar em medidas para 2021.

Todos os conselhos presentes na reunião compartilharam as ações que adotaram em meio a pandemia e temem os prejuízos que os projetos de lei, caso sejam aprovados, podem trazer para a sociedade. “É preciso reforçar a função social dos conselhos”, afirmou Zulmir.

Pensando nisso, os conselhos se comprometeram a elaborar um relatório com todas as ações que adotaram durante a pandemia. A intenção é articular com os parlamentares, já que muitos ainda não conhecem a natureza social dos conselhos e, assim, evitar o avanço dos projetos de lei que tentam fragilizar a atuação dessas autarquias.

Ana Graciele Gonçalves

Assessoria de Comunicação CFA