O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira (24) a lei que cria a chamada “empresa simples de crédito” (ESC). A solenidade de assinatura foi realizada no Palácio do Planalto e contou com as presenças do vice-presidente do Conselho Federal de Administração (CFA), Rogério Ramos, e da coordenadora da Câmara de Formação Profissional (CFP), Sueli Cristina Rodrigues de Moraes. O convite ao CFA foi feito pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.
A nova lei deve favorecer os pequenos negócios ao conceder, a custo reduzido, empréstimos e financiamentos para microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte. Pela ESC, esse público poderá realizar, por exemplo, operações de empréstimo, financiamento e desconto de títulos de crédito exclusivamente com recursos próprios.
A lei sancionada pode injetar até R$ 20 bilhões por ano em novos recursos para pequenos negócios no país, de acordo com o Ministério da Economia. A ESC também cria o Inova Simples, um regime especial simplificado de tributação para startups. O objetivo é estimular a criação, formalização, desenvolvimento e consolidação dessas empresas.
CFA possui Programa de Capacitação em MPEs
O programa foi criado com o objetivo de preencher uma lacuna no mercado, a de especialistas em Micro e Pequenas Empresas, empreendedores. Uma ação plenamente assertiva em um momento de crise econômica nacional onde o empreendedorismo se mostra alternativa à grande parte dos profissionais brasileiros.
A capacitação é gratuita, semipresencial e faz parte do Acordo de Cooperação Técnica entre a autarquia e a Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República (SMPE-PR). A proposta da iniciativa é preparar administradores para atuarem como consultores em micro e pequenas empresas, disseminando conhecimentos e boas práticas de gestão.
Os profissionais que participam da Capacitação são habilitados com metodologias que permitem realizar diagnósticos, identificar problemas e encaminhar soluções em MPEs. A expectativa é expandir o projeto para outros CRAs e, assim, beneficiar administradores dos demais estados, além de contribuir com o Poder Público mediante a multiplicação de conhecimentos em MPEs.
Assessoria de Comunicação CFA