O plenário do Conselho Federal de Administração (CFA) recebeu, na manhã desta terça-feira, 26, a 80ª reunião ordinária do Fórum dos Conselhos Federais de Profissões Regulamentadas. O encontro aconteceu de forma híbrida: enquanto o presidente do colegiado e do CFA, Mauro Kreuz, e alguns representantes de conselhos estavam no CFA, outros acompanharam a reunião de forma remota.
A pauta do encontro trouxe para debate vários assuntos pertinentes aos conselhos profissionais. Um dos destaques foi a tratativa do governo federal em acelerar a implementação da Identificação Civil Nacional (ICN), sistema integrado de identificação do cidadão por meio de tecnologias digitais.
O tema foi debatido pelo representante do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), Renato Barros. Ele deu detalhes sobre o andamento do projeto e adiantou que o conselho colocou-se a disposição para fazer testes com o aplicativo gratuito que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) adotará para gerar a ICN e agregar outros documentos como Cadastro Pessoa Física (CPF), Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e Título Eleitoral.
A ideia é que os conselhos profissionais sejam parceiros do TSE para a operação dos serviços e integração de dados, exceto dos dados biométricos, que deverão ser objeto de autorização específica.
Em seguida, o presidente Mauro falou do resultado da reunião com a coordenação regional do Arquivo Nacional, que contou com a participação da coordenadora Larissa Cândida e a arquivista Camila Pacheco. Kreuz ressaltou a natureza diferenciada dos conselhos profissionais e sugeriu a criação de comissão especial para tratar o assunto.
A proposta, segundo ele, é que o Fórum seja interlocutor dos conselhos federais junto ao Arquivo Nacional e demandá-lo do que for necessário. Os federais, por sua vez, irão orientar seus regionais. “É uma bela homenagem que o Arquivo Nacional faz para o Fórum”, disse Mauro.
Além disso, durante a reunião os representantes dos conselhos profissionais analisaram a resposta da Controladoria Geral da União (CGU) sobre a Instrução Normativa TCU 87/2020, que trata sobre o envio das Declarações de Bens e Rendas. O assessor jurídico do CFA, Marcelo Dionísio, deu detalhes sobre a questão. Com relação ao tema, o plenário do Fórum analisou a possibilidade do não encaminhamento por parte dos conselhos.
A próxima reunião do Fórum será no dia 23 de novembro, às 9h, na sede do CFA, em Brasília. O encontro terá a presença do ministro do TCU, Augusto Nardes. Na oportunidade, o Fórum vai discutir questões como conformidade das prestações de contas, adequação à Lei de Proteção Geral de Proteção de Dados e fiscalização dos conselhos profissionais.
Ana Graciele Gonçalves
Assessoria de Comunicação CFA