O Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea) sediou, na manhã desta terça-feira, 25, a 97ª reunião do Fórum dos Conselhos Federais de Profissões Regulamentadas. O encontro reuniu representantes de dezenas de Conselhos Federais que orientam e fiscalizam o exercício das profissões no Brasil.
O presidente do Conselho Federal de Administração (CFA), Adm. Leonardo Macedo, compareceu ao evento. Ao lado dele estava o diretor de Gestão Pública do CFA, Adm. Rui Ribeiro; o presidente do CRA-CE, Adm. Rogério Cristino; e o vice-presidente do CRA-PB, Adm. André Coelho.
Um dos temas da reunião foi o Acórdão TCU nº 1207/2023, que trata da possibilidade de os conselhos de fiscalização profissional contratarem o Banco do Brasil, mediante remuneração por sucesso, para prestar serviços de cobrança de dívidas ativas referentes às anuidades inadimplidas.
Esse foi um debate iniciado na gestão anterior do Fórum. Por isso, fez-se presente na reunião, o ex-coordenador do Conselhão e ex-presidente do CFA, Adm. Mauro Kreuz. Ele explica que, na época, foi feita uma consulta pontual ao TCU e que culminou no referido Acórdão.
“Ele elucidou se a gente poderia ou não contratar o banco, sem licitação, para realizar as cobranças em todos os conselhos. O Banco do Brasil tem a expertise e as ferramentas necessárias, mas não tínhamos segurança jurídica de poder fazê-lo.”, afirmou.
A consulta ao TCU foi requerida pelo Deputado Federal Leônidas Cristino, então presidente da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados (CTASP), após um trabalho de articulação liderado pelo Sistema CFA/CRAs.
“A gente esperava uma resposta pontual, mas estamos felizes que essa resposta virou um Acórdão que nos dá a segurança jurídica que precisávamos para avançar e definir as melhores formas de operacionalizar a recuperação desses ativos”, declarou Mauro Kreuz.
O presidente do CRA-CE celebrou a publicação do Acórdão e lembrou das inúmeras reuniões que participou com o objetivo de aprofundar o debate sobre o tema. “Isso foi uma luta e é uma conquista muito importante para todos nós. A recuperação dos ativos era uma preocupação de muitos CRAs e outros conselhos profissionais, mas que agora, com o Acórdão, já foi solucionado”, disse o Adm. Rogério Cristino.
Para Leonardo, agora os conselhos profissionais terão mais uma ferramenta de gestão para resolver o problema da inadimplência e resolver tal situação de forma mais amigável e direta.
“Nós, doravante, podemos entregar para os bancos oficiais a nossa carteira para que façam uma gestão mais célere e com mais vantagens para os nossos profissionais de administração”, garantiu.
Na quarta-feira, dia 25, a equipe do CFA, liderada pelo presidente Leonardo, vai se reunir com a presidente do Banco do Brasil, Tarciana Paula Gomes Medeiros. No encontro, o grupo vai discutir, entre outros assuntos, o Acórdão do TCU.
Ana Graciele Gonçalves
Assessoria de Comunicação CFA