O diretor de Governança, Integridade e Compliance do Conselho Federal de Administração (CFA), Adm. Fábio Macedo, representou os profissionais de Administração e o Sistema CFA/CRAs no seminário “Transparência e acesso à informação: desafios para a nova década”. O evento celebra os 11 anos da Lei de Acesso à Informação, norma que é considerada um grande avanço na transparência pública.
O encontro começou na manhã desta terça-feira, 16, e contou com a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do ministro da CGU, Vinícius Marques de Carvalho. Na oportunidade, Lula assinou três decretos que modificam regras para a decretação de sigilo de documentos oficiais, ampliam ou modificam trechos da Lei de Acesso à Informação (LAI) e dão mais atribuições à CGU.
Em seu discurso, o mandatário enalteceu a importância da LAI para tornar os processos mais transparentes. “Comemorar os 11 anos da Lei de Acesso à Informação, a LAI, é celebrar a luz que dá a vida e previne as doenças do Estado. É, também, reconhecer o trabalho da Controladoria-Geral da União e de todos os servidores e servidoras públicas que, de um modo ou de outro, trabalham para o fortalecimento da transparência no poder público.”, disse Lula.
O presidente destacou, ainda, que a LAI permitiu identificar violações de direitos e que, com a mobilização social, políticas públicas foram aprimoradas. Além disso, mostrou como o poder público vinha tratando os diferentes segmentos da população.
“Estou certo de que poderemos sempre contar com a CGU. E ainda mais fortalecida e participativa a partir dos decretos que assinamos hoje. Este é um dia de comemoração por tudo o que já foi feito até aqui. E de celebração de uma lei que transmite uma mensagem clara a qualquer autoridade, a qualquer agente público do passado ou do futuro: não tentem lutar contra a transparência, pois ela vai prevalecer”, declarou.
LAI fortalece a transparência pública
O primeiro decreto assinado por Lula atualiza a regulamentação da LAI; o segundo amplia o Conselho de Transparência, Integridade e Combate à Corrupção (CTICC); e o último cria o Sistema de Integridade, Transparência e Acesso à Informação e a Política de Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal.
Uma das regras modificadas está relacionada a divulgação de documentos sob sigilo de 100 anos por conterem informações pessoais e de intimidade. Agora, os órgãos deverão ocultar esse tipo de conteúdo e o restante poderá ser divulgado. Anteriormente, o acesso era negado a qualquer parte da informação.
Segundo Fábio, a LAI é uma ferramenta importante para controle social. Por meio da lei, a sociedade passa a ter acesso à informação de entes públicos. “Isso possibilitou várias conquistas nas áreas da saúde, moradia, medicamentos, entre outros, e atendendo os anseios da sociedade”, definiu o diretor do CFA.
Sobre representar o Sistema CFA/CRAs no evento, o administrador destacou a importância de a profissão estar presente numa solenidade que reuniu tantas figuras públicas, entre elas o presidente Lula.
“Ainda mais agora, pois o CFA criou uma diretoria específica para tratar de governança, integridade e compliance. Isso mostra que o CFA vem na vanguarda trabalhando num protagonismo para elevar e inserir os profissionais em uma temática tão importante para o desenvolvimento do país”, defendeu.
Fábio destacou, ainda, que a LAI é uma “ferramenta de empoderamento”, pois ela ajuda a criar políticas públicas. O diretor citou os dados que são usados no Índice CFA de Governança Municipal (IGM-CFA) e falou que o Sistema CFA/CRAs tem trabalhado para avançar no quesito transparência e acesso a informação.
Ana Graciele Gonçalves
Assessoria de Comunicação CFA