Representantes do Conselho Federal de Administração (CFA) estiveram reunidos, na última quinta-feira (14), com integrantes do Ministério da Educação (MEC) para tratar da construção de um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) voltado ao intercâmbio de informações entre o Sistema CFA/CRAs e a Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (SETEC/MEC). A reunião ocorreu na sede do MEC, em Brasília (DF), e teve como pauta principal a cooperação para compartilhamento de dados e integração entre o Sistema Nacional de Informações da Educação Profissional e Tecnológica (SISTEC) e o CFA, com foco na validação de diplomas e certificados de egressos de cursos técnicos de nível médio conexos à Administração.
Participaram do encontro o diretor da Câmara de Fiscalização e Registro do CFA, Adm. Sérgio José Rauber; o coordenador da Câmara de Fiscalização e Registro, Filipe Coelho de Oliveira; e o administrador do CFA, Ailton de Brito Pires. Representando o Ministério da Educação participaram o coordenador-geral de Avaliação da Educação Profissional e Tecnológica, Tarcísio Fernandes Leão, e o especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Carlitos Fioravante Vieira de Oliveira.
O objetivo da iniciativa é permitir que os Conselhos Regionais de Administração (CRAs) tenham acesso direto às informações cadastrais oficiais dos egressos mantidas pela SETEC, possibilitando a validação sistêmica e em tempo real dos diplomas e certificados apresentados durante os processos de registro profissional. A medida representa um importante avanço para a fiscalização e para a segurança jurídica do exercício profissional, reduzindo tentativas de fraudes documentais e fortalecendo os mecanismos de controle do Sistema CFA/CRAs.
Segundo o diretor da Câmara de Fiscalização e Registro do CFA, Adm. Sérgio Rauber, a iniciativa amplia a proteção ao exercício profissional e garante mais confiabilidade ao processo de habilitação. “Este é mais um trabalho desenvolvido pela Câmara de Fiscalização e Registro para fortalecer a segurança jurídica do exercício profissional. A integração com o MEC permitirá ampliar os mecanismos de validação documental, inibindo fraudes e impedindo que profissionais não habilitados ingressem no mercado por meio de diplomas falsos. Isso traz mais segurança para a sociedade, para as empresas e para os profissionais regularmente registrados”, destacou.
Com o acesso à base oficial da SETEC, os CRAs passarão a contar com uma ferramenta de validação diretamente na fonte, deixando de depender exclusivamente da apresentação física de documentos. A expectativa é que o novo fluxo torne a análise documental mais robusta, transparente e eficiente. Além disso, a iniciativa fortalece as atribuições previstas na Lei nº 4.769/65, assegurando que o ato administrativo de concessão do registro profissional esteja respaldado por informações oficiais do próprio Ministério da Educação.
Após o alinhamento entre as equipes técnicas do CFA e do MEC, o próximo passo será a elaboração e validação da minuta do Acordo de Cooperação Técnica. A expectativa é que a assinatura ocorra ainda no primeiro semestre de 2026.
Sacha Bourdette
Assessoria de Comunicação do CFA